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CONTEÚDO

1. Visão Geral
2. Quais informações podem ser consultadas
3. Acesso
   
4. Tipos de Importação de Dados
   1. Entrada de Dados
      
   2. Publicação
5. Impactos no Protheus

01. VISÃO GERAL

Empresas brasileiras de portes variados estão submetidos a legislação que exige o fornecimento de informações em formas especificas de demonstrações contábeis.

Para algumas dessas empresas, como aquelas de capital aberto e equiparadas a grande porte, há a obrigação de publicação de demonstrações contábeis em Diário Oficial e em jornal de grande circulação, por força de lei, ou as divulgam de várias formas quando têm interesse nisso.

Para as companhias fechadas, a publicação de seus atos e a divulgação das informações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 são obrigatórias na Central de Balanços por força da Portaria do Ministério da Economia nº 529 de 26 de setembro de 2019.

A participação na Central de Balanços é voluntária. Qualquer empresa ou instituição pode participar. 

A Central reúne as demonstrações contábeis e documentos publicados pelos participantes em um só local, provendo acesso fácil, gratuito e público aos documentos e garantindo sua autenticidade.

02. QUAIS INFORMAÇÕES PODEM SER CONSULTADAS

Na área pública da Central de Balanços as demonstrações contábeis e documentos publicados podem ser consultados e baixados em formato PDF por qualquer interessado.

Assim, a Central deve propiciar identificação precisa e rápida da empresa e suas demonstrações contábeis/documentos e do download dos dados em formatos legíveis para o publico e partes interessadas.

O recibo identifica as demonstrações e documentos e traz um QRCode que torna fácil o acesso ao documento na Central e a verificação de sua autenticidade, inclusive por meio de dispositivos móveis.

Alguns exemplos:

Balanço Patrimonial (BP), Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ,Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), e ainda seus anexos (J800), Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), Notas Explicativas, Demonstrações Contábeis Completas (DCC) serve para a empresa entregar um PDF contendo todas as demonstrações contábeis e documentos pertinentes. 

03. ACESSO

O acesso à parte privada é efetuado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil. O acesso pode ocorrer nas modalidades:

1. Participante (e-CNPJ ou e-PJ do participante).
2. Responsável (e-CPF ou e-PF do responsável pelo participante no cadastro CNPJ).
3. Procurador (e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF do procurador do participante no e-CAC).

Para as empresas do SIMPLES participantes da Central, o acesso pode ocorrer por meio de Código de Acesso (o mesmo que permite acesso aos serviços do e-CAC), sem a exigência do certificado digital.

04. TIPOS DE IMPORTAÇÃO DOS DADOS

a.Entrada de Dados

As opções de entrada de dados na Central de Balanços são:

1. Origem Upload: Importação dos arquivos em formato PDF contendo demonstrações contábeis ou documentos. Neste cenário o contribuinte pode importar os arquivos por tipo de Demonstração (BP, DRE, DMPL, DLPA, DFC entre outras) ou um único arquivo com todas as demonstrações selecionando Demonstrações Contábeis Completas(DCC).  Nessa origem não é possível editar.

       2. Origem WEB: Digitação na interface Web da Central de Balanços (manualmente) para o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)

       3. Origem SPED-ECD: Escrituração Contábil Digital - ECD entregue ao SPED, abarcando o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), e ainda seus anexos (J800).

As Demonstrações Contábeis publicadas na Central de Balanços de origem ECD têm seu conteúdo cotejado com a contabilidade do participante. Essa verificação é mais rigorosa a partir de 2018 (ano da ECD).

b.Publicação

Um bônus da utilização da Central é a geração automática de Demonstrações Contábeis (BP, DRE, DMPL ou DLPA de origem Web ou ECD) em formato XBRL. 

Após a publicação é gerado um recibo de entrega. 

Esses arquivos (PDF, XBRL e Recibo) estão disponibilizados para baixa na parte pública da Central. 

Uma mesma Demonstração Contábil, referente a determinado período, pode ser publicada várias vezes e em diferentes formatos na Central, para atender exigências específicas de órgãos reguladores ou observar diversos princípios contábeis, nacionais ou internacionais.

05. IMPACTOS NO PROTHEUS

• Essa situação de referência a norma não é atendida pelo Ambiente Microsiga Protheus. Para as normas que necessitam apenas da publicação de seus atos e a divulgação das informações contábeis, não foram desenvolvidos controles ou relatórios específicos.
  
  

  
  

Link da Central de Balanços

https://www.gov.br/centraldebalancos/#/demonstracoes

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