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Decreto 54.308/2018 RS - Ressarcimento ICMS ST

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MLF - Configurador Layout Fiscal

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

OF0305

Manutenção Documentos Fiscais

OF0311

Consulta Documentos Fiscais

OF0312

Importação de Notas Fiscais

OF0176

Apuração Ressarcimento ICMS ST

LF0201Gerador de Arquivos do Layout

Requisito/Story/Issue:

DMANFISDTS-7158, DMANFISDTS-7160, DMANFISDTS-7204, DMANFISDTS-7206, DMANFISDTS-7208, DMANFISDTS-7209, DMANFISDTS-7210, DMANFISDTS-7211, DMANFISDTS-7370

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Progress, Oracle e SQL

Sistema(s) Operacional(is):

Windows®/Linux®


Descrição

Decreto Nº 54.308, de 6 de Novembro de 2018

  • Instrução Normativa RE Nº 048/2018, alterada pela  Instrução Normativa RE Nº 065/2018 para o estado do Rio Grande do Sul

O contribuinte substituído, para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária, decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, deverá apurar, mensalmente, considerando todas as operações com mercadorias recebidas pelo estabelecimento no período que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária.

Para a realização do ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, previsto no RICMS, Livro III, arts. 25-A a 25-C, os lançamentos na EFD e na GIA deverão obedecer ao disposto no Capítulos LI e XIII, respectivamente, no Guia Prático da EFD, no Manual da GIA.


Sumário:

1. ICMS Efetivo NF-e
2. Apuração Ressarcimento ICMS ST RS - OF0176
3. Geração do Arquivo SPED Fiscal - LF0200/LF0201



Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

    1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.24. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.


Procedimento para Utilização

Âncora
1DOC
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 ICMS Efetivo NF-e  


  • OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais

    Na tela de inclusão de itens, pasta "Valores 4" foram incluídos campos referente ao ICMS Efetivo da NF-e, que receberão os valores durante a integração com o módulo de Faturamento.

Campos do Grupo do ICMS Efetivo NF-e:

Serão gerados em tags especificas da NF-e conforme abaixo:

  • % Reduc Base Calc ICMS (pRedBCEfet) –  Percentual de redução, caso estiver submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: Opcional a critério da UF.
  • Valor Base Calc ICMS (vBCEfet) – Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estiver submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: Opcional a critério da UF.
  • Alíquota ICMS (pICMSEfet) – Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estiver submetida ao regime comum de tributação. Obs.: Opcional a critério da UF.
  • Valor ICMS (vICMSEfet) – Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estiver submetida ao regime comum de tributação. Obs.: Opcional a critério da UF.

  • OF0311 - Consulta Documentos Fiscais 
    Os campos estão disponíveis para consulta através do programa OF0311.


  • OF0312 - Importação Notas
    Alterado o layout, Tipo de Registro (2) Item da Nota Fiscal, incluindo os campos referente ao ICMS Efetivo, da sequência 106 a 109. Campos disponibilizados para importação.


Âncora
2DOC
2DOC

Apuração Ressarcimento ICMS ST RS - OF0176

OF0176 - Apuração Ressarcimento ICMS ST RS

Este programa tem por objetivo realizar a geração da apuração mensal e ajustes de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST, conforme regras especificadas nas Instruções Normativas RE nº 48/2018 e 65/2018 RS, de acordo com a movimentação de documentos fiscais (Entradas/Saídas/ Devoluções) no período e Inventário.

Nota
titlePré-requisito

Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:

→ Parametrização no programa OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST;
→ Documentos fiscais de Entradas e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
→ Varejista: Geração do Inventário (LF0202) com motivo 05, para o período final de 31/12/2018;


  • Etapa 1 - Seleção: 

Detalhamento dos campos:
Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
Estab varejista:

    • Sim: Estabelecimento selecionado é varejista;
    • Não: Estabelecimento selecionado não é varejista. Esta opção desabilita campos na etapa 2, não utilizados para a apuração em estabelecimento não varejista.


Nota
O valor deste campo será armazenado para cada estabelecimento executado e, após a execução, o campo será preenchido automaticamente conforme a opção utilizada na última geração.


  • Etapa 2 - Parâmetros apuração:
    → Estabelecimento Varejista:


→ Estabelecimento Não Varejista:


    • Não são exibidos os campos "Cod Ajust Said Não Cons Final/Isenta/NT", "Gerar Apuração Inventário", "Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros", "Gerar Ajuste Apuração Inventário" e "Cod Ajuste Adjudicação Inventário"


Nota
titleAtenção

→ Os códigos de ajuste utilizados em cada geração serão armazenados por estabelecimento e opção (varejista/não varejista) após cada execução, sendo assim, ao carregar o estabelecimento e marcar a opção "Gerar Ajustes de Apuração" ou "Gerar Ajustes Apuração Inventário", os campos serão automaticamente preenchidos com as informações armazenadas.

→ Caso nunca tenha sido efetuada a execução para o estabelecimento selecionado, serão buscados os códigos de ajuste padrão conforme orientação da Instruções Normativas RE nº 48/2018 e 65/2018 RS.

→ Quando a opção "Gerar Ajustes de Apuração de Documentos" é marcada, é obrigatório informar todos os campos referentes a código de ajuste relacionados a entradas, saídas, valor a complementar e a restituir.


Detalhamento dos campos:

Apuração de documentos

"Gerar Ajustes de Apuração de Documento": Quando Marcado, permitirá edição dos campos "Tipo Imposto", "Cod Ajuste Entradas Tributadas", "Cod Ajuste Saídas Tributadas", "Cod Ajuste Valor a Restituir", "Cod Ajuste Valor a Complementar", "Cod Ajuste Transf Valor Devido", "Cod Ajuste Transf Saldo Cred a Restit", "Cod Ajust Said Não Cons Final/Isenta/NT", "Gerar Apuração Inventário", "Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros", "Gerar Ajuste Apuração Inventário" e "Cod Ajuste Adjudicação Inventário".

"Tipo Imposto": Define o tipo de imposto para sub-apuração:

        • ICMS Sub-Apuração (Código 3) - Código interno ICMS-I-3;
        • ICMS Sub-Apuração (Código 4) - Código interno ICMS-I-4;
        • ICMS Sub-Apuração (Código 5) - Código interno ICMS-I-5;
        • ICMS Sub-Apuração (Código 6) - Código interno ICMS-I-6;
        • ICMS Sub-Apuração (Código 7) - Código interno ICMS-I-7;
        • ICMS Sub-Apuração (Código 8) - Código interno ICMS-I-8;

"Cod Ajuste Entradas Tributadas": Define o código de ajuste para o imposto presumido de itens na entrada. → Valor padrão varejista: RS021921 | Valor padrão não varejista: RS021922
"Cod Ajuste Saídas Tributadas": Define o código de ajuste para o imposto efetivo de itens na saída. → Valor padrão varejista: RS001921 | Valor padrão não varejista: RS001920
"Cod Ajuste Valor a Restituir": Define o código de ajuste para o valor a ser restituído. → Valor padrão: RS011921
"Cod Ajuste Valor a Complementar": Define o código de ajuste para o valor a ser complementado. → Valor padrão: RS041921
"Cod Ajuste Transf E200 Valor a Restituir": Define o código de ajuste para a transferência de crédito a ser restituído para o E220. → Valor padrão: RS121921
"Cod Ajuste Transf E220 Valor a Complementar": Define o código de ajuste para a transferência de valor devido para o E220. → Valor padrão: RS101921
"Cod Ajust Said Não Cons Final/Isenta/NT": Define o código de ajuste para saídas a não consumidor final do estado, isentas ou não tributadas. → Valor padrão varejista: RS011920 [Apenas Estab Varejista]


Apuração de Inventário [Apenas Estab Varejista]

"Gerar Apuração Inventário": Quando Marcado, permitirá edição dos campos "Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros" e "Gerar Ajuste Apuração Inventário", também irá gerar a apuração dos valores de ressarcimento ST de itens em inventário.
"Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros": Quando Marcado, irá considerar na apuração de valores de itens de posse própria em poder de terceiros (campo IND_PROP com valor igual a 2 no registro H010 do inventário no SPED Fiscal).
"Gerar Ajuste Apuração Inventário": Quando Marcado, irá gerar automaticamente o ajuste da apuração dos valores de ressarcimento ST de itens em inventário e permitirá que seja informado o campo "Cod Ajuste Adjudicação Inventário".
"Cod Ajuste Adjudicação Inventário": Define o código de ajuste para adjudicação do ICMS ST de itens em inventário. → Valor padrão varejista: RS021920


Dica
titleGeração automática de ajuste de apuração do inventário

É possível marcar a opção Gerar Ajuste Apuração Inventário apenas para um período por estabelecimento.

Ao executar com essa opção marcada, será registrado o período e código de ajuste de apuração utilizado, assim como o valor da parcela calculada na apuração dos valores do inventário. Esta parcela será gerada automaticamente também nos próximos cinco períodos, quando a opção Gerar Ajustes de Apuração Documentos estiver marcada, preenchendo a descrição complementar do ajuste com a parcela correspondente. 

Se for marcada a opção Gerar Apuração Inventário para um período diferente do período gerado, a opção será desmarcada automaticamente e será emitida a seguinte mensagem, informando que o usuário deve eliminar manualmente o ajuste de apuração gerado para que possa ser gerado para outro período. 


É possível gerar novamente o ajuste de apuração do inventário para o mesmo período que foi gerado a primeira vez, para sobrescrever o ajuste gerado anteriormente.



Aviso
titleVerificação de ajustes de apuração gerados manualmente

Ao gerar automaticamente os ajustes de apuração, é verificado se existe algum ajuste de apuração para a mesma sub-apuração informada no campo "Tipo Imposto" na tela etapa 2, para o mesmo estabelecimento e período informado na tela etapa 1, assim como é também verificado se existe ajuste de apuração criado para ICMS ST com o mesmo código de ajuste informado no campo "Cod Ajuste Transf E220 Valor a Restituir" ou "Cod Ajuste Transf E220 Valor a Complementar".

Na hipótese desses registros existirem, será necessário verificar os ajustes criados manualmente e compensá-los para corrigir o valor gerado automaticamente onde é levantado o Valor ICMS a Complementar ou Valor ICMS a Restituir, tanto no registro 1921 quanto no registro E220 para onde o valor é transportado do registro 1921.

Será exibido um relatório no log de execução, informando quando há registros manuais nestas condições especificadas.



  • Etapa 3 - Impressão:


    Detalhamento dos campos:
    Relatório de Conferência - Diretório: Informar o caminho do diretório onde será gravado o relatório de conferência.


    • O log de execução é gerado conforme a opção "Estab varejista" (Etapa 1), onde serão apresentados os campos que são exibidos em tela na Etapa 2 – Parâmetros apuração.

      • Parâmetros log execução Varejista:

      • Parâmetros log execução Não Varejista:


Relatório da Apuração Não Varejista:

A pasta "1.DOCUMENTOS APURAÇÃO" demonstra cada documento de saída considerado no cálculo, com os respectivos documentos de entrada considerados para cálculo do valor ICMS presumido.


A pasta "2.VALORES APURAÇÃO" demonstra os valores totalizados para cada apuração.

Item Sequência 1 - "Valor ICMS presumido entradas": é a totalização do campo "Val ICMS Presumido" da pasta "1.DOCUMENTOS APURAÇÃO".

Item Sequência 2 - "Valor ICMS efetivo saídas": é a totalização do campo "Val ICMS Efetivo" da pasta "1.DOCUMENTOS APURAÇÃO".

Item Sequência 3 - Este item representa a diferença entre os campos "Valor ICMS efetivo saídas" e "Valor ICMS presumido entradas", demonstra o valor utilizado para o ajuste referente ao estorno da apuração do registro 1900 a ser transferido para o registro E220. Este item possui descrição variável, sendo:

→ "Valor ICMS a complementar (Transferir para o E220)":  Quando "Valor ICMS efetivo saídas" for maior que "Valor ICMS presumido entradas".

→ "Valor ICMS a restituir (Transferir para o E220)": Quando "Valor ICMS efetivo saídas" for menor que "Valor ICMS presumido entradas".

→ "Sem valor ICMS a complementar ou restituir": Quando "Valor ICMS efetivo saídas" for igual a "Valor ICMS presumido entradas".


A pasta "3.AJUSTES DE APURAÇÃO" demonstra os ajustes e os valores apurados (registros 1921 e E220 do SPED Fiscal), os documentos que compõem os ajustes (registro 1923)



Relatório da Apuração Varejista:

A pasta "1.DOCTOS ENTRADA" demonstra os documentos de entrada considerados no cálculo, para apuração do valor ICMS presumido nas entradas.


A pasta "2.DOCTOS SAÍDA" demonstra os documento de saída considerados no cálculo, para apuração do valor ICMS efetivo nas saídas.


A pasta "3.DOCTOS SAÍDA NÃO TRIB" demonstra cada documento de saída não tributado/isento/não destinado a consumidor final do estado considerado no cálculo, com os respectivos documentos de entrada considerados para cálculo do valor ICMS presumido a ser estornado do valor ICMS presumido das entradas apurado.


A pasta "4.INVENTÁRIO" demonstra a relação de itens considerados na apuração para adjudicação do valor ICMS do inventário.


A pasta "5.VALORES APURAÇÃO" demonstra os valores totalizados para cada apuração.

Item Sequência 1 - "Valor ICMS presumido entradas": é a totalização do campo "Val ICMS Presumido" da pasta "1.DOCTOS ENTRADA".

Item Sequência 2 - "Valor ICMS efetivo saídas": é a totalização do campo "Val ICMS Efetivo" da pasta "2.DOCTOS SAÍDA"

Item Sequência 3 - "Valor ICMS Saídas não tributadas/Não consumidor final do estado": é a totalização do campo "Val ICMS Presumido" da pasta "3.DOCTOS SAÍDA NÃO TRIB".

Item Sequência 4 - "Valor ICMS total inventário a restituir (Informativo)": campo informativo, considera a totalização dos campos "Valor ICMS Unit" multiplicado pelo campo "Quantidade" de cada item.

Item Sequência 5 - "Valor ICMS Inventário a restituir (parcela X/6)": representa o valor da parcela equivalente à sexta parte do Valor ICMS total dos itens em inventário.

Item Sequência 6 - Este item representa a diferença entre os campos Valor ICMS efetivo saídas e Valor ICMS presumido entradas, demonstra o valor utilizado para o ajuste referente ao estorno da apuração do registro 1900 a ser transferido para o registro E220. Este item possui descrição variável, sendo:

→ "Valor ICMS a complementar  (Transferir para o E220)": Quando "Valor ICMS efetivo saídas" + "Valor ICMS Saídas não tributadas/Não consumidor final do estado" for MAIOR que "Valor ICMS presumido entradas" + "Valor ICMS Inventário a restituir (parcela X/6)".

→ "Valor ICMS a restituir  (Transferir para o E220)": Quando "Valor ICMS efetivo saídas" + "Valor ICMS Saídas não tributadas/Não consumidor final do estado" for MENOR que "Valor ICMS presumido entradas" + Valor ICMS Inventário a restituir (parcela X/6)".

→ "Sem valor ICMS a complementar ou restituir": Quando "Valor ICMS efetivo saídas" + "Valor ICMS Saídas não tributadas/Não consumidor final do estado" for IGUAL a "Valor ICMS presumido entradas" + "Valor ICMS Inventário a restituir (parcela X/6)".


A pasta "6.AJUSTES DE APURAÇÃO" demonstra os ajustes e os valores apurados (registros 1921 e E220 do SPED Fiscal), os documentos que compõem os ajustes (registro 1923)



Dica
titleGeração automática de ajustes de apuração
  • Estes registros serão criados nas tabelas de ajuste e poderão ser vistos visualizados nos programas OF0313 (Registros 1921 e 1923), LF0213 (Registro E220) e LF0203 (Registros 1921, 1923 e E220).
    Image Modified
  • Os ajustes criados levarão os mesmos valores apurados na pasta "2.VALORES APURAÇÃO (Não Varejista) / 5.VALORES APURAÇÃO (Varejista)" relacionados pelo campo "Seq Apurac".
  • Na apuração varejista, serão criados os registros 1923 referentes aos documentos envolvidos no cálculo da apuração do Valor ICMS presumido nas entradas, assim como aos documentos envolvidos no cálculo da apuração do Valor ICMS efetivo nas saídas.
  • Não são gerados registros 1923 relacionados aos documentos de saída não tributados/isentos/não destinados a consumidor final.
Nota
titleImportante

Orientações para Varejista e Não Varejista

  • Na incidência de valor a complementar, deverá ser gerado um registro E250 com o valor a recolher, informando o Código de Receita 1224 e a Data de Vencimento do dia 20 do mês seguinte.
    → Este recolhimento será efetuado pelo cliente através de digitação pelo programa LF0213, pasta Recolhimento.

Orientação para Varejista

  • IN48/2018 / IN65/2018:
    Item 19.2.3.1.4 - O estorno do valor relativo ao estoque inventariado será feito em 6 (seis) parcelas, mensais, iguais e sucessivas, informando um registro 1921, com o código RS011922 no campo COD_AJ_APUR, para cada parcela estornada, indicando, no campo DESCR_COMPL_AJ, a qual parcela se refere o estorno ("1/6", "2/6", "3/6", "4/6", "5/6" ou "6/6") e, no campo VL_AJ_APUR, o valor correspondente à sexta parte do total apurado nos termos do subitem 19.2.3.1.3.
    → Caso ocorra estorno do valor adjudicado (estoque inventariado), o cliente deverá executar:
    • OF0313: Digitação do Ajuste RS011922 com o valor a débito da parcela correspondente à sexta parte [gera registro 1921]
    • OF0313: Digitação da correção do Ajuste gerado automaticamente: RS011921 (a restituir) ou RS041921 (a complementar), considerando o valor da parcela do estorno [gera registro 1921]
    • LF0213: Digitação da correção do Ajuste gerado automaticamente: RS121921 (a restituir) ou RS101921 (a complementar), considerando o valor da parcela do estorno [gera registro E220]
    • Reenvio do Inventário com motivo 05 (exigência do registro H020), com base no período anterior ao período gerado

Âncora
3DOC
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Geração do Arquivo SPED Fiscal - LF0200/LF0201

  • Para geração dos registros 1900 e filhos é necessário ativar a função FIS|sped-bloco-1900|01 pelo CD7070;
  • Com base nos ajustes gerados de forma manual ou automática no programa OF0313 para a sub-apuração, serão gerados os registros 1900 e filhos no arquivo do SPED Fiscal;
  • Sem alterações, o ajuste gerado de forma manual ou automática no programa LF0213, bem como o recolhimento, serão gerados nos registros E220 e E250.

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