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Quando o tipo de atividade da empresa for 0 - Industrial, deverá ser informado a classificação do estabelecimento: (CLAS_ESTAB_IND) Validação: o valor informado deve constar na Tabela 4.5.5 – Classificação de Contribuintes do IPI

REGISTRO C191:Informações do fundo de combate á pobreza – FCP – Na NFe (CÓDIGO 55) e na NFC-E (CÓDIGO 65).

Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF-e e na NFC-e. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E.
A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas. Este registro não se aplica aos valores já informados no registro C101, relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) nas hipóteses de aplicabilidade da EC 87/15

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VDP0752 - Nota fiscal modelo 65 com FCP:

REGISTRO C500: Nota fiscal/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal de energia elétrica eletrônica – NF3e (Código 66), nota fiscal/conta de fornecimento d'água canalizada (Código 29) e nota fiscal consumo fornecimento de gás (Código 28).

Este registro deve ser apresentado, nas operações de saída, pelos contribuintes do segmento de energia elétrica e não obrigados ao Convênio ICMS 115/03, pelos contribuintes do segmento de fornecimento de gás e, nas operações de entrada, por todos os contribuintes adquirentes.

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