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title	Entregas Legais - Obrigação - eSocial

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Conheça as principais implementações realizadas no Sistema Protheus de Gestão de Pessoal para atender ao eSocial e os novos conceitos envolvidos nessa declaração.

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Saiba quais são as informações que devem ser enviadas ao eSocial e como fazer as adequações necessárias antes de enviá-las...

Consulte também: https://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-sera-implantado-em-cinco-fases-a-partir-de-janeiro-de-2018

Durante os processamentos diários ou mensais, que fazem parte do dia a dia de um Departamento Pessoal ou RH, são gerados dados importantes, que serão exigidos no eSocial, como por exemplo a Rescisão de um funcionário ou o afastamento do mesmo. Para prestação destas movimentações, são necessários alguns campos complementares, aqui apresentamos as rotinas alteradas e os novos campos implementados solicitados pelo eSocial...

Trata dos eventos com envio sistemático para o TAF. Compreendem por exemplo:

Dados da Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Dados de Pagamentos Rendimentos ao Trabalho
Informações Complementares aos Eventos Periódicos (dados de desoneração)
Contribuição Sindical Sindical

Manuais

Parâmetro MV_EFDAVIS

Cadastro de Verbas

Cadastro de Sindicatos

Cadastro de Centro de Custo

Cadastro de Turnos

Cadastro Agente de Integração Estágio

Encargos Empresa

Tipos de Rescisão

Cadastro de Funcionários

Cadastro de Estagiários

Sucessão de Vínculos

Cadastro de Dependentes

Cadastro de Beneficiários

Carga Inicial Definição

Carga Inicial S-1005 Estabelecimentos e Obras

Carga Inicial S-1010 Rubricas

Carga Inicial S-1020 Lotações Tributárias

Carga Inicial S-1030 Cargos

Carga Inicial S-1050 Horários e Turnos de Trabalho

S119 Dados PCD/Aprendiz

S120 Dados Entidade Educativa

Temporários

Qualificação Cadastral

Principais Parâmetros do eSocial

S-2190 Admissão De Trabalhador – Registro Preliminar

S-2205 Alteração De Dados Cadastrais/Contrato Do Trabalhador

S-2230 Afastamento Temporário

S-2250 Aviso Prévio

S-2299 Desligamento

S-2300 Trabalhador sem vinculo

S-2306 Trabalhador Sem Vínculo Alteração Contratual

Saiba Mais...

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O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) é um projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo governo federal.

Seu objetivo é manter um Ambiente Nacional Virtual para o recebimento de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias de empresas de todos os segmentos e portes.

Por meio dessa plataforma, é estabelecida uma comunicação unificada em um local que conta com diferentes informações dos trabalhadores, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) etc.

Os dados são gerenciados pelos seguintes órgãos:

Ministério do Trabalho e Emprego;
Receita Federal;
Caixa Econômica Federal;
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Ministério da Previdência Social.

Finalidade
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional, composto por:

a) escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
b) sistemas para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração;
c) repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.
As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e armazenadas no ambiente nacional.

Empresas Obrigadas

Estão obrigados a prestar as informações por meio do eSocial:
- o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei
- o segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço;
- as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- as demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário.

A prestação de informação ao eSocial pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, e pelo Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, pelo segurado especial e pelo produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos nas regras aplicáveis aos demais.

Cumpre esclarecer que, empresa é o empresário ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.

Além disso, equipara-se a empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias:

a) o contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços;
b) a cooperativa;
c) a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive o condomínio;
d) a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;
e) o operador portuário e o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO);
f) o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que
lhe presta serviços.

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Title	Informações Gerais

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title	O que é o eSocial

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title	1. Qualificação Cadastral

Uma das premissas para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativo aos trabalhadores a seu serviço.
Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na base do CNIS -Cadastro Nacional de Informações Sociais (data de nascimento, CPF e NIS), e qualquer divergência existente impossibilitará o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, bem como o recolhimento dos valores devidos.
Dessa forma, o empregador deve zelar pela consistência dos dados cadastrais dos trabalhadores a seu serviço com os dados constantes na base do CPF e do CNIS e, se necessário, proceder à sua atualização antes da data de entrada em vigor do eSocial.
Para facilitar o trabalho de regularização cadastral dos trabalhadores e como medida preventiva à rejeição dos dados, foi disponibilizado no Portal do eSocial, a partir do endereço eletrônico: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacaocadastral, a aplicação CQC (Consulta Qualificação Cadastral) para identificar possíveis divergências associadas ao nome da pessoa, a data de nascimento, ao CPF e ao NIS (Número de Inscrição Social).

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title	2. Cronograma de Implantação

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title	3. Layouts que Compõe o eSocial

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title	Eventos de Tabelas

Eventos de Tabelas

S-1000

Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

S-1005

Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

S-1010

Tabela de Rubricas

S-1020

Tabela de Lotações Tributárias

S-1030

Tabela de Cargos/Empregos Públicos

S-1035

Tabela de Carreiras Públicas

S-1040

Tabela de Funções/Cargos em Comissão

S-1050

Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

S-1060

Tabela de Ambientes de Trabalho

S-1070

Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080

Tabela de Operadores Portuários

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title	Eventos Não Periódicos

Pivot Table

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Table Filter

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Eventos não Periódicos

S-2190

Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar

S-2200

Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

S-2205

Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206

Alteração de Contrato de Trabalho

S-2210

Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220

Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2221

Exame Toxicológico do Motorista Profissional

S-2230

Afastamento Temporário

S-2240

Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco

S-2245

Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações

S-2250

Aviso Prévio

S-2260

Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298

Reintegração

S-2299

Desligamento

S-2300

Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

S-2306

Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

S-2399

Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

S-2400

Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS

S-3000

Exclusão de eventos

S-5001

Informações das contribuições sociais por trabalhador

S-5002

Imposto de Renda Retido na Fonte

S-5003

Informações do FGTS por Trabalhador

S-5011

Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

S-5012

Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

S-5013

Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

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title	Eventos Períodicos

Eventos Periódicos

S-1200

Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

S-1202

Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social

S-1207

Benefícios previdenciários - RPPS

S-1210

Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1250

Aquisição de Produção Rural

S-1260

Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

S-1270

Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

S-1280

Informações Complementares aos Eventos Periódicos

S-1295

Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

S-1298

Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299

Fechamento dos Eventos Periódicos

S-1300

Contribuição Sindical Patronal

NDE

Notas de Documentação Evolutiva

NDE 01/2018 V.2.0 - Evento SST - 14/09/2018 - 19:00

NDE 02/2018 - Eventos Relativos a Órgãos\Entes do Poder Público - 16/07/2018

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title	4. Manuais Governo

Manual de Orientação do eSocial - MOS V.2.5

Manual de Orientação do eSocial - MOS V.2.5.1

Manual de Orientação para Empregador - GRFGTS - CAIXA V.4.0

Manual DCTF Web

Informações sobre o SICALC - DARF Avulsa

Manual SISTAD V.01

Manual do CAEPF

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title	5 . Material Técnico Governo

Nota Técnica

Nota Técnica 01/2018 - 21/03/2018

Nota Técnica 02/2018 - 12/04/2018

Nota Técnica 03/2018 - 19/04/2018

Nota Técnica 04/2018 - 10/05/2018

Nota Técnica 05/2018 - 23/05/2018

Nota Técnica 06/2018 - 25/05/2018

Nota Técnica 07/2018 - 13/06/2018

Nota Técnica 08/2018 - 25/07/2018

Nota Técnica 09/2018 - 19/09/2018

Nota Técnica 10/2019 - 17/01/2019

Nota Orientativa

Nota Orientativa 001 - Perfil de Procuração Eletrônica

Nota Orientativa 002 - Desligamento no faseamento

Nota Orientativa 0003 - Envio dos eventos de tabela

Nota Orientativa 004 - Envio de informações dos treinamentos das NR

Nota Orientativa 005 - Envio dos eventos S-2299 e S-2399

Nota Orientativa 006 - Envio dos eventos periódicos

Nota Orientativa 007- ME-EPP

Nota Orientativa 008 - Casas decimais

Nota Orientativa 009 - Eventos de tabela

Nota Orientativa 010 - Adiantamento integral 13°

Nota Orientativa 011 - Convivência de versões

Nota Orientativa 012 - Alteração de CPF

Manual de Orientação do eSocial versão 2.2

Manual de Orientação do eSocial versão 2.1

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title	11. Leiautes

Leiautes

http://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx

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title	12. Vídeos How to e Webinars

Vídeos How-to e Webinars

Webinar - 13/09/17

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title	Treinamentos de Conceito

Entenda o eSocial e por Onde Iniciar

DCTF Web - Recolhimento Previdenciário

eSocial - Arquitetura de Transmissão e Tecnologia

eSocial para Setor Público

EFD Reinf - o Complemento do eSocial

Painel

title	Infografico

eSocial: 5 dicas para evitar multas

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title	Evite Multas no eSocial

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title	Base de Conhecimento

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title	Atualizado recentemente

Atualizado recentemente

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title	Legislação - eSocial

Image	https://uploaddeimagens.com.br/images/001/878/386/thumb/geral.png?1549393255

A DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - é um relatório que pessoas físicas e jurídicas têm que entregar anualmente à Receita Federal. Ela é uma das várias obrigações tributárias que a Receita Federal exige das pessoas físicas e jurídicas pela qual mantém as empresas e cidadãos em dia com o fisco, portanto é fundamental saber como cumprir esta exigência.

O objetivo da DIRF é evitar a sonegação de impostos, a partir da especificação de todos os pagamentos realizados aos empregados que moram no Brasil. Esta obrigação declara à Receita Federal as operações financeiras que os cidadãos e empresas realizaram, ao longo do ano anterior, que se enquadram no caso do imposto retido na fonte. Estes dados são cruzados com outras declarações, como o IRPF e DMED, desta forma a Receita pode detectar inconsistências nas informações e verificar se há sonegação de tributos.

Por isso é importantíssimo que você esteja atento a cada informação relatada nas suas declarações para evitar problemas sérios com o fisco mais tarde.

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title	2. Quem é obrigado a apresentar

Todos os empresários, com exceção do Imposto de Renda MEI 2020, desde que sua receita bruta no ano calendário anterior não exceda R$60.000.00,00 ( sessenta mil reais )além de algumas pessoas físicas.

Organizações jurídicas que efetivaram pagamentos incididos por impostos como o COFINS (Contribuição Social sobre o Lucro Seguridade Social), como o CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) ou como o PIS/PASEP;
Organizações jurídicas que tenham arcado com o IRRF (Imposto de Renda na Fonte), mesmo que por apenas um mês;
Organizações jurídicas que tenham emitidos dinheiro para o exterior, mesmo que a importância não tenha sido tributada com o IRFF;
Pessoas físicas que tenham efetuado o pagamento de remunerações, mesmo que estas não tenham sido taxadas com a tabela do IRRF 2019

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title	3 . Prazo para Entrega

Em geral, a Receita Federal estabelece os últimos dias de Fevereiro como prazo máximo para a apresentação da DIRF. Assim, para 2020, o determinado foi que os brasileiros entregassem a declaração até às 23:59:59 (23 horas, 59 minutos e 59 segundos), considerando o horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020. No entanto, há algumas exceções a essa regra.

Elas se aplicam para:

Organizações jurídicas que foram encerradas, caso em que o limite de apresentação costuma ser estendido até o último dia do mês posterior ao acontecimento;
Pessoas que saíram definitiva ou temporariamente do pais na primeira situação, a DIRF dever ser entregue até a data do egresso, na segunda, o documento pode ser apresentado até 30 dias após a saída ter completado 12 meses

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title	4. Como Entregar a DIRF 2020

Entregar a declaração não é um processo complicado. O contribuinte deve utilizar o sistema específico da Receita Federal, o PGD DIRF 2020 - Programa Gerador da Declaração Dirf 2020, para cumprir esta obrigação. Assim, a operação é feita de forma automatizada, facilitando a vida do contribuinte.

Todos os usuários, exceto as empresas optantes pelo Simples Nacional, são obrigados a utilizar um Certificado Digital para fazer a declaração. Este arquivo é uma espécie de assinatura virtual que garante a legalidade do procedimento.

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title	O que deve ser informado na DIRF

Na declaração você deve informar os seguintes itens:

Rendimentos pagos à pessoas físicas domiciliadas no Brasil, inclusive aqueles que são isentos e não tributáveis segundo a legislação específica;
O valor do imposto sobre a renda e/ou as contribuições que sejam retidas na fonte dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa ao exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto. Isso se aplica inclusive quando há isenção ou alíquota zero;
Os pagamentos realizados a planos de assistência à saúde, quando forem da modalidade coletiva empresarial.

Ou seja, devem ser declarados todos os casos em que o imposto incide na fonte, como o pagamento a trabalhadores assalariados (seja contratados por empresas ou pessoas físicas), o pagamento a trabalhadores não assalariados (contratados por pessoas jurídicas), aluguéis e royalties pagos por pessoas jurídicas, o pagamento por serviços entre pessoas jurídicas e o pagamento à empresas estrangeiras.

Se você não tem certeza da aplicação da DIRF, seja em suas atividades como pessoa física ou jurídica, converse com o seu contador para avaliar as particularidades da sua situação e cumprir corretamente suas obrigações tributárias

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title	Como verificar o Status da DIRF 2020

Após a entrega, o contribuinte pode verificar o estado da sua DIRF para saber se está tudo certo ou não. São cinco modalidades:

1. Em Processamento: quando a RF ainda está avaliando as informações declaradas;

2. Aceita: quando a declaração foi aprovada;

3. Rejeitada: quando foram detectados erros durante o processo e o documento deverá ser retificado;

4. Retificada: quando o relatório foi substituído integralmente por outro;

5. Cancelada: quando a declaração perde todos os seus efeitos legais.

Para todas as pessoas jurídicas, com exceção daquelas que participam do Simples Nacional, é obrigatório o Certificado Digital para utilização do aplicativo.

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title	O que fazer depois da DIRF entregue

Após entregar corretamente a declaração, há alguns cuidados que o contribuinte deve ter, ainda mais no caso das empresas.

O empreendedor deve fornecer aos seus funcionários todos os documentos que comprovem as deduções e retenções do Imposto de Renda e a natureza e a quantia recebida: no caso dos trabalhadores assalariados, isto deve ocorrer quando o valor pago a ele no ano anterior for igual ou acima de R$ 28.559,70; já quando não há vínculo empregatício (caso de um trabalhador autônomo, por exemplo), o profissional deve ser avisado quando o pagamento for acima de R$ 6 mil, mesmo que não tenha acontecido retenção de imposto. Além disso, também é necessário informar aos colaboradores os valores referentes à previdência complementar e seguro de vida que tenham sidos pagos no ano anterior.
Todas estas informações devem estar de acordo com o que foi declarado na DIRF, especialmente porque os dados serão cruzados com as declarações de pessoa física destas pessoas e qualquer diferença poderá ser detectada pelo fisco mais tarde.

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title	5. Retificação da DIRF 2020

Na declaração você deve informar os seguintes itens:

Rendimentos pagos à pessoas físicas domiciliadas no Brasil, inclusive aqueles que são isentos e não tributáveis segundo a legislação específica;
O valor do imposto sobre a renda e/ou as contribuições que sejam retidas na fonte dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa ao exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto. Isso se aplica inclusive quando há isenção ou alíquota zero;
Os pagamentos realizados a planos de assistência à saúde, quando forem da modalidade coletiva empresarial.

Ou seja, devem ser declarados todos os casos em que o imposto incide na fonte, como o pagamento a trabalhadores assalariados (seja contratados por empresas ou pessoas físicas), o pagamento a trabalhadores não assalariados (contratados por pessoas jurídicas), aluguéis e royalties pagos por pessoas jurídicas, o pagamento por serviços entre pessoas jurídicas e o pagamento à empresas estrangeiras.

Se você não tem certeza da aplicação da DIRF, seja em suas atividades como pessoa física ou jurídica, converse com o seu contador para avaliar as particularidades da sua situação e cumprir corretamente suas obrigações tributárias

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title	6. Layouts

Layout do arquivo da declaração - Dirf 2020

Layout do arquivo da declaração - Dirf 2019

Layout do arquivo da declaração - Dirf 2018

Layout do arquivo da declaração - Dirf 2017

Layout do arquivo da declaração - Dirf 2016

Layout do arquivo da declaração - Dirf 2015

Layout do arquivo da declaração - Dirf 2014

Layout do arquivo da declaração - Dirf 2013

Layout do arquivo da declaração - Dirf 2012

Layout do arquivo da declaração - Dirf 2011

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title	7. Multas

Quando os contribuintes não entregam a DIRF ou apresentam depois da data limite, a Receita Federal aplica algumas penalidades sobre eles.As principais são :

Multa de 2% ao mês sobre a importância das tarifas especificadas, com limites de 20% e com o valor mínimo de R$ 200,00 e R$ 500,00 reais para participantes do Simples Nacional e para os demais casos, respectivamente;
Irregularidade no CPF, o que impede o indivíduo de realizar procedimentos básicos, como o de abrir contas bancárias e o de participar em concursos públicos.

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Atualizado recentemente

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Nota

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Aviso

title	Avisos

Informações

title	Informações

Dirf - Perguntas e Respostas

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Title	TOTVS no Youtube
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Title	Legislação - DIRF
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Extrato de Processamento DIRF - Institui o eSocial

Ato Declaratório executivo COFIS n° 65, de 29 de novembro de 2019

Instrução Normativa RFB N° 1.915 de 27 de Novembro de 2019

Instrução Normativa RFB N° 1.919 de 26 de Dezembro de 2019

Mafon - Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF 2019)

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Title	Página dos Produtos
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DIRF Protheus

DIRF RM

DIRF Datasul

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Title	Veja também
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Portal do Cliente - TOTVS

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Atos Normativos Relevantes

DECRETO Nº 8.373/2014 - Institui o eSocial.
Resolução CDES nº 5/2018 - Altera cronograma de implantação do eSocial.
Resolução CGE nº 20/2018 - Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial
Resolução CGES nº 19/2018 - Aprova a versão 2.5 do leiaute
Circular CAIXA Nº 832/2018 - Altera data de obrigatoriedade do uso da nova guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS (GRFGTS)