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Questão: | Como informar o código de suspensão de um processo no eSocial ? Estamos com o seguinte cenário para o eSocial: Um cliente x tem mais de um código de suspensão vinculado a um número de processos que precisa ser informado no evento S-1020 das lotações, vimos que sistema não permite incluir os outros códigos, respeitando a chave os campos chaves que são informados no layout. Com base nisso a dúvida é, devemos informar somente um dos códigos do processo e eSocial entenderá que todos os demais envolvidos no processo serão assumidos, ou se o sistema deve mudar a validação o que vai de encontro com o que o layout informa como sendo campo chave para o evento s-1020 porém é permitido que seja informado n códigos de suspensão para o mesmo processo de acordo com as regras do S-1070. S-1020 – Tabela de Lotações Tributarias: |
Resposta: | Antes vamos esclarece que o evento S-1070 , é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto Este evento deve ser cadastrado quando houver processo administrativo ou quando a decisão do processo judicial for favorável ao contribuinte. Os indicativos de decisão são: 1 - Liminar em Mandado de Segurança; Desta forma, deve ser informado o n° do processo e informar um dos códigos acima para que seja validado os dados de acordo com o que foi informado. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG -483 |
Fonte: | https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-2-5-01.pdf |