Introdução

Visando possibilitar a criação de tributos de forma totalmente configurável, esta rotina reúne os principais elementos de uma operação fiscal como Estados de origem, destino, produtos, clientes, fornecedores e CFOP's, em cadastros isolados das demais entidades do sistema, de forma que cada componente do cálculo pode ser configurado individualmente e combinado com os demais componentes conforme as características do tributo que está sendo configurado, para oferecer uma nova experiência de configuração e atualização de dados fiscais. Todas as definições de cálculo e recolhimento do tributo como base, alíquota, operações incidentes, geração de títulos por operação, por apuração e também retenção estão, agora, disponíveis na forma de cadastros dentro desta nova estrutura, que garante mais autonomia e mais agilidade aos clientes e usuários para adaptar o sistema e mantê-lo atualizado frente às constantes mudanças no cenário tributário brasileiro.

Procedimento Para Uso

Pré-Requisitos

• Estar com o ambiente atualizado, no release 12.1.23 ou superior;

Configurações e Cadastros

O configurador dos tributos genéricos está disponível no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), no menu Atualizações → Cadastros → Configurador de Tributos (rotina FISA170).

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Cadastro do Tributo Genérico

Através desta rotina efetuaremos o cadastro dos tributos genéricos, é o primeiro cadastro a ser realizado para que um novo tributo possa ser processado pelo sistema.

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Cadastro de Unidade de Referência Fiscal

Através desta rotina é possível cadastrar uma unidade de referência fiscal, com sua respectiva cotação, mês a mês.

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Valor: Valor da URF correspondente ao mês e ano informados anteriormente.

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Cadastro de Regra de Base de Cálculo

Através desta rotina é possível cadastrar uma regra de base de cálculo. No momento do cálculo do tributo, esta regra será interpretada e o valor resultante será utilizado como base de cálculo.

Definição da Base de Cálculo

Nesta seção deverão ser fornecidas as informações de definição e identificação da regra e o valor de origem, ou seja, o valor de partida para composição da base.

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Adições e Deduções

Nesta seção deverão ser definidas as adições e subtrações a serem aplicadas sobre o valor de origem selecionado no campo Valor Origem.

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3 - Soma: O valor em questão será somado ao valor de origem.

Redução de Base de Cálculo

Nesta seção, se aplicável, deve ser definido se será aplicada uma redução na base calculada.

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= 1.150,00 * 70% = 805,00

= 805,00

Base de Cálculo por Quantidade

Nesta seção, disponível somente quando o valor de origem é igual a 02 - Quantidade deve ser definido se a quantidade informada no item deve ser convertida para uma unidade de medida específica (somente para fins de definição da base de cálculo do tributo genérico).

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Base de cálculo resultante: 0,00.

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Cadastro de Regra de Alíquota

Através desta rotina é possível cadastrar regras de alíquotas para os tributos genéricos. Esta regra será interpretada no momento da escrituração do documento fiscal e, o valor obtido através desta regra será utilizada como alíquota do tributo genérico.

Definição da Alíquota

Nesta seção definiremos o código da regra, uma descrição e qual o valor de origem da alíquota, conforme os campos abaixo:

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Alíquota Informada Manualmente

Esta seção somente será habilitada quando o campo Valor de Origem estiver com opção 04. Aqui podemos definir alíquota fixa de forma manual através dos campos:

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Alíquota = Neste campo informamos a alíquota manual.

Unidade de Referência Fiscal

Esta seção somente será habilitada quando o campo Valor de Origem estiver com opção 05. Nesta seção definimos a utilização de uma URF como alíquota através dos campos:

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Cadastro de Perfil Tributário de Produto

Através deste cadastro definiremos perfis tributários de produto, de acordo com critérios definidos pelo próprio cliente, para que sejam utilizados no cálculo dos tributos genéricos.

Perfil Tributário de Produto

Nesta seção informaremos um código e uma descrição que identificam o perfil cadastrado, lembrando que o código da regra de perfil de produto não poderá se repetir.

Produtos

Neste grid deverá informar quais produtos que integram o perfil. Deverá haver ao menos uma linha neste grid. O produto não poderá se repetir no mesmo perfil, e deverá ter ao menos um produto informado.

Origens dos Produtos

Neste grid deverá informar as origens que fazem parte deste perfil. Deverá haver ao menos uma linha neste grid. A origem de produto não poderá se repetir no mesmo perfil, e deverá ter ao menos uma origem informada.

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Cadastro de Perfil Tributário de Operação

Nesta rotina definiremos os perfis de operação, através de CFOP's e Tipo de Operação, de acordo com critérios definidos pelo cliente, para que seja utilizado na configuração do motor de tributos genéricos.

Este cadastro possui uma carga automática de sugestões de perfis para facilitar sua utilização.

Perfil Tributário de Operação

Nesta seção informaremos um código e uma descrição que identificam o perfil cadastrado, lembrando que o código da regra de perfil de produto não poderá se repetir.

CFOP’s

Neste grid deverá informar quais os CFOP’s que compõem este perfil, deverá haver ao menos uma linha neste grid

Tipo de Operação

Neste grid deverá informar quais os Tipos de Operações que compõem este perfil, deverá haver ao menos uma linha neste grid.

Caso seja necessário considerar todos os tipos de operações no perfil, não será necessário digitar todos os tipos de operações, basta incluir uma linha neste grid com o código "TODOS"que automaticamente o sistema passa a considerar todos os tipos de operações.

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Cadastro de Perfil Tributário de Participante

Através desta rotina definiremos o perfil de participantes para cálculo dos tributos genéricos, de acordo com critérios definidos pelo cliente.

Perfil Tributário de Participante

Nesta seção informaremos um código e uma descrição que identificam o perfil cadastrado, lembrando que o código da regra de perfil de produto não poderá se repetir.

Participantes

Nesta seção definiremos quais os participantes que compõem o perfil de participantes através dos campos:

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Cadastro de Perfil Tributário de Origem e Destino

Através deste cadastro definiremos os perfis tributários de origem e destino, de acordo com critérios definidos pelo próprio cliente, para que sejam utilizados no cálculo dos tributos genéricos. 

Este cadastro possui uma carga automática de sugestões de perfis para facilitar sua utilização.

Perfil Tributário de Origem e Destino

Nesta seção informaremos um código e uma descrição que identificam o perfil cadastrado, lembrando que o código da regra de perfil de produto não poderá se repetir.

UF’s de Origem/Destino

Neste grid serão informadas as Unidade Federativas de origem e destino que compõem o perfil.

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Cadastro de Regra de Apuração

Este cadastro tem objetivo de definir como os valores dos tributos genéricos deverão ser demonstrados e calculados na apuração dos tributos genéricos, de forma que seja possível configurar como compor os valores de débito, crédito e estornos da apuração. 

Este cadastro possui uma carga automática de sugestões de regras para facilitar sua utilização.

Definição da Regra

Nesta seção informaremos um código e uma descrição que identificam a regra de apuração.

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Descrição = Descrição para auxiliar a identificação da regra de apuração.

Regras de Movimentação

Seção que define como processar os valores dos tributos das notas fiscais de entradas, saídas e devoluções:

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2 - Contrapartida =  As devoluções geram estornos de débito caso a nota original tenha gerado débito, e geram estornos de crédito caso a nota fiscal original tenha gerado crédito.

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Cadastro de Regra de Cálculo - Documentos Fiscais

Este cadastro tem objetivo de cadastrar o tributo genérico, ou seja, definir quando e como os cálculos deverão ser realizados, considerando os perfis e regras previamente cadastradas, este cadastro também define como os títulos financeiros deverão ser gerados e, se o tributo será considerado na apuração dos tributos genéricos. Desta forma será possível calcular, recolher e apurar novos tributos de forma simples e rápida, sem necessidade da criação de novos parâmetros ou novos campos no sistema.

Para exemplificar, digamos que cadastramos previamente o tributo XPTO e, para este tributo existem as hipóteses de Retenção na Fonte, Crédito, e Recolhimento na Apuração, logo será necessária a criação de três regras de cálculos para este tributo, ou seja, três variações de cálculo do tributo, uma para retenção na fonte, outra para crédito e a última para apuração. Desta forma as regras de cálculos deverão ser criadas para cada variação do tributo, lembrando que a rotina permite cadastrar quantas variações forem necessárias.

Definição da Regra

Esta seção tem objetivo de identificar a regra de cálculo do tributo,  por meio de um código, descrição e vigências.

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Quando a vigência inicial e final estiverem preenchidas, o sistema verifica se a data do documento está entre a vigência  inicial e final, já nas situações que houver somente a vigência inicial, o sistema verifica a data do documento com a vigência inicial e considera vigência final vazia como válida/vigente.

Definição das Regras Complementares

Esta seção tem objetivo de definir como o tributo será calculado, como os títulos financeiros serão gerados (se houver) e, como será gerado na apuração (se houver).

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Regra Apur: Neste campos podemos informar regra de apuração, que define como os valores do tributo deverão ser demonstrados e calculados na apuração dos tributos genéricos. Este campo não é obrigatório, somente deverá ser preenchido nas situações que o tributo precisa ser recolhido através de uma apuração. É importante salientar que se o tributo ter uma regra financeira preenchida, é muito provável que este campo não deva ser preenchido, caso contrário o tributo seria recolhido duas vezes, no documento fiscal e também na apuração.

Definição dos Perfis

Esta seção tem objetivo de definir quando o tributo deverá ser calculado, baseando-se nos perfis de Origem/Destino, Participante, Operação e Produto.

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Cadastro de Regra de Título de Apuração

Este cadastro tem objetivo de definir como os títulos financeiros da apuração dos tributos genéricos deverão ser gerados, vinculando uma regra de título financeiro a um tributo através dos campos:

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Regra Título: Neste campo informamos a regra de título a ser executada na apuração, no momento da geração do título financeiro . Para mais informações de como cadastrar regra financeira consulte xxxxxxxxx

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Facilitadores

Facilitador do cadastro de perfil

Para auxiliar na criação e manutenção dos perfis, foram disponibilizados facilitadores no menu Outras Ações -> Facilitador, localizados no cadastro de cada perfil. Através destes facilitadores, é possível efetuar inclusões ou exclusões em lote, sem necessidade de fazê-lo item a item.

O facilitador oferece possibilidade de montar um filtro na tabela de origem, e então realizar a inclusão ou exclusão do resultado deste filtro de uma só vez no(s) perfil(is) selecionado(s).

Seleção da operação

Nesta etapa deve ser selecionada qual operação será realizada: Inclusão ou Exclusão:

Seleção dos Perfis

Nesta etapa deve ser selecionado o perfil (ou os perfis) nos quais a inclusão ou exclusão será efetuada:

Filtros

Nesta etapa deve ser feito o filtro que será aplicado na respectiva tabela para seleção dos registros que serão incluídos ou excluídos do(s) perfil(is) selecionado(s):

Seleção de Registros

Nesta etapa são listados os registros resultantes do filtro aplicado. Os registros que, de fato, devem ser incluídos ou excluídos devem ser selecionados:

Resumo

Nesta última etapa deve ser efetuada a conferência/confirmação das operações que serão efetuadas:

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Ao clicar em confirmar as operações serão efetuadas e os perfis selecionados serão alterados.

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Facilitador do cadastro de Fornecedores, Clientes e Produtos

Além do facilitador existente no próprio cadastro dos perfis existem, ainda, outras duas formas para vincular produtos, clientes e fornecedores a um ou mais perfis.

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Através dos botões "Vincular a Outro(s) Perfil(is)" E "Desvincular do Perfil Selecionado" é possível vincular o registro a um ou mais perfis e também desvinculá-lo caso seja necessário.

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Facilitador de Inclusão - Fornecedores, Clientes e Produtos

Além das duas formas citadas anteriormente, também é possível vincular um registro a um ou mais perfis no momento da inclusão. Após a inclusão efetiva do registro, o sistema irá validar se existem um ou mais perfis tributários cadastrados. Se existirem, a seguinte mensagem será exibida:

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Relatório de Tributos Genéricos por Documento Fiscal

Com objetivo de auxiliar a conferência do cálculo dos tributos genéricos, disponibilizamos o relatório de tributos genéricos por documento fiscal, desta forma será possível conferir os valores dos tributos por item de documento fiscal, independentemente se o tributo gerou retenção, recolhimento ou apuração.

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Valor Tributo = Valor calculado do tributo genérico.

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Apuração dos Tributos Genéricos

Esta rotina permite que seja efetuada a apuração dos tributos genéricos. Sua finalidade é totalizar os créditos e débitos gerados em cada operação, conforme as regras de apuração configuradas, e assim calcular um saldo credor ou devedor do respectivo tributo. Na hipótese de saldo devedor a rotina permite que seja gerado um título a pagar, e na hipótese de saldo credor há um controle do saldo que é transportado e utilizado nos períodos posteriores para abater os valores de débito.

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F2D - Tributos Genéricos Calculados;

Processamento da Apuração

Processar: Inicia uma nova apuração.

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Ajustes de Apuração

É possível incluir e excluir ajustes manuais para manipulação dos valores apurados. Ao clicar duas vezes sobre a linha Ajustes de Débito ou sobre a linha Ajustes de Crédito serão listados os ajustes conforme o tipo. A partir da listagem é possível incluir novos ajustes, alterar ou excluir ajustes já existentes. A listagem de ajustes também pode ser acessada através do menu Outras Ações. 

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Saldos Credores

Após cada apuração, caso os débitos não tenham superado superado os créditos será gerado um saldo credor e este saldo é transportado para o período seguinte para posterior utilização. Ao clicar duas vezes sobre qualquer uma das linhas de saldo credor (transportado, utilizado ou a transportar) serão listados os saldos considerados na apuração em questão, com seus respectivos períodos de origem e também quanto de cada saldo foi utilizado na apuração. Os saldos são consumidos na ordem de geração, ou seja, do mais antigo para o mais novo.

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Relatório de Conferência da Apuração

O objetivo deste relatório é auxiliar a conferência dos valores apresentados na apuração dos tributos genéricos. Para imprimir o relatório basta selecionar a apuração processada, ir em Outras Ações da apuração e selecionar a opção Relatório de Conferência da Apuração, que automaticamente o relatório será impresso.

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Saldo Créditos a Transportar para o Próximo Período

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Principais Rotinas e Tabelas

Principais rotinas do configurador de tributos genéricos:

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Perguntas e Respostas

01 - Quando devo utilizar o configurador de tributos?

O configurador de tributos deverá ser utilizado nas situações que houver necessidade de calcular, recolher ou apurar determinado tributo que atualmente não é atendido pelo sistema, por exemplo os diversos fundos estaduais existentes.

Lembrando que o configurador de tributos não deverá ser utilizado na configuração dos chamados tributos legados, por exemplo ICMS, IPI e ISS, estes tributos deverão permanecer com a configuração padrão, o configurador é específico para cálculo de novos tributos.

02 - O configurador de tributos não está disponível no menu, como devo proceder?

Neste caso o sistema não atende o requisito mínimo, que é estar atualizado pelo menos com o release 12.1.23, neste caso o sistema deverá ser atualizado para ter esta funcionalidade disponível para utilização.

03 - Estou tentando configurar uma regra de determinado tributo, porém nenhuma das opções de configuração me atendem, o que devo fazer?

Neste caso deverá ser aberto um ticket no suporte técnico, explicando a necessidade de configuração, com embasamento legal, para que seja analisada a possibilidade de disponibilizar novas opções de configuração.

04 - Meu tributo não aparece na listagem da apuração. O que aconteceu?

Para que um tributo seja listado na apuração pelo menos uma de suas variações (regra de cálculo) deve possuir uma regra de apuração vinculada.

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