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01. DADOS GERAIS

12.1.27:https://r.totvs.io/p/959088 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/959087 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/959086 ; 12.1.17:https://r.totvs.io/p/959085 ;

Linha de Produto:	Microsiga Protheus
Segmento:	Recursos Humanos
Módulo:	SIGAGPE
Função:	EXPMP929.PRX, GPEM044.PRW
Ticket:	8682918
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DRHPAG-3597736025
Pacote:	Pacote:

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.

Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:

...

O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério. Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.

03. SOLUÇÃO

Para viabilizar a geração do arquivo .csv contendo as declarações foram disponibilizados os ajustes abaixo:

...

Ordem	Pergunta	Tipo	Tamanho	Dec	Formato	Validação	Objeto	Consulta Padrão	Item1(Combo)	Item2(Combo)	Item3(Combo)
1	Filial De ?	1-Caracter	2	0			1-Edit	XM0
2	Filial Ate ?	1-Caracter	2	0		NaoVazio()	1-Edit	XM0
3	Centro de Custo De ?	1-Caracter	9	0			1-Edit	CTT
4	Centro de Custo Ate ?	1-Caracter	9	0		NaoVazio()	1-Edit	CTT
5	Matricula De ?	1-Caracter	6	0			1-Edit	SRA02A
6	Matricula Ate ?	1-Caracter	6	0		NaoVazio()	1-Edit	SRA02A
7	Categorias ?	1-Caracter	15	0		fCategoria	1-Edit
8	Tipo Adesão	2-Numérico	1	0		NaoVazio()	3-Combo		0-Susp Contrato	1-Red Carg Hor
9	Data de Acordo	3-Data	8	0	NaoVazio()			1-Edit
10	Dias de Duração	2-Numérico	2	0	99NaoVazio()		1-Edit
11	Arquivo Destino	1-Caracter	40	0		GetDire() .And. NaoVazio()	1-Edit
12	Envia Dados Bancários	2-Numérico	1	0		NaoVazio()	3-Combo		1=Não	2=Som. Cont. P.	3=Todas
13	Sindicato De ?	1-Caracter	2		99		1-Edit
14	Sindicato Até?	1-Caracter	2		99	NaoVazio()	1-Edit	RCE

Informações

title	IMPORTANTE

Pontos de atenção:

Os tamanhos dos campos Filial De/Filial Até , Centro de Custo De/ Centro de Custo Até, Matrícula De/Matrícula Até exibidos acima representam o tamanho genérico cadastrado para os campos e acordo com os seus grupos de campos, é importante validar o tamanho cadastrado para essas informações de acordo com a Gestão Corporativa na base de dados utilizada.
Campo 'Data de Acordo'
Para ambos os Tipos de Adesão é válida a regra a seguir:
Caso o conteúdo seja vazio, a informação será a Data Inicial de Vigência informada na tabela S061 (que deverá ser igual à Data Inicial registrada no Histórico de Contratos e no caso de suspensão, a Data Inicial do afastamento),
Caso o conteúdo seja diferente de vazio, a geração do arquivo .csv utilizá a data informada.
Campo 'Dias Duração'
Esse campo deve ser preenchido somente para Tipo de Adesão igual '1=Redução de Carga Horária', na ocasião de '0=Suspensão', os dias virão do lançamento de Ausências do funcionário.

Lançamento de Ausências
Para o sistema identificar a Ausência informada é necessário a atualização da base de dados conforme publicado em 8714271 DRHESOCP-17756 DT MP 936/2020 - Criação de tipo de afastamento e natureza de rubricas nas tabelas auxiliares S047 e S048

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Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.

...

Considerar a seguinte configuração na tabela S061 - PPE PROG PROTECAO EMPREGO
Image RemovedImage Added

Informações

title	IMPORTANTE

Para as ocasiões de Tipo de Adesão igual a '0=Suspensão de Contrato' é necessário que o funcionário esteja vinculado à um Código PPE com %Percentual de Redução igual a zero.
Dessa maneira fica salvo esse tipo de configuração para este Tipo de Adesão tanto a geração de arquivos quanto cálculos.

Preencher os parâmetros corretamente:
Image RemovedImage RemovedImage AddedImage AddedImage Added
Confirme a geração e aguarde a geração do log:

Image RemovedImage Added
Acesse o diretório escolhido e verifique o arquivo gerado:
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Informações
title IMPORTANTE
Utilize um programa de editor de texto para conferência como Bloco de Notas, NotePad ++, Edit Pad Lite entre outros.
Validar no site do Empregador Web - Secretaria do Trabalho:
Validador - Requerimento Emergencial