OBF0100 - Registro EFD - Escrituração Fiscal Digital

Características do Requisito

Descrição

.Esta documentação visa demonstrar as alterações do Ato COTEPE/ICMS 44, de 07 de agosto de 2018 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD - ICMS/IPI.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2018/ato-cotepe-icms-44-18

OBF0100 (Registro EFD - escrituração Fiscal Digital)

Foi alterado para que seja possível incluir manualmente e automaticamente a versão 13, conforme Guia Pratico do EFD - ICMS/IPI.

Foi alterado também a funcionalidade de carga e atualização de registros para tratar os campos novos do registro 1010 para a versão 13 do leiaute.

OBF0110 (Geração da EFD - Escrituraçao Fiscal Digital)

• Registro C170 - Itens do documento (Código 01, 1B, 04 e 55).
  Alterado para gerar  o campo 38 - VL_ABAT_NT, com os valores do abatimento não tributado e não comercial. 
  
  
• Registro C176 - Ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária.
  Alterado para gerar o campo 27 - VL_UNIT_RES_FCP_ST, Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST.
  
  
• Registro C191 - Informações do Fundo de combate à Pobreza - FCP - Na NF-e (Código 55).
  
  

• Registro B001 - Abertura do bloco B.
  
  
• Registro B020 - Informações dos documentos fiscais com retenção ou recolhimento de ISSQN.
  Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 03, 3B, 04, 08, 55 e 65, conforme item 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, para os registros das aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ISS. Esse registro substitui a geração do ATO COTEPE Nº 70, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, passando a ser gerado no SPED Fiscal.
  
  
• Registro B025 - Detalhamento Por Combinação de Alíquota e Item da Lista de Serviços da LC 116/2003.
  Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B020 “pai” (ou seja, o registro B020 que imediatamente o antecede no arquivo). 
  
  
• Registro B420 - Totalização dos valores de serviços prestados por combinação de alíquota e item da lista de serviços da LC 116/2003.
  Este registro será responsável por gerar as informações totalizadas dos registros do B025, referentes ao ISS próprio ou mais conhecido como ISS Recolhido.
  
  
• Registro B440 - Totalização dos valores retidos.
  Este registro deve ser gerado para registrar os valores retidos tanto referentes às prestações quanto às aquisições. Os valores são informados por tomador e/ou prestador conforme o tipo de operação. Deve-se atentar que no campo 04-VL_CONT_RT desse registro, o valor contábil informado deverá ser de todos os documentos apresentados no registro B020, com exceção dos documentos modelo 65 (NFC-e) que não possuem a informação do código de participante, mesmo não havendo retenção de ISS nas aquisições e prestações do declarante, neste caso, informar a base de cálculo de retenção e ISS retido zerados, mas com valor contábil preenchido.
  
  
• Registro B990 - Encerramento do bloco B.
  
  
• Registro 1010 - Obrigatoriedade de Registros do bloco 1
  Este registro foi alterado para apresentar os valores dos campos novos IND_GIAF1 (referente dados no registro 1960), IND_GIAF3 (1970) e IND_GIAF4 (1980); na versão 13 do leiaute.
  
  
• Registro 1960 - GIAF 1 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: indústria (crédito presumido).
  Este registro deve ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
  
  
• Registro 1970 - GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente).
  Este registro deve ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
  
  
• Registro 1975 - GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (saídas internas por faixa de alíquota).
  Este registro deve ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
  
  
• Registro 1980 - GIAF 4 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: central de distribuição (entradas/saídas).
  Este registro deve ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
  
  

OBF17016 (Registro Complementar)

Alterado o programa para permitir a digitação dos registros abaixo:

• Registro 1960 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: indústria (crédito presumido).
  Será possível copiar as informações para o registro 8570, através de questionamento em tela.
  
  
• Registro 1970 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente).
  Será possível copiar as informações para o registro 8580, através de questionamento em tela.
  
  
• Registro 1975 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (saídas internas por faixa de alíquota).
  Será possível copiar as informações para o registro 8585, através de questionamento em tela.
  No cadastro deste registro terá um campo adicional (que não está no leiaute) IND_AP, para permitir relacionar este registro com o registro pai - 1970.
  
  
• Registro 1980 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: central de distribuição (entradas/saídas).
  Será possível copiar as informações para o registro 8590, através de questionamento em tela.

OBF12000 - Preparação das informações para os livros fiscais

A alteração foi realizada para que as notas fiscais de serviço gerem a tributação de ISS Retido e Recolhido que são lançadas nesses documentos para as notas tabelas do módulo de Obrigações Fiscais.

OBF12020 - Livro de Registros de Entradas

Foi alterado o livro de entradas para continuar escriturando as notas fiscais de serviço com imposto de ISS como se fosse ICMS, para que os valores sejam conferidos junto com os outros documentos.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina Informe o nome da rotina.
2. No módulo informe o nome do módulo acesse informe o caminho e verifique que o parâmetro informe o nome do parâmetro é criado conforme especificações abaixo:

Procedimento para Utilização

Exemplo:

       1.            No Plano de Saúde (SIGAPLS), acesse Atualizações / Produto Saúde / Produto Saúde (PLSA800).

O sistema apresenta a janela de produtos cadastrados.

       2.            Posicione o cursor em um produto e clique em Alterar.

       3.            Na pasta Cobertura/Carências selecione a subpasta Tipo de Prestador.

       4.            Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE).

O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.

       5.            Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:

                      Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.

       6.            Confira os dados e confirme.