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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Através da Nota Orientativa nº 20/2019 (https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-20-2019-multiplos-vinculos.pdf), o governo elaborou orientações sobre o tratamento a ser dado no caso de contratação de segurados com múltiplos vínculos, em função das alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. O documento foi alterado e agora possui uma FAQ na página de perguntas frequentes do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita#07----outras), item 07.21:

No fim da resposta, o governo incluiu uma observação importante:

Ou seja, até a competência Abril/2020, o eSocial irá efetuar a apuração da contribuição descontada se o trabalhador possuir até dois empregadores; caso contrário, se possuir três ou mais empregadores, o eSocial irá acatar a contribuição informada pelo declarante. Dessa forma, é necessário alterar o sistema para a situação em que o trabalhador possui até dois empregadores,  sendo que os dois empregadores estão cadastrados dentro do sistema Protheus, para que não seja gerada a informação de múltiplos vínculos nas tabelas RAW/RAZ para o primeiro empregador; tal informação apenas será gerada no segundo empregador e será utilizada posteriormente na geração do evento S-1200.

03. SOLUÇÃO

Foi disponibilizado o rdmake UPDRAWRAZ que irá efetuar verificação no cadastro de funcionários (tabela SRA) para pesquisar funcionários que possuem múltiplos vínculos em até 2 empregadores dentro do Protheus e irá efetuar a exclusão das informações gravadas na tabela RAW/RAZ referente ao primeiro empregador, para que a contribuição patronal apurada pelo eSocial fique correta. Além disso, quando ocorre mudança de alíquota de desconto quando é somado a base do primeiro empregador, o indicador de recolhimento será 2.

O programa permite efetuar filtro de filial e matrícula, que não são obrigatórios, e de período de/até; no entanto, somente será considerado período superior a 03/2020, pois é o início da vigência da nova tabela de INSS.

O programa irá filtrar funcionários de acordo com o filtro, considerando funcionários que possuam registro gravado na tabela RAZ e que tenham mais que um vínculo. Em seguida, irá efetuar validação dos registros da tabela RAZ, verificando os empregadores (raiz de CNPJ) e a base salarial de cada vínculo. Se houver exatamente 2 empregadores, o sistema irá EXCLUIR os registros nas tabelas RAW/RAZ referente ao primeiro empregador e irá verificar se quando é somado a base de contribuição previdenciária do primeiro empregador com a base do segundo empregador ocorre mudança de alíquota, para verificar se o tipo de recolhimento informado na tabela RAW está como 2. Se não estiver, o sistema irá atualizar o indicador nos registros da tabela RAZ referente ao segundo empregador. Ao final do processamento, o sistema irá exibir um log com as informações dos funcionários atualizados e dos que não foram atualizados, que ocorre nos casos em que há um vínculo externo, ou seja, um CNPJ fora do cadastro de empresas do Protheus ou quando o funcionário possui 3 ou mais empregadores.

Após o ajuste, deverá ser efetuado geração e retificação do evento S-1200 dos funcionários que tiveram registros excluídos ou atualizados, para recálculo da contribuição do trabalhador no eSocial.

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