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Manutenção de Unidades da Federação - CD0904

Visão Geral do Programa


Cada estado (UF) possui legislação própria para o ICMS que estipula as alíquotas internas e interestaduais para as operações comerciais, bem como o Regime de Substituição Tributária do estado. O cadastro de Unidades de Federação tem o intuito de agilizar o processo de implantação/parametrização do tratamento tributário no sistema para o ICMS.

Essa função visa definir as alíquotas internas de ICMS de cada Estado, bem como o percentual de acréscimo para consumidor final. São atualizados também os percentuais de Descontos de ICMS, implementados por Unidades de Federação.

Nas vendas para estados em que as alíquotas normais de ICMS já são implementadas como diferenciadas (campo % ICMS int), é possível também atribuir a esses casos um percentual de desconto (campo % Desconto ICMS) referente à diferença de alíquotas existentes entre o Estado emissor e o do Cliente (campo UF Exceção), o que deve ser considerado na implantação do Pedido de Venda.

Atualização Unidades Federação

Objetivo da tela:

Permite o cadastro e manutenção de unidades de federação.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

IncluiCom o acionamento desse botão, serão habilitados os campos para a inclusão de novas Unidades de Federação.

Manutenção de Itens

Com o acionamento desse botão, será apresentada a tela Subst Tribut Item/Unidade Federação (CD0904A), onde será possível definir o percentual de substituição tributária do item para uma determinada Unidade de Federação. Ver detalhes no programa Subst Tribut Item/Unidade Federação.

Parâmetros Estado

Com o acionamento desse botão, será apresentado o programa Manutenção Extensão Estados (ARG0032), para que sejam informados os dados específicos dos estados para a localização Argentina.

Para mais detalhes sobre esta tela acesse o documento: Manutenção_Extensão_Estados_-_ARG0032.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

País

Inserir o nome do país ao qual a pertence a Unidade de Federação.

UF

Inserir a sigla da Unidade de Federação.

Nome

Inserir a descrição da Unidade de Federação.

Moeda Correção Base ICMS

Selecionar a moeda de correção do valor base de ICMS.

UF IBGE

Inserir o código da unidade de federação do IBGE conforme codificação do BACEN.

Nota
titleNota:

A codificação das unidades de federação está disponível no site do IBGE.

Código SINIEF

Inserir o código do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) referente à Unidade de Federação.

Nr Tabela Pauta

Selecionar uma tabela de pauta (tabela de preços previamente cadastrada) para ser considerada no momento do cálculo da nota fiscal dos itens que fazem parte do regime de tabela de pauta.

UF c/Subst Tributária

Este campo deve ser ativado se o estado for amparado pelo Regime de Substituição Tributária.

Possui ST Tabela Pauta

Ativar este campo se o estado em questão possui o regime de substituição tributária por regime de tabela de pauta.

Base Subs Trib

Inserir se o cálculo para o ICMS Substituto será efetuado com base no valor Bruto ou Líquido, ou seja, com ou sem os descontos.

% Desconto ICMS

Inserir o percentual de desconto a ser considerado no cálculo do ICMS incidente sobre o pedido de venda, pelo estado emissor.

% ICMS Int

Inserir a alíquota de ICMS a ser aplicada nas vendas internas do estado emissor.

% ICMS Interestadual

Inserir a alíquota de ICMS a ser aplicada nas vendas interestaduais do estado emissor.

ICMS Estadual p/Subs Trib

Inserir a alíquota de ICMS aplicada pelo estado emissor nas vendas internas de mercadorias amparadas pelo regime de Substituição Tributária.

Perc Subst Trib

Inserir o percentual de acréscimo aplicado para o cálculo do imposto por Substituição Tributária, nas vendas do item para outra unidade de federação.

Exceções

UF: informar a unidade de federação com Regime Tributário de exceção, usufruindo de alíquota de ICMS diferente do percentual interestadual implementado.

ICMS Int: informar a alíquota de exceção relativa ao ICMS aplicados pelo estado emissor e diferente da alíquota interestadual normal.

Desc ICMS: informar o percentual de Desconto para o estado exceção.

Subst Tribut Item/Unidade Federação

Objetivo da tela:

Permite o cadastro de novos itens que possuem substituição tributária em determinadas Unidades de Federação.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

IncluiCom o acionamento desse botão serão habilitados os campos para a inclusão de novos itens que possuem substituição tributária em determinadas Unidades de Federação.
Inclusão/Eliminação FacilitadaQuando acionado, apresenta a tela Inclusão/Eliminação Subst Tribut Item (CD0904C) com faixas e parâmetros para facilitar a inclusão e eliminação de registros.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Item

Selecionar o item que possui substituição tributária.

UF Origem

Selecionar a Unidade de Federação Origem do item que possui substituição tributária.

UF Destino

Selecionar a Unidade de Federação Destino do item que possui substituição tributária.

Nota
titleNota:

Quando implantado um pedido de venda, uma nota fiscal ou um documento de entrada que devem possuir substituição tributária, a busca das alíquotas diferenciadas por item levará em consideração a unidade de federação de origem e a unidade de federação de destino da mercadoria.

Desta forma, será possível que um emitente que tenha estabelecimentos emissores em Estados distintos e que gerem notas fiscais para clientes do mesmo Estado e para os mesmos itens, possam ter alíquotas diferenciadas.

A nova forma de busca da alíquota diferenciada por item X UF Origem X UF Destino é aplicada tanto no faturamento quanto no recebimento.

Exemplo:
Empresa: ABC S/A 
Estabelecimento: 1 – em SC 
Estabelecimento: 2 – em RS 
Ambos vendem o item “Item 01” para clientes que ficam no Estado do Rio de Janeiro. Neste caso a venda poderá ser feita com alíquotas de Substituição Tributária diferencias por Item, UF Origem e UF Destino.

País

Exibe o país ao qual a Unidade de Federação pertence.

% Subst Trib

Inserir o percentual de acréscimo da base de substituição tributária.

% Redução Subs Trib

Inserir o percentual de redução de substituição tributária.

ICMS Estadual Subs Trib

Inserir o percentual de ICMS estadual com substituição tributária.

% Redução ICMS ST Tabela Pauta

Inserir o percentual de redução do valor da base de cálculo do ICMS Substituto a ser considerado quando for utilizando tabela de pauta na base.

Inclusão/Eliminação Subst Tribut Item/UF

Objetivo da tela:

Com o acionamento do botão Inclusão/Eliminação Facilitada na tela Subst Tribut Item/Unidade Federação, é apresentada esta tela. Nesta tela é possível inserir as faixas de itens, classificação fiscal, família de materiais e grupo de estoque dos itens que serão incluídos ou eliminados.

Nota
titleNota:

Quando selecionada a opção Inclusão, a UF de Origem, a UF de Destino e os demais campos do relacionamento devem ser informados e deverão ser utilizados para todos os registros que forem incluídos. Se a opção selecionada for Eliminação, estas informações não serão solicitadas e a exclusão dos registros será feita de acordo com dos dados do intervalo informado.


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