mplementado o cálculo da indenização por motivo de rescisão de contrato em serviços de obra certa 

Características do Requisito

Descrição

Foi disponibilizado no roteiro de cálculo da rescisão o cálculo da indenização por término da obra ou serviço da construção civil para trabalhadores com mais de 12 meses trabalhados.

Dispositivos legais

A implementação cálculo desta indenização visa atender ao disposto na Lei Nº 2.959, de 17 de novembro de 1956, a qual destacamos alguns trechos:

Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na carteira profissional do empregado serão feitas pelo construtor, desse modo constituído em empregador, desde que exerça a atividade em caráter permanente.

Art. 2º Rescindido o contrato de trabalho em face do término da obra ou serviço, tendo o empregado mais de 12 (doze) meses de serviço, ficar-lhe-á assegurada a indenização por tempo de trabalho na forma do artigo 478 da Consolidação das Leis do Trabalho, com 30% (trinta por cento) de redução.

O contrato deve ser obrigatoriamente anotado na CTPS do empregado pelo construtor, desse modo constituído em empregador, desde que exerça a atividade em caráter permanente. Concluída a obra ou o serviço e sendo, consequentemente, o contrato rescindido, o empregado deve ser indenizado, desde que tenha mais de 12 meses de serviço. Essa indenização será de um mês de remuneração mensal por ano completo de serviço e fração igual ou superior a 6 meses, cujo total terá redução de 30%. 

Exemplo prático

Um trabalhador com uma remuneração básica de R$2200,00 trabalhou em uma determinada obra por 1 ano e 10 meses, e teve seu contrato rescindido devido ao término da obra.

Desta forma, esse trabalhador receberá R$3080,00 de indenização, conforme demonstração do cálculo a seguir:

R$ 2.200,00 x 2 anos (1 ano e 10 meses) = R$ 4.400,00 
R$ 4.400,00 x 30% = R$ 1.320,00 
R$ 4.400,00 - R$ 1.320,00 = R$ 3.080,00

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Procedimento para Configuração

1. Criaçãode Campos no arquivo SX3:
   
   Tabela SRG - Rescisões

   Campo	RG_CTOBRA
   Tipo	C
   Tamanho	1
   Decimal	0
   Formato	@!
   Título	Calc.Ind.Obr
   Descrição	Calcula Inden. Term. Obra
   Nível	0
   Usado	Sim
   Obrigatório	Não
   Browse	Não
   Opções	1=Sim;2=Não
   Relação	"2"
   Val. Usuário	IIF( SRA->RA_TPCONTR == "2", .T., .F. )
   Folder	1
   Help	Define se será calculada a indenização por motivo de término da obra ou serviço da construção civil para trabalhadores com mais de 12 meses trabalhados.

   
   Observação: O campo RG_CTOBRA será disponibilizado no dicionário de dados da versão P12 a partir do Release 12.1.23, previsto para o ano de 2019. Porém, para que seja possível realizar o cálculo da indenização por término da obra ou serviço no Release 12.1.17, será necessário cadastrar esse campo de forma manual seguindo as orientações deste documento.

2. Inclusão de Verba de Provento
   
   Foi disponibilizado o seguinte Identificador de cálculo para geração da Indenização  

   Código	Descrição	Tipo de Verba
   1656	Indenização por término da obra ou serviço da construção civil"	Provento

   Observação: essa verba não deve possuir incidência para nenhum tributo.
   

   Para geração da verba de 

   
   

Procedimento para Configuração

(Estes procedimentos devem ser feitos quando for necessário configurar parâmetros e/ou  rotinas no menu).

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure (mantenha somente a instrução correspondente) o(s) parâmetro(s) a seguir:
   (É necessário criar uma tabela para cada parâmetro descrito no item Parâmetro(s), da tabela Características do Requisito)

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

2.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do informe o nome do módulo, conforme instruções a seguir:

Procedimento para Utilização

• Descreva os procedimentos, passo a passo (caso de uso), que serão realizados pelos usuários para que a melhoria seja visualizada identificando as seguintes informações:
• Localização da rotina no menu;
• Localização dos novos campos e/ou perguntas e respectivas pastas de cadastro que são visualizadas pelo usuário;
• Caso seja necessário ter algum cadastro feito previamente, faça uma observação.

Exemplo:

       1.            No Plano de Saúde (SIGAPLS), acesse Atualizações / Produto Saúde / Produto Saúde (PLSA800).

O sistema apresenta a janela de produtos cadastrados.

       2.            Posicione o cursor em um produto e clique em Alterar.

       3.            Na pasta Cobertura/Carências selecione a subpasta Tipo de Prestador.

       4.            Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE).

O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.

       5.            Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:

                      Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.

       6.            Confira os dados e confirme.

Vídeo

• Vídeo hospedado no youtube e inserido no template por meio da macro Widget Connector.

** Canal do youtube e software de vídeoem definição.

Ponto de Entrada

Exemplo:

#Include 'Protheus.ch'

User Function CN120ALT()

Local aCab:= PARAMIXB[1]

Local cTipo:= PARAMIXB[2]

If cTipo == '1'

    aCab[4][2]:= 'NF' //Validações do usuário

EndIf

Return aCab