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Como apuração da EFD Contribuições é gerada na visão da Matriz, a apuração buscará apuração de ICMS de cada filial selecionada no processamento, e fará o rateio e exclusão do ICMS considerando apuração de cada filial selecionada.

Importante:

Será necessário informar para os ajustes M215 e M615 a conta contábil, como estes registros serão gerados automaticamente, será preciso informar a conta contábil destes registros no parâmetro MV_CTAMX15.

Importante:

Caso desejar informar o número do processo que autoriza a exclusão do ICMS a Recolher nos registros M215, M615 e 1050, poderá ser feito através do parâmetro MV_PRICMS. Neste parâmetro deverá ser informado o número do processo (conteúdo do campo CCF_NUMERO), tipo do processo (conteúdo do campo CCF_TIPO), indicador ??? (conteúdo do campo CCF_INDAUT) e  ????? (conteúdo do campo CCF_IDITEM). Desta maneira o processo informado no parâmetro MV_PRICMS será considerado na geração automática dos registros M215/M615 e 1050, gerando registro 1010 ou então 1020. 

Outro ponto importante é que o número de recibo de transmissão do SPED Fiscal deverá ser demonstrado no registro 1050 campo 18-NUM_REC, a fim de manter transparência das informações, para isso será necessário cadastrar previamente os recibos do SPED Fiscal. Para mais informações de como cadastrar os recibos do SPED acessar o manual:  

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