Características do Requisito

• Descrição

  Foi alterado o módulo do Obrigações Fiscais para gerar os registros C197 e E115 de forma automática para as notas fiscais de saída, disponibilizando os ajustes referente a ICMS Desonerado. Tais alterações visam atender as especificações da Resolução 13/2019 SEFAZ RJ - Portaria SUCIEF Nº 65 2019.

  
  

  ISENÇÃO

  Os procedimentos abaixo devem ser adotados por contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária classificada como “isenção”.

  
  

  No Documento Fiscal (NF-e ou NFC-e)

  Nas operações ou prestações beneficiadas, o documento fiscal deve ser emitido seguindo as regras aplicáveis ao regime normal de tributação (confronto entre débitos e créditos), com atenção para os seguintes campos:

  • CRT (Código do Regime Tributário), campo CRT na NF-e/NFC-e: conforme o caso,

  3 - Regime normal; ou

  2 - Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta, caso tenha ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

  
  

  • CST (Código da Situação tributária), campo CST na NF-e/NFC-e: conforme o caso,
    

  30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; ou

  40 - Isenta
  

  
  

  
  

  • Motivo da desoneração do ICMS, campo motDesICMS: escolher “9 – Outros”, caso não se enquadre em, caso não se enquadre em um das opções disponíveis de acordo com o CST (30 ou 40) informado: 

  1 - Táxi;

  3 - Produtor Agropecuário;

  4 - Frotista/Locadora;

  5 - Diplomático/Consular; 

  6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);

  7 - SUFRAMA;

  8 - Venda a Órgão Público;

  10 - Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);

  11 - Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12).

  
  

  • Na EFD ICMS/IPI
    Identificação da Isenção na EFD:
    No registro E115 - Informações adicionais da apuração – valores declaratórios, o contribuinte deve
    identificar o(s) benefício(s) utilizado(s) da seguinte forma:
    Campo 02: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente ao dispositivo legal;
    Campo 03: preencher com o valor 0;

  
  

  • Campo 04: não preencher.
    Deverão ser preenchidos tantos registros E115 quantas forem as combinações aproveitadas pelo
    contribuinte naquele mês de apuração entre normas previstas no Manual de Diferimento, Ampliação
    de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária que
    consta do Decreto 27.815/2001 e espécies de benefício.
    Documentos de entrada:
    No registro C100, os documentos de entrada devem ser escriturados normalmente sob a ótica do
    declarante da EFD, informando o ICMS destacado no campo 22 do registro C100 quando, segundo
    as regras normais de tributação, houver direito a crédito.
    Documentos de saída:
    No registro C100, os documentos de saída devem ser escriturados normalmente, na forma como
    foram emitidos.
    No registro C197, filho do registro C100 da nota fiscal emitida com isenção de ICMS, devem ser feitos
    os seguintes lançamentos:
     Campo 02: código RJ90980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução de base de
    cálculo ou de alíquota de ICMS em função de norma relacionada no manual de que trata o
    Decreto 27.815/2001 ou código RJ91980000 - Informativo - Isenção, não incidência, redução
    de base de cálculo ou de alíquota de ICMS-ST em função de norma relacionada no manual
    de que trata o Decreto 27.815/2001;
     Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e
    espécie, indicado no campo 02 do registro E115;
     Campo 04: informar o código do item do produto beneficiado;
     Campos 05 a 07: não preencher;
     Campo 08: preencher com o valor do ICMS desonerado informado no campo vICMSDeson
    do documento fiscal.
  • OBF12000 - Prepara Informações para os Livros Fiscais de Entradas/Saídas
  • 
    Alterado o programa OBF12000 - Prepara informações para os livros fiscais de entradas/saídas, para que na integração das notas fiscais de saída, o programa considere também o tributo ICMS_DS (desoneração).
    
  • OBF0110 - Geração Arquivo EFD
  • 
    Alterado o programa OBF0110 - Geração Arquivo EFD, para verificar o parâmetro que indica se a empresa irá gerar os registros C197 e E115 de forma automática para notas de saída, referente o tributo ICMS Desonerado. Caso esteja marcado, serão gerados os registros:
    
  • C195 - Indica a observação de Desoneração do ICMS que será apresentada no registro 0460.
    C197 - Apresenta o código de ajuste cadastrado no VDP1075 - De/Para Geral (ver como cadastrar abaixo), na descrição complementar apresenta o código de ajuste cadastrado para o tributo ICMS, o código do item da nota fiscal que apresentou desoneração de ICMS e o valor de desoneração do ICMS agrupado por item, no campo de valor Outros.
    E115 - Apresenta o código de ajuste cadastrado para o tributo ICMS.
  • OBS: No VDP1075 - De/Para Geral, deverá ser efetuado o cadastro De/Para dos códigos de ajuste, conforme abaixo:
  • Tabela: TRIBUTACAO
    Formação Campo: cod_tributacao
    Conteúdo: Código do CST do ICMS
    Sistema: C197_COD_AJ_DESONERA
    Conteúdo: Código do Ajuste da Tabela 5.2 do SPED Fiscal - EFD ICMS IPI
  • OBF12097 - Atualização Códigos de Ajuste
  • 
    Alterado o programa OBF12097 - Atualização Códigos de Ajuste, para tratar a atualização dos códigos de ajuste dos registros de saídas integradas no OBF que apresentam o tributo ICMS_DS, buscando o ajuste nas configurações do tributo ICMS.

Desoneração:
Valor do ICMS desonerado, campo vICMSDeson: valor do imposto

Fórmula:

Valor do ICMS Desonerado = Preço na Nota Fiscal / (1 - Alíquota) * Alíquota

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.27.

2. Gere o conversor de parâmetros OBF00567, através do programa LOG00086 - Administração de Parâmetros Logix - selecionando a guia Processamento Conversores.
3. Caso não utilize o LOGIX Update, deverá ser importado o XML disponibilizado no pacote de forma manual, através do programa LOG00074 - Sincronizador de Conteúdo Metadados LOGIX.

Procedimento para Utilização 

Exemplo:

1. ...

2. ...

3. ...

4. ...

5. ...

6. ...