Histórico da Página

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A Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573

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Quando o tipo de atividade da empresa for 0 - Industrial, deverá ser informado a classificação do estabelecimento: (CLAS_ESTAB_IND) Validação: o valor informado deve constar na Tabela 4.5.5 – Classificação de Contribuintes do IPI

REGISTRO C191:Informações do fundo de combate á pobreza – FCP – Na NFe (CÓDIGO 55) e na NFC-E (CÓDIGO 65).

Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF-e e na NFC-e. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E.
A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas. Este registro não se aplica aos valores já informados no registro C101, relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) nas hipóteses de aplicabilidade da EC 87/15

Considerar também os documentos fiscais de modelo 65 -NFC-e na geração do registro do registro C191 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP:

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REGISTRO C500: Nota fiscal/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal de energia elétrica eletrônica – NF3e (Código 66), nota fiscal/conta de fornecimento d'água canalizada (Código 29) e nota fiscal consumo fornecimento de gás (Código 28).

Este registro deve ser apresentado, nas operações de saída, pelos contribuintes do segmento de energia elétrica e não obrigados ao Convênio ICMS 115/03, pelos contribuintes do segmento de fornecimento de gás e, nas operações de entrada, por todos os contribuintes adquirentes.

A partir de janeiro de 2020, deve ser apresentado também pelos contribuintes que emitirem a NF3e (modelo 66), mesmo que obrigados ao Convênio 115/03.

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

Registro C500 para entradas e saídas modelo 66:

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REGISTRO G130: Identificação do documento fiscal

Este registro tem o objetivo de identificar o documento fiscal que acobertou a entrada ou a saída do bem ou componente do CIAP. Quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – for igual a "MC", "IM", "IA" ou "AT", este registro é obrigatório. Caso exista previsão legal de emissão de documento fiscal para os demais tipos de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 – esse registro deverá ser informado.

Campo 09 - NUM_DA - Número do documento de arrecadação estadual, se houver:

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REGISTRO 1010: Obrigatoriedade de registros do bloco 1

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REGISTRO 1391: Produção diária da usina

Este registro deve ser apresentado para detalhar a produção diária de cada produto especificado no registro 1390. Validação do Registro: Não pode haver mais de um registro com a mesma data de produção.

OBF 17016 - Cadastrar o registro 1391 conforme solicitações do manul do SPED FISCAL, o campo 21 desse registro COD_PROD deve ser o mesmo do registro 1390, esse campo que relaciona os dois registros: 

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Campos 18 - COD_ITEM - Informar o insumo conforme código do item (campo 02 do Registro 0200) , 19 - TP_RESIDUO - Tipo de resíduo produzido e 20 - QTD_RESIDUO - Quantidade de resíduo produzido (toneladas).

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