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Essa orientação trata exclusivamente sobre Fato Gerador no processo de pagamento que contempla o Gerenciamento de Riscos exigidos pela Instrução Normativa n° 5, de 25 de maio de 2017.
Ressaltamos que essa orientação torna-se exclusiva de procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
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