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Para os cancelamentos efetuados em período posterior, então deverá ser realizado um estorno da contribuição, através de um ajuste de redução da contribuição. No parâmetro MV_SPDAJCA definimos a quantidade de meses anteriores que a rotina irá considerar para poder efetuar o estorno da contribuição.

Devoluções de venda e Cancelamentos de períodos anteriores a partir de janeiro de 2019

Até o período de dezembro de 2018, as devoluções de venda (regime cumulativo) e cancelamentos de períodos anteriores eram estornados através de ajustes de redução da contribuição, por meio dos registros M220 e M260. A partir de janeiro de 2019 o layout da EFD Contribuições permite para estas situações realizar o estorno através de ajuste de redução de base de cálculo, utilizando os registros M215 e M615.

Diante de duas maneiras de estornar as devoluções e cancelamentos de períodos anteriores, o contribuinte poderá decidir a maneira de realizar estes estornos, através da pergunta “Dev./Canc. período anterior” da apuração da EFD Contribuições, se selecionada opção “Aju. Contribu.” os estornos continuarão sendo gerados por meio de ajustes da contribuição (registros M220 e M620), se for selecionada opção “Aju. Base Calc.” então os estornos serão gerados através dos ajustes de base de cálculo (registros M215 e M615). A opção padrão desta pergunta é estornar através de ajustes da contribuição.

Importante salientar que os ajustes de base de cálculo não se aplicam para aquelas operações com alíquota em reais, que possuem sua base de cálculo em quantidade, para estas situações os estornos continuarão sendo gerados por meio de ajuste da contribuição.

Crédito Extemporâneo

A partir do período de agosto de 2013, o PVA não permite a escrituração de valores extemporâneos, pois através da IN RFB 1.387/2013, foi alterado o prazo de retificação da escrituração em até 5 anos. Desta forma, caso exista alguma operação que deixou de ser declarada em seu período original, a orientação da RFB é que o arquivo seja retificado, não mais declarado como extemporâneo.

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