Histórico da Página

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A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é parte integrante do projeto SPED, a que se refere o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins. Através da EFD-ICMS/IPI, e com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, o contribuinte deve apresentar, na forma digital, com transmissão via Internet, os registros dos documentos fiscais da escrituração e os respectivos demonstrativos de apuração dos impostos IPI e ICMS de cada período de apuração, bem como outras informações de interesse econômico-fiscais.

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O Decreto nº 39.789/2019 institui a EFD-ICMS/IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS, estabelecidos no Distrito Federal, de forma obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2019. Até essa data, esses contribuintes devem realizar a entrega do Livro Fiscal Eletrônico – (LFE).

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Fica revogado o Decreto nº 26.529, de 2006, que dispunha sobre a apresentação do Livro Fiscal Eletrônico (LFE).

Dentre as mudanças apresentadas no Leiaute 13 do Guia Prático, está a inclusão de um novo bloco de registros (Bloco B - Escrituração e Apuração do ISS), que vigora a partir do período de apuração de janeiro de 2019, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal. A estrutura do novo bloco contém registros oriundos da escrituração fiscal de entrada e saída, bem como registros de demonstram a apuração do tributo, relativa às operações e prestações de serviços praticadas pelo contribuinte.

O manual a seguir demonstra os passos necessários para a parametrização e utilização da nova rotina de Apuração de ISS - EFD-ICMS/IPI Bloco B, desenvolvida para a linha Microsiga Protheus, passo obrigatório para a correta geração do Bloco B pelos contribuintes do Distrito Federal.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

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