Questão: | Na geração Ao analisarmos o manual da DAPI/MG, não consta o CFOP 5.160, porém o contribuinte informa que através da resposta de consulta realizada com o Fisco do Estado de Minas Gerais, foi determinado que seja gerado no arquivo da DAPI/MG na linha 44 e que em breve será atualizado o manual com destaque do CFOP. Devemos considerar no arquivo da DAPI o CFOP 5.160 ? |
Resposta: | SIM, conforme determina o Fisco do Estado de Minas Gerais, Resposta:através da resposta consulta, devemos gerar no arquivo da DAPI/MG - Linha 44 o CFOP 5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo OBS: Porém como o Manual da DAPI/MG, não foi atualizado, orientamos que seja realizado uma validação no programa da DAPI - Versão 9.0
Cláusula segunda Ficam acrescidos os códigos a seguir indicados, com as respectivas Notas Explicativas, ficam acrescidos ao Anexo do Convênio s/nº/1970, que trata do CFOP, com a seguinte redação: |
Chamado/Ticket: | 5705824 |
Fonte: | CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2018/AJ0011_18AJUSTE SINIEF 11/18, DE 05 DE JULHO DE 2018 |