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As informações que serão apresentadas nas colunas Estab/CNO e CNPJ/CNO/Prod variam de acordo com o evento apresentado, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Evento | Descrição | Obra Construção Civil? | Estab/CNO | CNPJ/CNO/Proc |
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R-1000 | Informações Contribuinte | NA | Estabelecimento contribuinte definido no LF0203 * | Em branco |
R-1070 | Processos Administrativos/Judiciais | NA | Estabelecimento contribuinte definido no LF0203 * | Nr processo administrativo ou judicial |
R-2010 | Serviços Tomados | Não | Estabelecimento tomador dos serviços | CNPJ prestador de serviços |
R-2010 | Serviços Tomados | Sim | CNO da Obra | CNPJ prestador de serviços |
R-2020 | Serviços Prestados | Não | Estabelecimento prestador dos serviços | CNPJ tomador de serviços |
R-2020 | Serviços Prestados | Sim | Estabelecimento prestador dos serviços | CNO da Obra |
R-2030 | Recursos Recebidos Assoc Desportiva | NA | Estabelecimento que recebeu os recursos | Em branco |
R-2040 | Recursos Repassados Assoc Desportiva | NA | Estabelecimento que repassou os recursos | Em branco |
R-2050 | Comercialização Produção por Produto Rural PJ/Agroindústria | NA | Estabelecimento que comercializou a produção rural | Em branco |
R-2060 | Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB | NA | Estabelecimento responsável pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta | Em branco |
R-2098 | Reabertura de Eventos Períodicos | NA | Estabelecimento contribuinte definido no LF0203 * | Em branco |
R-2099 | Fechamento Eventos Periódicos | NA | Estabelecimento contribuinte definido no LF0203 * | Em branco |
R-3010 | Receita de Espetáculo Desportivo | NA | Estabelecimento que promoveu o espetáculo desportivo | Em branco |
* O estabelecimento contribuinte é definido no LF0203 e deve ser o mesmo para todos os estabelecimentos com a mesma raiz de CNPJ, conforme demonstrado abaixo.
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Como ficará a situação do evento depois do ajuste manual:
Situação antes do Ajuste | Ajuste Manual | Situação depois do Ajuste | Recibo |
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Enviado | Autorizado | Autorizado | Conforme informado manualmente |
Enviado | Rejeitado | Rejeitado | Em branco |
Em Processamento | Autorizado | Autorizado | Conforme informado manualmente |
Em Processamento | Rejeitado | Rejeitado | Em branco |
Em Exclusão | Autorizado | Rejeitado | Conforme informado manualmente |
Em Exclusão | Rejeitado | Autorizado | Conforme recibo da autorização anterior |
Exceção:
O sistema permitirá ajustar manualmente eventos em qualquer situação desde que esta situação tenha sido informada manualmente.
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