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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus
Segmento:	Recursos Humanos
Módulo:	SIGAGPE
Função:	EXPMP929.PRX, GPEM044.PRW
Ticket:	8682918
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DRHGCH-18551 DRHPAG-35805
Pacote:	12.1.27:https://r.totvs.io/p/958059 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/958058 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/958057 ; 12.1.17:https://r.totvs.io/p/958056 ;

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. - foi criado pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 929/20, que instituiu o benefício extraordinário mensal sob situações de calamidade pública, conforme a Medida Provisória nº 926/20.

Este benefício serve como apoio financeiro aos trabalhadores e suas famílias para a manutenção da renda em um momento de calamidade pública.

A adesão a este benefício é feita por meio das declarações do B.E.M dos estabelecimentos (CNPJ e CEI) que firmaram acordo de redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho com seus funcionários em um determinado período.

O prazo para o envio destas declarações é definido pelo Ministério da Economia com base no tempo indicado na legislação que afirma que o pagamento deve ocorrer 30 dias após o envio de uma declaração.

O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério.

Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.

03. SOLUÇÃO

Para viabilizar a geração do arquivo .csv contendo as declarações foram disponibilizados os ajustes abaixo:

Informações

title	IMPORTANTE

Incluir manualmente campo e grupo de perguntas através do Módulo Configurador (SIGACFG), posteriormente esses dados serão disponibilizados através do Atualizador.

Dicionário de Dados

Inclusão do campo RGE_COD - Código do PPE no dicionário de dados

No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.

Pesquise a tabela RGE, e clique em Editar,
Posicione no item Campos e clique em Incluir,
Preenche conforme informações abaixo e clique em Salvar.

Campo	Tipo	Tamanho	Titulo	Descrição	Picture	Contexto	Prop.	Uso	Módulo
RGE_COD	C	2	Cod PPE	Codigo PPE	@!	1-Real	1-Alterar	Usado	Todos

Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.

Inclusão de novo Grupo de Perguntas

No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.

Posicione no item Perguntas e clique em Incluir,
Informe o Grupo como MP929. Preencha as informações abaixo e clique em Salvar.

Ordem	Pergunta	Tipo	Tamanho	Formato	Validação	Objeto	Consulta Padrão	Item1(Combo)	Item2(Combo)
1	Filial De ?	C	2			1-Edit	XM0
2	Filial Ate ?	C	2		NaoVazio()	1-Edit	XM0
3	Centro de Custo De ?	C	9			1-Edit	CTT
4	Centro de Custo Ate ?	C	9		NaoVazio()	1-Edit	CTT
5	Matricula De ?	C	6			1-Edit	SRA02A
6	Matricula Ate ?	C	6		NaoVazio()	1-Edit	SRA02A
7	Categorias ?	C	15		fCategoria	1-Edit
8	Tipo Adesão	N	1		NaoVazio()	3-Combo		0-Susp Contrato	1-Red Carg Hor
9	Data de Acordo	D	8		NaoVazio()	1-Edit
10	Meses de Duração	N	1	9	NaoVazio()	1-Edit
11	Arquivo Destino	C	40		GetDire() .And. NaoVazio()

Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.

Informações

title	IMPORTANTE

Na tabela S061 PPE- Programa Proteção ao Emprego, o campo código do PPE não deve ser cadastrado em duplicidade

O campo RGE_COD será preenchido através da rotina Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - PPE

Informações

title	IMPORTANTE

Para a utilização do RDMAKE é necessário:

Compilar o arquivo,
Incluir RDMAKE como 'Função de Usuário' no menu do SIGAGPE via Configurador (SIGACFG):
1. Acessar o módulo SIGACFG
2. Acessar a opção Ambiente > Menus
3. Marcar somente o menu 'Gestão de Pessoal' e selecionar a opção 'Ok',
4. Adicionar todos os itens de menu no quadro da esquerda para o quadro da direito através da opção 'Adicionar',
5. Posicionar sobre um dos tópicos do menu e selecionar a opção 'Novo item', preencher conforme abaixo e selecionar a opção Ok':
6. Selecionar a opção 'Gerar', digite SIGAGPE no quadro a exibir e aguarde a geração.
7. Selecionar a opção 'Fechar' para encerrar as manutenções, o menu está pronto para ser utilizado.
Acessar opção no menu SIGAGPE e gerar conforme parâmetros.

Passo-a-passo para geração com o rdmake:

Preencher os parâmetros corretamente:
Confirme a geração e aguarde a geração do log:
Acesse o diretório escolhido e verifique o arquivo gerado:
Validar no site do Empregador Web - Secretaria do Trabalho:
Validador - Requerimento Emergencial

Informações

title	IMPORTANTE

O site Empregador Web apresenta instabilidade e alguns erros de validação, temos a informação de que a DataPrev está trabalhando na estabilização do sistema
Atualmente o programa está preparado para situações de um sindicato ter apenas um percentual de redução, em breve liberaremos melhoria para contemplar casos do mesmo sindicato com até três percentuais de redução

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Em anexo RDMAKE responsável por gerar o arquivo no formato .CSV que deverá ser validado pelo Validador Web.

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