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ÍNDICE 

01. VISÃO GERAL

O Estado do PR, através do Decreto Nº 3.886, de 21/01/2020, introduz, no RICMS/PR as alterações 354 a 367, que, em resumo, instituem o Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST- ADRC-ST, destinado à apuração do imposto e do adicional destinado ao FECOP a recuperar, a ressarcir e a complementar.  O contribuinte substituído, que realizar operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com ICMS retido anteriormente, que enseje recuperação, ressarcimento ou complementação do imposto, deverá elaborar e enviar ao fisco a ADRC-ST, conforme leiaute e instruções contidas no Manual do Arquivo Digital da ST, nas hipóteses abaixo, segundo a Norma de Procedimento Fiscal nº 003/2020:

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A Norma de Procedimento Fiscal nº 003/2020 e o Manual do Arquivo Digital da ST também dispõem sobre a apresentação do ADRC-ST do centro de distribuição ou do estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos, comercializados por seus estabelecimentos filiais, substituídos tributários, que solicitarem a recuperação, ressarcimento ou a complementação do ICMS-ST retido anteriormente. 

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

1.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:

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04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

A rotina poderá ser acessada através do nome FISA240, ou então pelo caminho: Módulo Livros Fiscais - Miscelânea - Apurações - Apuração Ressarcimento ICMS-ST - PR.
Ao acessar a rotina  será exibida a tela principal do processo. No menu localizado à esquerda são listadas as rotinas relacionadas à apuração e geração do arquivo em questão, detalhadas mais adiante, e à direita são listadas as apurações já efetuadas:

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Ao clicar no botão Excluir a apuração selecionada será excluída:

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Âncora
regra_mov regra_mov

Cadastro de regras para movimentos

A apuração dos valores será efetuada com base nas movimentações de entrada e saída da tabela SFT, ocorridas no período selecionado. Neste cadastro são informadas as combinações de CFOP's e CST's que deverão ser processadas, ou seja, que definem quais movimentações devem ser apuradas.

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Neste exemplo serão consideradas as movimentações no CFOP 5.901 com qualquer CST.

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Apuração do Ressarcimento/Restituição/Complementação

Ao clicar nesta opção será iniciado um novo processamento. Para que a apuração seja efetuada corretamente algumas pré condições devem ser atendidas:

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Para mais informações sobre o preenchimento dos parâmetros utilizados pela rotina consulte a seção Atualizações de Dicionário.

A seguir será exibida a tela de parametrização da rotina, na qual deverão ser informados os campos abaixo:

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Após o encerramento do processamento, a rotina volta à tela principal, onde a apuração recém realizada estará disponível para visualização na lista de apurações já efetuadas. Os valores apresentados da tela de visualização da apuração poderão ser conferidos detalhadamente através do Relatório de Conferência.

Escrituração Fiscal de Entrada

A fonte de dados para a rotina de apuração, tanto para movimentação de entrada quanto de saída, é a tabela SFT. Para as movimentações de entrada, no entanto, é necessário atentar-se à correta escrituração dos valores de ICMS Próprio e ICMS-ST, visto que esses valores compõe média ponderada que será aplicada às quantidades totais de saída para cada hipótese de ressarcimento, influenciando diretamente, portanto, os valores à ressarcir ou à complementar:

• Aquisições de Substituto Tributário: Para esse tipo de movimentação, deverão estar preenchidos os campos: FT_BASERET, FT_ALIQSOL, FT_ICMSRET e, caso exista incidência do FECOP, observar a escrituração dos campos: FT_BSFCPST, FT_ALFCPST, FT_VFECPST;
• Aquisições de Substituído Tributário: Para esse tipo de movimentação, deverão estar preenchidos os campos: FT_BASNDES, FT_ALQNDES, FT_ICMNDES e, caso exista incidência do FECOP, observar a escrituração dos campos: FT_BFCPANT, FT_AFCPANT, FT_VFCPANT, referentes à base que serviu de retenção na operação anterior.  Tais operações deverão ser escrituradas obrigatoriamente com o CST 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

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Âncora
Relatorio_Conferencia Relatorio_Conferencia

Relatório de conferência

Ao clicar nesta opção é possível extrair um relatório detalhando os valores apurados e as movimentações consideradas no processamento.

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Os cálculos realizados pelo Relatório de Conferência são todos baseados nas disposições do Manual do Arquivo Digital da ST. O relatório tem como fonte de dados as tabelas de apuração F1Z,  F1L e F1M.

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Geração do arquivo

Ao clicar nesta opção é possível efetuar a geração da ADRC-ST (Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e da Complementação do ICMS Substituição Tributária). A seguir são solicitados os seguintes parâmetros para geração do arquivo:

Parâmetros de Geração

• Mês/Ano Ref.: Informar o mês e ano (no formato MM/AAAA) de referência para processamento.
• Diretório de gravação: Informar o diretório no qual deverá ser gerado o arquivo.
• Arquivo: Informar o nome do arquivo a ser gerado.
• Cód. da Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade do arquivo:
  • 0 - Remessa do arquivo original;
  • 1 - Remessa do arquivo substituto;
• Gera Registro 1010: Informar se deve ser gerado o Registro 1010 – Identificação do inventário do produto. Esse registro só deverá ser gerado para contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
• Número do Regime Especial: Informe o número do regime especial caso necessário. Pode ser mantido em branco.
• Versão: Informar a versão do leiaute.  Obrigatório a informação do mesmo para o arquivo ser validado.
• CNPJ CD: Informar o CNPJ do Centro de Distribuição caso seja necessário. Pode ser mantido em branco.
• IE CD: Informar a Inscrição Estadual do Centro de Distribuição caso seja necessário. Pode ser mantido em branco.

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Ao confirmar, será gerado o arquivo no diretório informado.

Arquivo do Centro de Distribuição / Estabelecimento Centralizador

A rotina FISA240 não contempla a geração do arquivo neste leiaute, pois, até o momento, não apresentou aderência aos clientes TOTVS - Linha Protheus.

Produtos sujeitos ao regime de ST não levados para o Arquivo

Para que o produto seja considerado pela rotina de apuração, é necessário o ajuste do campo Cont. ICMS-ST (B1_CRICMST) como 1-Sim, conforme descrito nas pré-condições iniciais. A partir daí, dentro do período solicitado, serão analisadas suas movimentações de entrada e saída na tabela SFT, respeitando o ajuste das Regras para Movimentos, que incluirá ou não os movimentos na apuração analisando a combinação de CFOP e CST.

Entretanto, mesmo que determinado produto tenha movimentação apurada, se essa movimentação não possuir obrigatoriamente movimentos de entrada e saída, este produto não será levado ao arquivo, visto que essa situação gera erro de validação.

Registros x Tabelas de Origem

Relação dos principais registros do arquivo com as tabelas de origem das informações apresentadas:

05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO

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