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- Apos aplicar o pacote solicitado no item anterior, e seguir os procedimentos de implantação as alterações necessárias para atender o Ato COTEPE/ICMS nº 65 de 20 de novembro de 2019, serão geradas automaticamente, com exceção dos registros citados a cima que devem ser preenchidos manualmente.
OBF0100 - Fazer a carga automática dos novos registros:
REGISTRO 0002: CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU EQUIPARADO A INDUSTRIAL:
O registro deve ser informado quando o campo IND_ATIV do registro 0000 for igual a “0”. Quando existir mais de um tipo de modalidade, informar a classificação que for mais relevante no estabelecimento.
Quando o tipo de atividade da empresa for 0 - Industrial, deverá ser informado a classificação do estabelecimento: (CLAS_ESTAB_IND) Validação: o valor informado deve constar na Tabela 4.5.5 – Classificação de Contribuintes do IPI
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