OBF0100 - Registro EFD - Escrituração Fiscal Digital

Características do Requisito

Descrição

.Esta documentação visa demonstrar as alterações do Ato COTEPE/ICMS 44, de 07 de agosto de 2018 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD - ICMS/IPI.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2018/ato-cotepe-icms-44-18

OBF0100 (Registro EFD - escrituração Fiscal Digital)

Foi alterado para que seja possivel incluir manualmente e automaticamente a versão 13, conforme Guia Pratico do EFD - ICMS/IPI.

OBF0110 (Geração da EFD - Escrituraçao Fiscal Digital)

• Registro C170 - Itens do documento (Código 01, 1B, 04 e 55).
  Alterado para gerar  o campo 38 - VL_ABAT_NT, com os valores do abatimento não tributado e não comercial. 
  
  
• Registro C176 - Ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária.
  Alterado para gerar o campo 27 - VL_UNIT_RES_FCP_ST, Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST.
  
  
• Registro C191 - Informações do Fundo de combate à Pobreza - FCP - Na NF-e (Código 55).
  
  

• Registro B001 - Abertura do bloco B.
  
  
• Registro B020 - Informações dos documentos fiscais com retenção ou recolhimento de ISSQN.
  Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 03, 3B, 04, 08, 55 e 65, conforme item 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, para os registros das aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ISS. Esse registro substitui a geração do ATO COTEPE Nº 70, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, passando a ser gerado no SPED Fiscal.
  
  
• Registro B025 - Detalhamento Por Combinação de Alíquota e Item da Lista de Serviços da LC 116/2003.
  Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B020 “pai” (ou seja, o registro B020 que imediatamente o antecede no arquivo). 
  
  
• Registro B420 - Totalização dos valores de serviços prestados por combinação de alíquota e item da lista de serviços da LC 116/2003.
  Este registro será responsável por gerar as informações totalizadas dos registros do B025, referentes ao ISS próprio ou mais conhecido como ISS Recolhido.
  
  
• Registro B440 - Totalização dos valores retidos.
  Este registro deve ser gerado para registrar os valores retidos tanto referentes às prestações quanto às aquisições. Os valores são informados por tomador e/ou prestador conforme o tipo de operação. Deve-se atentar que no campo 04-VL_CONT_RT desse registro, o valor contábil informado deverá ser de todos os documentos apresentados no registro B020, com exceção dos documentos modelo 65 (NFC-e) que não possuem a informação do código de participante, mesmo não havendo retenção de ISS nas aquisições e prestações do declarante, neste caso, informar a base de cálculo de retenção e ISS retido zerados, mas com valor contábil preenchido.
  
  
• Registro B990 - Encerramento do bloco B.
  
  
• Registro 1960 - GIAF 1 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: indústria (crédito presumido).
  Este registro deve ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
  
  
• Registro 1970 - GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente).
  Este registro deve ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
  
  
• Registro 1975 - GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (saídas internas por faixa de alíquota).
  Este registro deve ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
  
  
• Registro 1980 - GIAF 4 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: central de distribuição (entradas/saídas).
  Este registro deve ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
  
  
  

OBF17016 (Registro Complementar)

Alterado o programa para permitir a digitação dos registros abaixo:

• Registro 1960 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: indústria (crédito presumido).
  Será possível copiar as informações para o registro 8570, através de questionamento em tela.
  
  
• Registro 1970 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente).
  Será possível copiar as informações para o registro 8580, através de questionamento em tela.
  
  
• Registro 1975 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (saídas internas por faixa de alíquota).
  Será possível copiar as informações para o registro 8585, através de questionamento em tela.
  No cadastro deste registro terá um campo adicional (que não está no leiaute) IND_AP, para permitir relacionar este registro com o registro pai - 1970.
  
  
• Registro 1980 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: central de distribuição (entradas/saídas).
  Será possível copiar as informações para o registro 8590, através de questionamento em tela.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina Informe o nome da rotina.
2. No módulo informe o nome do módulo acesse informe o caminho e verifique que o parâmetro informe o nome do parâmetro é criado conforme especificações abaixo:

Procedimento para Utilização

Exemplo:

       1.            No Plano de Saúde (SIGAPLS), acesse Atualizações / Produto Saúde / Produto Saúde (PLSA800).

O sistema apresenta a janela de produtos cadastrados.

       2.            Posicione o cursor em um produto e clique em Alterar.

       3.            Na pasta Cobertura/Carências selecione a subpasta Tipo de Prestador.

       4.            Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE).

O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.

       5.            Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:

                      Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.

       6.            Confira os dados e confirme.