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  • OBF11640 - Geração do Arquivo de Ressarcimento ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP.

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Geração do Arquivo de Ressarcimento ICMS-ST - Portaria CAT 42.


Visão Geral do Programa

Permite a geração do arquivo de ressarcimento, considerando as informações apuradas por meio do programa OBF11630. Apenas as apurações processadas como oficiais serão consideradas na geração do arquivo. O período informado para a geração do arquivo deve estar de acordo com o período inicial e final utilizado na apuração, podendo ser gerado arquivo com finalidades diferentes. A versão do layout será carregada automaticamente, considerando a ultima versão cadastrada através do OBF0100, para a legislação "05". 


Geração do Arquivo de Ressarcimento ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP.

Objetivo da tela:

Permitir gerar os arquivos do Ressarcimento ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP.


Outras Ações/Ações Relacionadas: 

Ação:

Descrição:

Processamento - Geração Arquivo Apuração

Quando acionado, é apresentada a tela Geração do Arquivo da apuração do Ressarcimento ICMS-ST - SP - Portaria CAT 42.

Geração Arquivo ApuraçãoQuando acionado, é apresentada a tela a opção Geração dos arquivos conforme layout Portaria CAT 42. podendo ser gerada mensalmente, com a opção de três finalidades, e versão do layout CAT 42.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Período

Data inicial e final que determinará o período para geração do arquivo do ressarcimento do ICMS-ST - CAT 42 - SP.

Nota: Considerar sempre o período mensal para apuração.

Finalidade

00 - Remessa regular de arquivo

01 - Remessa de arquivo requerido por intimação especifica

02 - Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente

Versão

Versão referente ao período de geração do arquivo.

Nota: A versão do arquivo será apresentada conforme cadastro do layout no OBF0100, mas tem a opção de ser alterada em tela.


Campos apresentados para seleção do processamento dos blocos:

Campo:

Descrição:

0 - Abertura do Arquivo Digital e identificação do Contribuinte

No bloco 0 serão apresentados os registros: 0000 com os dados da apuração e empresa que está gerando o arquivo, registro 0150 com os dados dos participantes que tiveram movimentações de saída ou entradas no período e no  registro 0200 as informações referente aos itens movimentados no período.

Nota: Não serão gerados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros referentes a documentos fiscais modelo 02, 2D, 59, 60 e 65.

1 - Registro de Saídas e Documentos FiscaisNo bloco 1 serão apresentados os registro 1050 referente aos saldos dos itens que estiverem na apuração (obf_apurac_ressarc_icms_st) no período informado, registro 1100 com os documentos fiscais eletrônicos (que tenham informação no campo CHV_DOC) que constam na apuração (obf_apurac_ressarc_icms_st) do período informado e o registro 1200 com os documentos fiscais não eletrônicos (campo CHV_DOC sem valor) que constam na apuração (obf_apurac_ressarc_icms_st) do período informado.