Informações Gerais 

Indice:

• Objetivo

• Resumo

• Web Services

• Regras de Negócio

• Monitoramento

• Web Services e Métodos do TSS

Objetivo

Demonstrar as implementações necessárias para atender a Nota Técnica 2018.002 - versão 1.00 - Abril de 2018. 

O objetivo deste documento é disciplinar o uso do Ambiente de Autorização da SEFAZ, inicialmente identificando e dando ciência para as empresas das situações de “uso indevido” deste ambiente. A adequação no uso do Ambiente de Autorização pelas empresas deve melhorar o tempo de resposta das requisições atuais, além de melhorar também o uso do canal de comunicação da Internet da SEFAZ e da própria empresa.

O Decreto poderá ser acessada através do  link: http://www.icmstransparente.ms.gov.br/index.aspx?sf=http://arq.sefaz.ms.gov.br/inicio/legislacao.asp

Prazo previsto para implantação conforme o Decreto em questão:

• • Data de início da vigência no ambiente de produção  -  01/01/2020 

Resumo

Atualmente, várias UF's autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma indevida por alguns contribuintes. Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web Services e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante, podendo também ser interpretadas como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento.
Portanto, para preservar os sistemas autorizadores, observado um comportamento indevido da aplicação de alguma empresa no consumo dos diversos Web Services, a SEFAZ autorizadora, a seu critério, poderá implantar as regras de validação de Consumo Indevido.

O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas poderá sofrer as penalidades definidas na legislação de cada UFO Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada  que visa a fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a aquisição de mercadorias, na expectativa de receber prêmios.

Web Services

• O Web Service de Consulta Protocolo só esta sendo controlado no tocante a Consumo Indevido pelo estado de São Paulo até esta data 13/09/2019, e apesar da Nota Técnica especificar 10 tentativas em 1 hora, para este estado o limite esta em 5 tentativas em 1 hora, sendo assim a rotina de controle de consumo indevido do TSS tratará todas as unidades da federação limitando este serviço, pelo número máximo de 5 tentativas.

Regras de Negócio

1.        Serão geradas 8 dezenas para cada NF-e/NFC-e;

2)        Considerar os seguintes Códigos do Modelo do Documento Fiscal, tag mod = 55 (NF-e) ou 65 (NFC-e);

3)        Valor da NF-e/NFC-e maior ou igual a R$ 1,00 (um real);

4)        Considerar NF-e/NFC-e emitidas por contribuintes de Mato Grosso do Sul (UF_EMIT = MS);

5)        Considerar NF-e/NFC-e com CPF devidamente preenchido;

6)        Considerar NF-e/NFC-e com a Inscrição Estadual (IE) do destinatário não preenchida (null) ou preenchida com literal “ISENTO”;

7)        Considerar NF-e/NFC-e com o indicador operação com consumidor final, tag indfinal = 1 (consumidor final);

8)        Para NF-e, considerar o indicador da IE do destinatário, tag indiedest = 9 (não contribuinte) ou 2 (isento). Para NFC-e, considerar tag indiedest = 9 (não contribuinte);

9)        Considerar NF-e/NFC-e com a finalidade de emissão da NF-e/NFC-e, tag finnfe = 1 (NORMAL);

10)    Considerar NF-e/NFC-e com o tipo de operação, tag tpnf = 1 (Operação de SAÍDA);

11)    Para NF-e, considerar o tipo de emissão da NF-e, tag tpemis = 1 (emissão normal) ou 2 (FS – Formulário de Segurança) ou 5 (FS-DA – Formulário de Segurança de Documento Auxiliar) ou = 4 (EPEC – Emissão Prévia de Emissão em Contingência). Observando que as formas de emissão em contingência (2, 5 e 4) retro citadas somente terão dezenas geradas no momento da transmissão e autorização da NF-e.

OBS: Para as NF-e autorizadas com a tag tpemis=7 (SVC-RS – SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul) não serão geradas dezenas, em função de o ambiente autorizador ser diverso da SEFAZ-MS;

Para NFC-e, considerar o tipo de emissão da NF-e, tag tpemis = 1 (emissão normal) ou 9 (emissão em contingência off-line), observando neste último caso que a geração de dezenas só ocorrerá no momento da transmissão e autorização da NFC-e.

12)    Considerar NF-e/NFC-e com o identificador de local de destino da operação, tag iddest = 1 (operação interna).

    DANFE

- Exemplo Protheus

- Exemplo TSS

Web Services e Métodos do TSS que retornam as dezenas