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Campo:

Descrição

Matéria Processo

Permite selecionar a matéria do processo ou alvará judicial. As opções disponíveis são:

  • Tributária ou relativa a FGTS;
  • Autorização de trabalho de menor;
  • Dispensa de contratação PCD;
  • Dispensa de contratação Aprendiz;
  • Segurança e Saúde do Trabalho;
  • Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;
  • Outros assuntos.

Tipo

Permite selecionar o código correspondente ao tipo de processo. As opções disponíveis são:

  • Administrativo;
  • Judicial;
  • Número de Beneficio (NB) do INSS;
  • Processo FAP.
Informações
titleImportante:

Os tipos "Número de Beneficio (NB) do INSS" e "Processo FAP", somente são permitidos em processos do e-Social.

Associação

Permite selecionar para qual obrigação este processo pertence. As opções disponíveis são:

  • Ambos;
  • eSocial;
  • REINF.
RetençãoIndica se a retenção deste processo é Principal ou Adicional
Autoria do Processo

Permite selecionar o indicativo da autoria da ação judicial. As opções disponíveis são:

  • Próprio Contribuinte;
  • Outra Entidade.
Inicio Validade

Permite informar o inicio de validade do processo.

Informações
titleImportante:

O default deste campo é 01/01/1800, sendo necessário o ajuste por parte do usuário no momento do cadastro. Senão no momento de transmitir esse processo ao governo, poderá ser apresentada consistências de período incorreto.

Fim Validade

Permite informar o fim de validade do processo.


Informações
titleImportante:

O default deste campo é 01/01/1800, sendo necessário o ajuste por parte do usuário no momento do cadastro. Senão no momento de transmitir esse processo ao governo, poderá ser apresentada consistências de período incorreto.


  • Processos - Aba Vara

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, o código IBGE do município, Cidade, Unidade de Federação e o Código da Vara.


  • Processos - Aba Redução

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, Classificação do Imposto e Alíquota não retida.


  • Processos - Aba Suspensão

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, Código de Suspensão e Data de Decisão.




Decisão Processo

Permite selecionar o código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador. As opções disponíveis são:

  • Liminar em Mandado de Segurança;
  • Depósito Judicial do Montante Integral;
  • Depósito Administrativo do Montante Integral;
  • Antecipação de Tutela;
  • Liminar em Medida Cautelar;
  • Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
  • Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
  • Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;
  • Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
  • Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
  • Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
  • Contestação Administrativa FAP;
  • Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
  • Sem suspensão da exigibilidade.
Depósito do Montante

Quando assinalado indica que o depósito realizado é referente ao montante integral

.RetençãoIndica se a retenção é Principal ou AdicionalAutoria do Processo

Permite selecionar o indicativo da autoria da ação judicial. As opções disponíveis são:

  • Fornecedor/Contribuinte
  • Outra Entidade.

  • Processos - Aba Vara

...

Objetivo da tela:

...

Relacionar informações do processo, tais como, o código IBGE do município, Cidade, Unidade de Federação e o Código da Vara.

  • Processos - Aba Redução

...

Objetivo da tela:

...

Relacionar informações do processo, tais como, Classificação do Imposto e Alíquota não retida.

  • Processos - Aba Suspensão

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tais como, Código de Suspensão e Data de Decisão

.

  • Processos - Aba Observação

Objetivo da tela:

Relacionar informações do processo, tal como, a Observação.