Informações Gerais

Objetivo

 Detalhar as alterações necessárias no módulo TOTVS Gestão Fiscal para a implementação dos Eventos Periódicos R-2099 e R-2098 da EFD-REINF.

R-2099 Fechamento dos Eventos Periódicos

Ao final do período é necessário executar o fechamento do mesmo junto a RFB através do evento R-2099. Deverá ser criado um processo com nome "R-2099 Fechamento dos Eventos Periódicos" de controle do Evento R-5011 que será disponibilizado somente na lista de processos da visão do R-5011 este processo será integrado com o TSS já no momento de sua inclusão. Ao ser executado com sucesso o status do Evento R-5011 deve ser alterado para Encerrado e se durante a consulta do R-2099 o mesmo for rejeitado o R-5011 voltará para o status de "Aberto". O primeiro passo deste processo será a execução do processo "Gerar Eventos Periódicos" e se for identificado algum Evento ainda não autorizado o processo deverá alertar o usuário e confirmar a execução do R-2099.

Regras

• Ao executar o R-2099 o sistema deverá alertar ao usuário sobre eventos não autorizados, mas não deverá impedir o encerramento;
• O encerramento só poderá ser executado se os períodos de apuração dos tributos que são considerados a EFD-REINF estiverem fechados;
• Enquanto o período estiver encerrado o sistema deverá bloquear a alteração em eventos existentes e a inclusão de novos eventos no período;
• O processo só pode ser executado para Períodos com Status "Aberto";
• O período de apuração dos tributos não poderá ser aberto enquanto o período da EFD-REINF permanecer encerrado.

Processos

Os processos "R-2098 Reabertura dos Eventos Periódicos", "R-2099 Fechamento dos Eventos Periódicos" e "Encerrar Período" são de controle do Evento R-5011 e devem se disponibilizados somente na lista de processos da visão do R-5011.

Encerrar Período

Ao executar o o processo "Encerrar Período" com sucesso o sistema deverá consultar junto a RFB o evento R-5011, gravar os dados de retorno e Alterar o status do Evento para "Encerrado".

Regras

• Antes de executar o encerramento é necessário ter autorizado o Evento R-2099 Fechamento dos Eventos Periódicos;
• O processo só pode ser executado para Períodos com Status "Aberto".

Os processos "R-2098 Reabertura dos Eventos Periódicos" e "R-2099 Fechamento dos Eventos Periódicos" serão detalhados em especificação própria.

Eventos Periódicos

Serão tratados neste tópico os Eventos periódicos R-2010 à R-2060.

• Id. Evento Pai deverá ser exibido um lookup para cadastro do Evento R-5011, mas não poderá ser editado;
• Tipo: será preenchido com o código do Evento Periódico em questão (R-2010, R-2020 etc.) e não deve ser editável.

Gerar Eventos Periódicos

Deverá ser criado o processo "Gerar Eventos Periódicos" no qual os Eventos Periódicos serão incluídos conforme sua origem deixando-os no ponto de transmissão. Este processo será executado automaticamente ao encerrar o Período de Apuração dos tributos envolvidos na EFD-REINF (INSS, FUNRURAL e CPRB) ou de forma manual através de um processo na tela de cadastro do Período de Eventos Periódicos (R-5011). Além disso o processo deve ser criado com possibilidade de agendamento através de job, portanto o processo precisa ser capaz de identificar os Eventos 5011 em aberto e criar os Eventos de forma autônoma.

Alteração

Internamente o processo "Gerar Eventos Periódicos" também deverá atualizar Eventos já criados comparando a data do status do mesmo com a data do log de alteração no cadastro de origem ou novas origens relacionadas ao mesmo Evento (conforme regra definida para cada Evento). No caso de um Evento com status “Não Transmitido” ou "Alterado" basta atualizar os dados do mesmo sem a necessidade de registrar histórico. No caso do Evento já ter sido autorizado o Status deverá ser modificado para "Alterado" e seus dados atualizados na íntegra, ou seja com base em todas as origens relacionas a este Evento.

Exclusão de cadastro

Somente os Eventos com status "Não Transmitido", "Inconsistente" e "Rejeitado" podem ser excluídos;

Regras

• Um Evento com Status "Excluído" deverá ser desprezado para fins de atualização, mas sua origem ainda será considerada para inclusão.

Anexo Origem dos dados

Os eventos periódicos serão gerados com base em cadastros do BackOffice conforme abaixo. Cada evento deverá disponibilizar através de anexo uma consulta das origens relacionadas ao evento.

Lançamentos Fiscais

Para os Eventos cuja a Origem é o Lançamento Fiscal deverá ser adicionar um Anexo "Lançamentos Fiscais" e nele devem ser apresentados os campos

• Id Laf;
• Série;
• Número do Documento;
• Cliente/Fornecedor;
• Código da Filial do Lançamento;
• Data de emissão;
• Data de Entrada/Saída.

Eventos com Origem Lançamento Fiscal são:

• R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados;
• R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados;
• R-2050 – Comercialização da Produção por.. Produtor Rural PJ/Agroindústria;
• R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.

Movimentos

Para os Eventos cuja a Origem é o Movimento deverá ser adicionar um Anexo "Movimentos" e nele devem ser apresentados os campos

• Id Mov;
• Série;
• Número do Documento;
• Cliente/Fornecedor;
• Código da Filial do Movimento;
• Data de emissão;
• Data de Entrada/Saída.

Eventos com Origem Movimento

• R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva;
• R-2040 – Recursos Repassados p/ Associação Desportiva.

Estrutura de Tabelas para as origens

Tabela de Relacionamento entre Lançamento e Evento

Sugestão de nome: DEVENTOREINFLANC

• Cód. Coligada: Código da Coligada
• IdLaf: Identificador do Lançamento
• IdEvento: Identificador do Evento

Foreign key: Cód. Coligada - FK com a tabela de coligada, IdEvento - FK com a tabela de Evento, IdLaf - FK com a tabela de Lançamento.

Tabela de Relacionamento entre Movimento e Evento

Sugestão de nome: DEVENTOREINFMOV

• Cód. Coligada: Código da Coligada
• IdMov: Identificador do Movimento
• IdEvento: Identificador do Evento

Foreign key: Cód. Coligada - FK com a tabela de coligada, IdEvento - FK com a tabela de Evento, IdMov - FK com a tabela de Movimento.

Layout

Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados

do

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<Reinf>
  <evtServTom id="???000000000000000000000000000000000">
    <ideEvento>{...}</ideEvento>
    <ideContri>{...}</ideContri>
    <infoServTom>
      <ideEstabObra>{...}</ideEstabObra>
    </infoServTom>
  </evtServTom>
</Reinf>

Regra

Evento

Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados

Para geração desse evento devem ser selecionados os lançamentos fiscais de saída que possuem o Tributo INSS informado para retenção pelo contratante.

2020

Recursos Recebidos por Associação Desportiva

A origem dessas informações é um serviço criado pela Módulo de Materiais uma vez que não há documento fiscal envolvido (verificar o nome do serviço através do processo que gera os dados para o TAF).

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <Reinf> <evtAssocDespRec id="???000000000000000000000000000000000"> <ideEvento>

<infoFech>{...}</

ideEvento> <ideContri> <tpInsc>5</tpInsc> <nrInsc>str1234</nrInsc>

infoFech>
  

<ideEstab>{...}

</

ideEstab>

evtFechaEvPer>

</

ideContri> </evtAssocDespRec> </

Reinf>

Regra

O Evento deve agrupar todos os lançamentos do período por cliente fornecedor.

Bloco de código
language xml title Exemplo R-	2099
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <Reinf> <evtServPrest <evtFechaEvPer id="???000000000000000000000000000000000"> <ideEvento>{...}</ideEvento> <ideContri>{...}</ideContri> <infoServPrest> <ideEstabPrest> <ideRespInf>{...}</ ideEstabPrest> ideRespInf> </infoServPrest> </evtServPrest> </Reinf> Regra O Evento deve agrupar todos os lançamentos do período por cliente fornecedor.
Card
id 2 label R-2030
Bloco de código
language xml title Exemplo R-2030

Aviso
title ideContri
Utiliza um grupo ideEstab específico para este tipo

ideEstab

<ideEstab>
  <tpInscEstab>5</tpInscEstab>
  <nrInscEstab>str1234</nrInscEstab>
  <recursosRec>{...}</recursosRec>
</ideEstab>

Origem de dados

Recursos Repassados para Associação Desportiva

A origem dessas informações é um serviço criado pelo Módulo de Materiais uma vez que não há documento fiscal envolvido (verificar o nome do serviço através do processo que gera os dados para o TAF).

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<Reinf>
  <evtAssocDespRep id="???000000000000000000000000000000000">
    <ideEvento>{...}</ideEvento>
    <ideContri>
      <tpInsc>5</tpInsc>
      <nrInsc>str12340</nrInsc>
      <ideEstab>{...}</ideEstab>
    </ideContri>
  </evtAssocDespRep>
</Reinf>

Regra

• O Evento deve agrupar todos os lançamentos do período por cliente fornecedor.

ideEstab

<ideEstab>
  <tpInscEstab>5</tpInscEstab>
  <nrInscEstab>str1234</nrInscEstab>
  <recursosRep>{...}</recursosRep>
</ideEstab>

Origem de dados

Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria

Para geração desse evento devem ser selecionados os lançamentos fiscais de saída que possuem o Tributo Funrural informado.

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<Reinf>
  <evtComProd id="???000000000000000000000000000000000">
    <ideEvento>{...}</ideEvento>
    <ideContri>{...}</ideContri>
    <infoComProd>
      <ideEstab>{...}</ideEstab>
    </infoComProd>
  </evtComProd>
</Reinf>

Regra

• O Evento deve agrupar todos os lançamentos do período por cliente fornecedor.

ideEstab

Origem dos dados

Abaixo seguem as estruturas e o mapeamento das origens campo a campo.

ideEstab

<ideEstab>
  <tpInscEstab>5</tpInscEstab>
  <nrInscEstab>str1234</nrInscEstab>
  <vlrRecBrutaTotal>str1234</vlrRecBrutaTotal>
  <vlrCPApur>str1234</vlrCPApur>
  <vlrRatApur>str1234</vlrRatApur>
  <vlrSenarApur>str1234</vlrSenarApur>
  <vlrCPSuspTotal>str1234</vlrCPSuspTotal>
  <vlrRatSuspTotal>str1234</vlrRatSuspTotal>
  <vlrSenarSuspTotal>str1234</vlrSenarSuspTotal>
  <tipoCom>{...}</tipoCom>
</ideEstab>

Origem de dados

Layout dos Eventos

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<Reinf>
  <evtCPRB<evtFechaEvPer id="???000000000000000000000000000000000">
    <ideEvento>{...}</ideEvento>
    <ideContri>{...}</ideContri>
    <infoCPRB>
      <ideEstab><ideRespInf>{...}</ideEstab>ideRespInf>
    <infoFech>{...}</infoCPRB>infoFech>
  </evtCPRB>evtFechaEvPer>
</Reinf>

<ideEstab>
 <tpInscEstab>123</tpInscEstab>
 <nrInscEstab>str1234</nrInscEstab>
 <vlrRecBrutaTotal>str1234</vlrRecBrutaTotal>
 <vlrCPApurTotal>str1234</vlrCPApurTotal>
 <vlrCPRBSuspTotal>str1234</vlrCPRBSuspTotal>
 <tipoCod>{...}</tipoCod>
</ideEstab>

Origem dos dados

Abaixo seguem as estruturas e o mapeamento das origens campo a campo.

<idePrestServ>
  <cnpjPrestador>str1234</cnpjPrestador>
  <vlrTotalBruto>str1234</vlrTotalBruto>
  <vlrTotalBaseRet>str1234</vlrTotalBaseRet>
  <vlrTotalRetPrinc>str1234</vlrTotalRetPrinc>
  <vlrTotalRetAdic>str1234</vlrTotalRetAdic>
  <vlrTotalNRetPrinc>str1234</vlrTotalNRetPrinc>
  <vlrTotalNRetAdic>str1234</vlrTotalNRetAdic>
  <indCPRB>5</indCPRB>
  <nfs>{...}</nfs>
  <infoProcRetPr>{...}</infoProcRetPr>
  <infoProcRetAd>{...}</infoProcRetAd>
</idePrestServ>

Notas Fiscais

<nfs>
  <serie>str12</serie>
  <numDocto>str1234</numDocto>
  <dtEmissaoNF>2012-12-13</dtEmissaoNF>
  <vlrBruto>str1234</vlrBruto>
  <obs>str1234</obs>
  <infoTpServ>{...}</infoTpServ>
</nfs>

Origem de dados

Informações sobre os tipos de Serviços constantes da NF

<infoTpServ>
  <tpServico>str123400</tpServico>
  <vlrBaseRet>str1234</vlrBaseRet>
  <vlrRetencao>str1234</vlrRetencao>
  <vlrRetSub>str1234</vlrRetSub>
  <vlrNRetPrinc>str1234</vlrNRetPrinc>
  <vlrServicos15>str1234</vlrServicos15>
  <vlrServicos20>str1234</vlrServicos20>
  <vlrServicos25>str1234</vlrServicos25>
  <vlrAdicional>str1234</vlrAdicional>
  <vlrNRetAdic>str1234</vlrNRetAdic>
</infoTpServ>

Origem de dados

DTRBITEMCALCCONTRPREV.VLRRETADIC15ANOS +

DTRBITEMCALCCONTRPREV.VLRRETADIC20ANOS +

DTRBITEMCALCCONTRPREV.VLRRETADIC25ANOS

Informações de processo

Gerar um registro para cada Processo Jud/Admin associado aos lançamentos fiscais do Cliente/Fornecedor relacionado no registro anterior que esteja sendo discutido o valor principal do tributo ou ambos, conforme especificação (2.1.2, "f", iii).

<infoProcRetPr>
  <tpProcRetPrinc>5</tpProcRetPrinc>
  <nrProcRetPrinc>str1234</nrProcRetPrinc>
  <codSuspPrinc>str1234</codSuspPrinc>
  <valorPrinc>str1234</valorPrinc>
</infoProcRetPr>

Origem de dados

Informações de processo

Dados do Cliente/Fornecedor associado ao lançamento fiscal da retenção e do próprio lançamento. Este grupo totaliza os valores das notas fiscais informadas no Grupo {nfs} por CNPJ/CNO do prestador.

Gerar um registro para cada Processo Jud/Admin associado aos lançamentos fiscais do cli/for relacionado no registro anterior que esteja sendo discutido o valor adicional do tributo ou ambos, conforme especificação (2.1.2, "g", iii).

<infoProcRetAd>
  <tpProcRetAdic>5</tpProcRetAdic>
  <nrProcRetAdic>str1234</nrProcRetAdic>
  <codSuspAdic>str1234</codSuspAdic>
  <valorAdic>str1234</valorAdic>
</infoProcRetAd>

Origem de dados

Registro que identifica o estabelecimento "prestador" de serviços mediante cessão de mão de obra

<ideEstabPrest>
  <tpInscEstabPrest>123</tpInscEstabPrest>
  <nrInscEstabPrest>str1234</nrInscEstabPrest>
  <ideTomador>{...}</ideTomador>
</ideEstabPrest>

Origem de dados

Identificação dos tomadores dos serviços

Bloco de código
language xml title ideTomadorinfoFech
<ideTomador><infoFech> <tpInscTomador>5<<evtServTm>S</tpInscTomador>evtServTm> <nrInscTomador>str1234<<evtServPr>S</nrInscTomador>evtServPr> <indObra>5<<evtAssDespRec>S</indObra>evtAssDespRec> <vlrTotalBruto>str1234<<evtAssDespRep>S</vlrTotalBruto>evtAssDespRep> <vlrTotalBaseRet>str1234<<evtComProd>S</vlrTotalBaseRet>evtComProd> <vlrTotalRetPrinc>str1234<<evtCPRB>S</vlrTotalRetPrinc>evtCPRB> <vlrTotalRetAdic>str1234<<evtPgtos>str1234</vlrTotalRetAdic>evtPgtos> <vlrTotalNRetPrinc>str1234<<compSemMovto>1999-05</vlrTotalNRetPrinc> <vlrTotalNRetAdic>str1234</vlrTotalNRetAdic> <nfs>{...}</nfs> <infoProcRetPr>{...}</infoProcRetPr> <infoProcRetAd>{...}</infoProcRetAd> </ideTomador>compSemMovto> </infoFech>

Origem de dados

Recursos recebidos por associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional

<recursosRec>
  <cnpjOrigRecurso>str1234</cnpjOrigRecurso>
  <vlrTotalRec>str1234</vlrTotalRec>
  <vlrTotalRet>str1234</vlrTotalRet>
  <vlrTotalNRet>str1234</vlrTotalNRet>
  <infoRecurso>{...}</infoRecurso>
  <infoProc>{...}</infoProc>
</recursosRec>

Origem de dados

Detalhamento dos recursos recebidos

<infoRecurso>
  <tpRepasse>5</tpRepasse>
  <descRecurso>str1234</descRecurso>
  <vlrBruto>str1234</vlrBruto>
  <vlrRetApur>str1234</vlrRetApur>
</infoRecurso>

Origem de dados

Informações de Processos Administrativos/Judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte

<infoProc>
  <tpProc>5</tpProc>
  <nrProc>str1234</nrProc>
  <codSusp>str1234</codSusp>
  <vlrNRet>str1234</vlrNRet>
</infoProc>

Origem de dados

Recursos repassados para associação desportiva

<recursosRep>
  <cnpjAssocDesp>str1234</cnpjAssocDesp>
  <vlrTotalRep>str1234</vlrTotalRep>
  <vlrTotalRet>str1234</vlrTotalRet>
  <vlrTotalNRet>str1234</vlrTotalNRet>
  <infoRecurso>{...}</infoRecurso>
  <infoProc>{...}</infoProc>
</recursosRep>

Origem de dados

Registro que apresenta o valor total da Receita Bruta por "tipo" de comercialização.

<tipoCom>
  <indCom>5</indCom>
  <vlrRecBruta>str1234</vlrRecBruta>
  <infoProc>{...}</infoProc>
</tipoCom>

Origem de dados

Registro que apresenta o valor total da receita por tipo de código de atividade econômica

As informações desse Grupo serão originadas da pasta "Contribuição Previdenciária" do Período de Apuração de cada uma das Filiais.

<tipoCod>
  <codAtivEcon>str12340</codAtivEcon>
  <vlrRecBrutaAtiv>str1234</vlrRecBrutaAtiv>
  <vlrExcRecBruta>str1234</vlrExcRecBruta>
  <vlrAdicRecBruta>str1234</vlrAdicRecBruta>
  <vlrBcCPRB>str1234</vlrBcCPRB>
  <vlrCPRBapur>str1234</vlrCPRBapur>
  <tipoAjuste>{...}</tipoAjuste>
  <infoProc>{...}</infoProc>
</tipoCod>

Origem de dados

Tipo do ajuste da CPRB

Este grupo será gerado com os lançamentos de Outros Débitos/Créditos inseridos para o Tributo "Contribuição Previdenciária" no período.

<tipoAjuste>
  <tpAjuste>5</tpAjuste>
  <codAjuste>1234</codAjuste>
  <vlrAjuste>str1234</vlrAjuste>
  <descAjuste>str1234</descAjuste>
  <dtAjuste>1999-05</dtAjuste>
</tipoAjuste>

Origem de dados