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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus
Segmento:	Recursos Humanos
Módulo:	SIGAGPE
Função:	EXPMP929.PRX, GPEM044.PRW
Ticket:	8739735
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :
Pacote:

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.

Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:

Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e

Suspensão temporária do contrato de trabalho.

O valor do Benefício é calculado a partir do valor que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na média dos últimos três salários.

Já o pagamento do benefício se dará em até 30 dias (após a comunicação do acordo pelo empregador, ao Ministério da Economia);

Trabalhador pode indicar ao empregador uma conta corrente, ou conta poupança, em que seja o titular.

Informações

title	IMPORTANTE

O BEm não será pago em contas de terceiros. Caso não seja informada uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento será feito em uma conta digital aberta pelo Ministério da Economia, em nome do trabalhador, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica.

O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério. Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.

03. SOLUÇÃO

Para viabilizar a geração do arquivo .csv contendo as declarações foram disponibilizados os ajustes abaixo:

Informações

title	IMPORTANTE

Incluir manualmente campo e grupo de perguntas através do Módulo Configurador (SIGACFG), posteriormente esses dados serão disponibilizados através do Atualizador.

Dicionário de Dados

Inclusão do campo RGE_COD - Código do PPE no dicionário de dados

No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.

Pesquise a tabela RGE, e clique em Editar,
Posicione no item Campos e clique em Incluir,
Preenche conforme informações abaixo e clique em Salvar.

Campo	Tipo	Tamanho	Titulo	Descrição	Formato	Contexto	Prop.	Uso	Módulo
RGE_COD	1-Caracter	2	Cod PPE	Codigo PPE	@!	1-Real	1-Alterar	Usado	Todos

Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.

Inclusão de novo Grupo de Perguntas

No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.

Posicione no item Perguntas e clique em Incluir,
Informe o Grupo como MP929. Preencha as informações abaixo e clique em Salvar.

Ordem	Pergunta	Tipo	Tamanho	Dec	Formato	Validação	Objeto	Consulta Padrão	Item1(Combo)	Item2(Combo)	Item3(Combo)
1	Filial De ?	1-Caracter	2	0			1-Edit	XM0
2	Filial Ate ?	1-Caracter	2	0		NaoVazio()	1-Edit	XM0
3	Centro de Custo De ?	1-Caracter	9	0			1-Edit	CTT
4	Centro de Custo Ate ?	1-Caracter	9	0		NaoVazio()	1-Edit	CTT
5	Matricula De ?	1-Caracter	6	0			1-Edit	SRA02A
6	Matricula Ate ?	1-Caracter	6	0		NaoVazio()	1-Edit	SRA02A
7	Categorias ?	1-Caracter	15	0		fCategoria	1-Edit
8	Tipo Adesão	2-Numérico	1	0		NaoVazio()	3-Combo		0-Susp Contrato	1-Red Carg Hor
9	Data de Acordo	3-Data	8	0			1-Edit
10	Dias de Duração	2-Numérico	2	0	99		1-Edit
11	Arquivo Destino	1-Caracter	40	0		GetDire() .And. NaoVazio()	1-Edit
12	Envia Dados Bancários	2-Numérico	1	0		NaoVazio()	3-Combo		1=Não	2=Som. Cont. P.	3=Todas
13	Sindicato De ?	1-Caracter	2		99		1-Edit	RCE
14	Sindicato Até?	1-Caracter	2		99	NaoVazio()	1-Edit	RCE

Informações

title	IMPORTANTE

Pontos de atenção:

Grupo de Perguntas
A cada liberação, procure sempre validar o conteúdo liberado para o Grupo de Perguntas disposto acima com o cadastrado na base dados, devido a mudanças, essas informação também podem mudar a cada publicação.
Os tamanhos dos campos Filial De/Filial Até , Centro de Custo De/ Centro de Custo Até, Matrícula De/Matrícula Até exibidos acima representam o tamanho genérico cadastrado para os campos e acordo com os seus grupos de campos, é importante validar o tamanho cadastrado para essas informações de acordo com a Gestão Corporativa na base de dados utilizada.
Campo 'Data de Acordo'
Para ambos os Tipos de Adesão é válida a regra a seguir:
Caso o conteúdo seja vazio, a informação será a Data Inicial de Vigência informada na tabela S061 (que deverá ser igual à Data Inicial registrada no Histórico de Contratos e no caso de suspensão, a Data Inicial do afastamento),
Caso o conteúdo seja diferente de vazio, a geração do arquivo .csv utilizá a data informada.
Campo 'Dias Duração'
Esse campo deve ser preenchido somente para Tipo de Adesão igual '1=Redução de Carga Horária', na ocasião de '0=Suspensão', os dias virão do lançamento de Ausências do funcionário.
Lançamento de Ausências
Para o sistema identificar a Ausência informada é necessário a atualização da base de dados conforme publicado em 8714271 DRHESOCP-17756 DT MP 936/2020 - Criação de tipo de afastamento e natureza de rubricas nas tabelas auxiliares S047 e S048

Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.

Informações

title	IMPORTANTE

Na tabela S061 PPE- Programa Proteção ao Emprego, o campo código do PPE não deve ser cadastrado em duplicidade

O campo RGE_COD será preenchido apenas após seguir passos de 1 a 5 indicados na documentação: Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - PPE
Para geração do arquivo é crucial que essa informação esteja preenchida.

Informações

title	IMPORTANTE

Para a utilização do RDMAKE é necessário:

Compilar o arquivo RDMAKE EXPMP929.RPX ,
Incluir RDMAKE EXPMP929 como 'Função de Usuário' no menu do SIGAGPE via Configurador (SIGACFG):
1. Acessar o módulo SIGACFG
2. Acessar a opção Ambiente > Menus
3. Marcar somente o menu 'Gestão de Pessoal' e selecionar a opção 'Ok',
4. Adicionar todos os itens de menu no quadro da esquerda para o quadro da direito através da opção 'Adicionar',
5. Posicionar sobre um dos tópicos do menu e selecionar a opção 'Novo item', preencher conforme abaixo e selecionar a opção Ok':
  
  Sugerimos incluir item 'Exp MP 929' no menu Miscelânea > PPE :
6. Selecionar a opção 'Gerar', digite SIGAGPE no quadro a exibir e aguarde a geração.
7. Selecionar a opção 'Fechar' para encerrar as manutenções, o menu está pronto para ser utilizado.
Acessar opção no menu SIGAGPE e gerar conforme parâmetros.

Passo-a-passo para geração com o RDMAKE:

Considerar a seguinte configuração na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO

Informações

title	IMPORTANTE

Para as ocasiões de Tipo de Adesão igual a '0=Suspensão de Contrato' é necessário que o funcionário esteja vinculado à um Código PPE com %Percentual de Redução igual a zero.
Dessa maneira fica salvo esse tipo de configuração para este Tipo de Adesão tanto a geração de arquivos quanto cálculos.

Preencher os parâmetros corretamente:
Confirme a geração e aguarde a geração do log:
Acesse o diretório escolhido e verifique o arquivo gerado:

Informações
title IMPORTANTE
Utilize um programa de editor de texto para conferência como Bloco de Notas, NotePad ++, Edit Pad Lite entre outros.
Validar no site do Empregador Web - Secretaria do Trabalho:
Validador - Requerimento Emergencial

Informações

title	IMPORTANTE

O site Empregador Web apresenta instabilidade e alguns erros de validação, temos a informação de que a DataPrev está trabalhando na estabilização do sistema

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Em anexo RDMAKE responsável por gerar o arquivo no formato .CSV que deverá ser validado pelo Validador Web.

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