...
Questão: | Qual tartamento a ser dado para uma operação triãngular no estado de São Paulo,onde o adquirente solicita que a entrega seja feita em suas filiais estabelecidas em (SP) e ou outras (UFs)? |
Resposta: | A disciplina de venda à ordem pressupõe a existência de três estabelecimentos envolvidos, pertencentes a três titulares distintos, A entrega de mercadoria remetida a contribuinte deste Estado poderá ser feita em outro estabelecimento pertencente ao mesmo adquirente, quando, cumulativamente (artigo 125, § 4º, do RICMS/2000), ambos estejam neste estado e no documento fiscal emitido pelo remetente constem os endereços e números de inscrição destes, com indicação expressa do local de entrega,não há previsão legal de entrega em outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular, localizado em outro Estado. |
Chamado/Ticket: | 5336387 |
Fonte: | SEFAZ-SP Consulta Tributária 5303/2015 |