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Questão:

Quando houver a redução, como fica o cálculo das férias ?



Resposta:

Quando ocorrer a redução de salário, a contagem de férias continua normal, ou seja devendo ser computada. Entretanto, a  O cálculo das férias, a MP não traz a clareza de como realizar, temos a legislação trabalhista conforme mencionada abaixo.


 A nossa orientação é que seja observado verificar o que ficou acordado com o empregado durante a redução.

Ressaltamos que na ocorrência de conflitos entre as condições ou clausulas estipuladas entre empregador e

empregador

empregado,  prevalece sempre aquelas condições mais benéficas ao empregado. Desta forma, podemos afirmar que o princípio da condição mais benéfica tem a força de assegurar ao empregado a fixação e permanência de direitos mais vantajosos, enquanto estiver em vigência o contrato de trabalho não podendo estes mesmos direitos serem alterados ou suprimidos pelo empregador.



Chamado/Ticket:

8830561 



Fonte:DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - Art. 134