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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Cliente realiza o processo de importação indireta pelo SIGAEIC, gerando um documento de entrada no módulo de compras. Ao classificar esse documento através do fonte MATA103.PRW, o cliente precisa alterar a data de emissão para a data do documento que a trading emitiu, além de precisar alterar a espécie do documento.

Ao realizar esse procedimento o sistema está zerando a alíquota de ICMS indevidamente.

03. SOLUÇÃO

Efetuada correção para que o sistema deixe de recalcular indevidamente a alíquota de ICMS quando o Tipo de entrada e saída (que pode ser acessado através do cadastro MATA080.PRX) informado nos itens do documento de entrada tiver o campo "Agrega Valor" (F4_AGREG) igual a opção B=IC+MER+EIC ou igual a opção C=IC+EIC. 

localizado no estado de Santa Catarina, necessita efetuar o cálculo referente ao DECRETO Nº 1828, DE 06.12.2018 (DOE DE 07.12.2018), onde houve alteração para medicamento quanto a utilização da Redução da base de cálculo do ICMS-ST.

Nesta nova metodologia, não poderá ser aplicada a redução da base de cálculo quando a base reduzida for igual ou superior a 70% do PMC.

Exemplificando:

Sem redução

Valor do Produto: 125,00

PMC: 150,00

Redução BC ST: 10%

125/150 = 0,8333 *100 = 83,33% (>70%)

Nesse exemplo devido ser superior a 70% não haverá a redução de base de cálculo, utilizará o valor sugerido.

Com redução

Valor do Produto: 100,00

PMC: 150,00

Redução BC ST: 10%

100/150 = 0,6667 *100 = 66,67% (<70%)

PMC: 150,00 -10% = 135,00

Base de cálculo do ICMS ST = 135,00

Nesse exemplo devido ser inferior a 70% deverá aplicar a redução de base de cálculo da Substituição Tributária.

03. SOLUÇÃO

Efetuado ajuste no código fonte para aplicar a regra descrita acimaDessa forma o sistema consegue interpretar que os itens foram originados do SIGAEIC e manterá o cálculo de ICMS realizado por ele.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.

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