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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
|---|---|
| Segmento: | Recursos Humanos |
| Módulo: | SIGAGPE |
| Função: | MP936.PRX, GPEM044.PRW |
| Ticket: | 8682918 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHGCH-18551 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. - foi criado pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 929/20, que instituiu o benefício extraordinário mensal sob situações de calamidade pública, conforme a Medida Provisória nº 926/20.
Este benefício serve como apoio financeiro aos trabalhadores e suas famílias para a manutenção da renda em um momento de calamidade pública.
A adesão a este benefício é feita por meio das declarações do B.E.M dos estabelecimentos (CNPJ e CEI) que firmaram acordo de redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho com seus funcionários em um determinado período.
O prazo para o envio destas declarações é definido pelo Ministério da Economia com base no tempo indicado na legislação que afirma que o pagamento deve ocorrer 30 dias após o envio de uma declaração.
O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério.
Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.
03. SOLUÇÃO
Para viabilizar a geração do arquivo .csv contendo as declarações foram disponibilizados os ajustes abaixo:
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
Incluir manualmente campo e grupo de perguntas através do Módulo Configurador (SIGACFG), posteriormente esses dados serão disponibilizados através do Atualizador. |
Dicionário de Dados
Inclusão do campo RGE_COD - Código do PPE no dicionário de dados
No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.
- Pesquise a tabela RGE, e clique em Editar,
- Posicione no item Campos e clique em Incluir,
- Preenche conforme informações abaixo e clique em Salvar.
| Campo | Tipo | Tamanho | Titulo | Descrição | Picture | Contexto | Prop. | Uso | Módulo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RGE_COD | C | 2 | Cod PPE | Codigo PPE | @! | 1-Real | 1-Alterar | Usado | Todos |
Inclusão de novo Grupo de Perguntas
No Configurador ( SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionário/Base de Dados.
- Posicione no item Perguntas e clique em Incluir,
- Informe o Grupo como MP929. Preencha as informações abaixo e clique em Salvar.
| Ordem | Pergunta | Tipo | Tamanho | Dec | Formato | Validação | Objeto | Consulta Padrão | Item1(Combo) | Item2(Combo) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Filial De ? | C | 2 | 0 | 1-Edit | XM0 | ||||
| 2 | Filial Ate ? | C | 2 | 0 | NaoVazio() | 1-Edit | XM0 | |||
| 3 | Centro de Custo De ? | C | 9 | 0 | 1-Edit | CTT | ||||
| 4 | Centro de Custo Ate ? | C | 9 | 0 | NaoVazio() | 1-Edit | CTT | |||
| 5 | Matricula De ? | C | 6 | 0 | 1-Edit | SRA02A | ||||
| 6 | Matricula Ate ? | C | 6 | 0 | NaoVazio() | 1-Edit | SRA02A | |||
| 7 | Categorias ? | C | 15 | 0 | fCategoria | 1-Edit | ||||
| 8 | Tipo Adesão | N | 1 | 0 | NaoVazio() | 3-Combo | 0-Susp Contrato | 1-Red Carg Hor | ||
| 9 | Data de Acordo | D | 8 | 0 | NaoVazio() | 1-Edit | ||||
| 10 | Meses de Duração | N | 1 | 0 | 9 | NaoVazio() | 1-Edit | |||
| 11 | Arquivo Destino | C | 40 | 0 | GetDire() .And. NaoVazio() |
Após salvar, clique em Atualizar Base de Dados.
| Informações | ||
|---|---|---|
| ||
Na tabela S061 PPE- Programa Proteção ao Emprego, o campo código do PPE não deve ser cadastrado em duplicidade |
O campo RGE_COD será preenchido através da rotina Utilização do Programa de Proteção ao Emprego - PPE
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Em anexo RDMAKE responsável por gerar o arquivo .csv que deverá ser validado pelo Validador Web.
View file name EXPMP929.PRX height 250
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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