Árvore de páginas

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

...

Campo:

Descrição

Matéria Processo

Permite selecionar a matéria do processo ou alvará judicial. As opções disponíveis são:

  • Tributária ou relativa a FGTS;
  • Autorização de trabalho de menor;
  • Dispensa de contratação PCD;
  • Dispensa de contratação Aprendiz;
  • Segurança e Saúde do Trabalho;
  • Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;
  • Outros assuntos.
Informações
titleImportante:

Segundo o layout do governo, para o e-Social, se for um processo do tipo Numero de Beneficio (NB) do INSS, deve ser Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho.


Tipo

Permite selecionar o código correspondente ao tipo de processo. As opções disponíveis são:

  • Administrativo;
  • Judicial;
  • Número de Beneficio (NB) do INSS;
  • Processo FAP.
Informações
titleImportante:

Os tipos "Número de Beneficio (NB) do INSS" e "Processo FAP", somente são permitidos em processos do e-Social.

Associação

Permite selecionar para qual obrigação este processo pertence. As opções disponíveis são:

  • Ambos;
  • eSocial;
  • REINF.
RetençãoIndica se a retenção deste processo é Principal ou Adicional
Autoria do Processo

Permite selecionar o indicativo da autoria da ação judicial. As opções disponíveis são:

  • Próprio Contribuinte;
  • Outra Entidade.
Inicio Validade

Permite informar o inicio de validade do processo.

Informações
titleImportante:

O default deste campo é 01/01/1800, sendo necessário o ajuste por parte do usuário no momento do cadastro. Senão no momento de transmitir esse processo ao governo, poderá ser apresentada consistências de período incorreto.

Fim Validade

Permite informar o fim de validade do processo.

Informações
titleImportante:

O default deste campo é 01/01/1800, sendo necessário o ajuste por parte do usuário no momento do cadastro. Senão no momento de transmitir esse processo ao governo, poderá ser apresentada consistências de período incorreto.

...

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Município IBGEPermite informar o código IBGE do município no qual o processo tramita. Este código deve estar previamente cadastrado no Manutenção_de_Cidades_-_CD0330.
CidadeApresentará a cidade correspondente ao código de município IBGE, conforme o cadastro Manutenção_de_Cidades_-_CD0330.
Unidade de FederaçãoApresentará a unidade de federação correspondente ao código de município IBGE, conforme o cadastro Manutenção_de_Cidades_-_CD0330.
Código da VaraPermite informar o código da vara no qual o processo tramita.


  • Processos - Aba Redução

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, Classificação do Imposto e Alíquota não retida.

...

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Classificação ImpostoPermite informar a classe do imposto ao qual o processo está relacionado. Este classe deverá estar vinculada ao imposto no Manutenção Impostos - UTB085AA.
Alíquota não retida

Permite informar a alíquota que não será retida em virtude do processo. O sistema utilizará essa alíquota para calcular quanto o governo deixou de arrecadar em virtude deste processo.


Nota
titleNota:

Exemplo 1: Se a alíquota do imposto de INSS é 11% e o processo determinou que esse imposto será isento, então deve-se informar neste campo 11%. Pois esta seria a alíquota que seria retida, caso não houvesse o processo.

Exemplo 2: Se a alíquota do imposto de SENAR é 0,2% e o processo determinou que esse imposto será recolhido apenas metade do valor (0,1%), então deve-se informar neste campo 0,1%.


  • Processos - Aba Suspensão

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, Código de Suspensão e Data de Decisão.

Decisão Processo


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:Descrição
Cód SuspPermite informar o código do indicativo de suspensão.
Dt DecisãoPermite informar a data da decisão, sentença ou despacho administrativo.
Dep MontQuando assinalado indica que o depósito realizado é referente ao montante integral.
Decis Process

Permite selecionar o código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador. As opções disponíveis são:

  • Liminar em Mandado de Segurança;
  • Depósito Judicial do Montante Integral;
  • Depósito Administrativo do Montante Integral;
  • Antecipação de Tutela;
  • Liminar em Medida Cautelar;
  • Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
  • Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
  • Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;
  • Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
  • Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
  • Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
  • Contestação Administrativa FAP;
  • Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
  • Sem suspensão da exigibilidade.


Informações
titleImportante:

Segundo o layout do governo, para o e-Social e REINF:

  • Se for um processo Administrativo, deve ser preenchido com "Depósito Administrativo do Montante Integral", "Contestação Administrativa FAP" ou "Sem suspensão da exigibilidade".
  • Se for um processo Judicial, deve ser preenchido com qualquer uma das opções acima exceto "Depósito Administrativo do Montante
  • Integral" e "Contestação Administrativa FAP".
  • Se for um processo FAP, deve ser preenchido com "Contestação Administrativa FAP"
Quando assinalado indica que o depósito realizado é referente ao montante integral
  • .



  • Processos - Aba Observação

...