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1. Incluir o campo referente a classificação do estabelecimento industrial na tela de cadastro de configurações do Sped Fiscal. Este campo será obrigatório quando o campo tipo de atividade for igual a 0 - Industrial. Ajustar a geração do Sped Fiscal para gerar o novo registro no Sped Fiscal - Registro 0002 Classificação do Estabelecimento Industrial ou Equiparado a Industrial, quando o campo tipo de atividade for igual a 0 - Industrial.
2. Considerar também os documentos fiscais de modelo 65 -NFC-e na geração do registro C191 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP;
3. Ajustar Ajustado a geração do Sped Fiscal para considerar na geração do Registro C500 as notas fiscais de entrada com modelo 66. Alterado também para incluir os novos campos no Registro C500: chv_doce, fin_doce, chv_doce_ref, ind_dest, cod_mun_dest e cod_cta.
4. Ajustar Ajustado a geração do Sped Fiscal para considerar na geração do Registro C500 as notas fiscais de saída com modelo 66. Alterado também para incluir os novos campos no Registro C500: chv_doce, fin_doce, chv_doce_ref, ind_dest, cod_mun_dest e cod_cta.
5. Gerar os campos novos do registro C591 - Informações do fundo de Combate à Pobreza – FCP NA NF3e (CÓDIGO 66).
6. Gerar os campos novos dos registros C595 - Observações do Lançamento Fiscal (códigos 06, 28, 29 e 66) e C597 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal.
7. Alterado para incluir os novos campos nos Registros G130: NUM_DA e G140: QTDE, UNID, VL_ICMS_OP_APLICADO, VL_ICMS_ST_APLICADO, VL_ICMS_FRT_APLICADO e VL_ICMS_DIF_APLICADO.
8. Gerar o campo novo do registro 1010 - Obrigatoriedade de Registros do Bloco 1: ind_rest_ressarc_compl_icms com o valor fixo 'N'.
9. Gerar os campos novos do registro 1391 - Produção Diária da Usina: cod_item, tp_residuo e qtd_residuo. Lembrando que este registro é incluído através do programa OBF17016 - Registro Complementar.

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O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (patch) deste chamado.

1. Aplique o pacote referente as issues relacionadas a essa documentação.Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.27.
2. Fazer a carga automática dos novos campos e registros do SPED FISCAL, processar o programa OBF0110.
3. Em informações complementares no programa OBF0100 deve ser informado o novo layout 14, conforme legislação devera ser enviado a partir de 01/2020.
4. Processar o conversor de tabela OBF00566.cnv no LOG6000 para criação dos campos cod_mun_orig e cod_mun_dest das tabelas obf_fiscal_entrada e obf_fiscal_entrada_hist.
5. Importar os arquivos obf_fiscal_entrada.xml e obf_fiscal_entrada_hist.xml no LOG00074. Para atender a legislação o campo 14 do registro 1010 será gerado automático como 'N' , e para apresentar o registro 1391 deverá sem preenchido os dados do registro no programa OBF17016.

05. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Apos Após aplicar o pacote solicitado no item anterior, e seguir os procedimentos de implantação as alterações necessárias para atender o Ato COTEPE/ICMS nº 65 de 20 de novembro de 2019, serão geradas automaticamente, com exceção dos registros citados a cima que devem ser preenchidos manualmente.

OBF0100 - Fazer a carga automática dos novos registros:

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