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ÍNDICE

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela XXX
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela XXX
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é parte integrante do projeto SPED, a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins. Através da EFD-ICMS/IPI, e com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, o contribuinte deve apresentar, na forma digital, com transmissão via Internet, os registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período de apuração, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.

O Decreto nº 39.789/2019 institui a EFD-ICMS/IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS, estabelecidos no Distrito Federal, de forma obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2019. Até essa data, esses contribuintes devem realizar a entrega do Livro Fiscal Eletrônico – (LFE).

O arquivo digital da EFD ICMS-IPI será gerado pelos contribuintes do DF de acordo com as especificações do Manual de Orientação ao Contribuinte, publicado pelo Ato Cotepe nº 44/2018 e do Guia Prático (Leiaute 13 - válido a partir de 01 de janeiro de 2019), disponibilizados pela Receita Federal do Brasil.

A Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, a partir da data de sua obrigatoriedade, substitui, de forma automática, a escrituração dos Livros Fiscais apresentados:

• Registro de Entradas, modelos 1 e 1-A;
• Registro de Saídas, modelos 2 e 2-A;
• Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;
• Registro de Inventário, modelo 7;
• Registro de Apuração do ICMS, modelo 9;
• Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP);
• Registro de Serviços Prestados (ISS).

Fica revogado o Decreto nº 26.529, de 2006, que dispunha sobre a apresentação do Livro Fiscal Eletrônico (LFE).

Dentre as mudanças apresentadas no Leiaute 13 do Guia Prático, está a inclusão de um novo bloco de registros (Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS), que vigora a partir do período de apuração de janeiro de 2019, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal. A estrutura do novo bloco contém registros oriundos da escrituração fiscal de entrada e saída, bem como registros de demonstram a apuração do tributo, relativa às operações e prestações de serviços praticadas pelo contribuinte.

O manual a seguir demonstra os passos necessários para a parametrização e utilização da nova rotina de Apuração de ISS - EFD-ICMS/IPI Bloco B, desenvolvida para a linha Microsiga Protheus, e que é passo obrigatório para a correta geração do Bloco B pelos contribuintes do Distrito Federal.

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

1.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu, conforme instruções a seguir:

04. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Ao acessar a rotina FISA300, será exibida a tela principal do processo. No menu localizado à esquerda são listadas as rotinas relacionadas à apuração, detalhadas mais adiante:

MOVIMENTAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Nessa rotina deverão ser incluídas as movimentações relativas às prestações de serviços por instituições financeiras com base no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. As receitas inclusas nessa rotina servirão de insumo para a geração do registro B350 (SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS). Esse registro deve demonstrar todas as receitas referentes a serviços (classificação 7.1.7.00.00-9 do COSIF), ainda que não incluídos no anexo da Lei Complementar 116/2003. Só deverão ser excluídas destas receitas as prestações acobertadas por Notas Fiscais de Serviço.

Serão exibidas, do lado direto, as movimentações existentes, com opções de inclusão de novos registros, bem como alteração e exclusão de registros já existentes:

Essa rotina (FISA093) alimenta a tabela CLL - ISS Instituições Financeiras, que atualmente já é utilizada no Livro Fiscal Eletrônico (LFE).

CADASTRO SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

Essa rotina deve ser utilizada para registrar as informações de cada  um dos profissionais (sócios, empregados habilitados e empregados não habilitados) da sociedade uniprofissional. As informações inseridas através dela serão apresentadas no registro B510 (UNIPROFISSIONAL - EMPREGADOS E SÓCIOS).

Serão exibidos, do lado direto, os registros de profissionais já cadastrados, com opções de inclusão de novos registros, bem como alteração e exclusão de registros já existentes:

05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

04. TELA XXXXX

Principais Campos e Parâmetros

05. TABELAS UTILIZADAS

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