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VDP0002 - Importações de Notas Fiscais / OBF12000 - Prepara Informações para os Livro Fiscais / OBF0020 - Livro de Registro de Saídas
Características do Requisito
Linha de Produto: | Logix | ||||||||||||||
Segmento: | Manufatura | ||||||||||||||
Módulo: | VDP - Vendas OBF - Obrigações Fiscais | ||||||||||||||
Rotina: |
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Tickets relacionados | 3301193 | ||||||||||||||
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado): | DMANFISLGX-4467, DMANFISLGX-4525, DMANFISLGX-4524 | ||||||||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||||||||
Banco(s) de Dados: | Oracle, SQL Server e Informix | ||||||||||||||
Tabelas Utilizadas: | fat_nf_mst_adic fat_nf_mst_adicional_historico | ||||||||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows e Linux | ||||||||||||||
Pacote: | Informe o [linkdopacote] |
Descrição
O contribuinte, quanto a escrituração de documentos fiscais, não tem permissão perante a legislação para retificar o arquivo anteriormente remetido com o intuito de inserir documentos fiscais que não foram escriturados no prazo.
A legislação do ICMS determina que a escrituração do livro fiscal deverá ser encerrada no último dia do período estabelecido para apuração do imposto. Exceto nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.
De acordo com o descrito na Instrução Normativa N.010 de 2017/GAB/CRE, em que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE do Estado de Rondônia, no item 14 é destacado que as notas fiscais de saída de períodos de apuração anteriores, devem ser escrituradas da seguinte forma:
- C100 - Escriturar a nota fiscal com código de situação do documento = 01 e sem o débito do ICMS.
- C170 - Escriturar os itens normalmente, conforme orientações do guia prático.
- C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
- C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. (RECOLHIMENTO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA)
- C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da seguinte forma:
- COD_AJ: RO99990001 - Informativo - Valor recolhido por denúncia espontânea - Tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal
- DESCR_COMPL_AJ: INFORMATIVO – VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA
- COD_ITEM: NÃO INFORMAR
- VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DO DOCUMENTO FISCAL
- ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA UTILIZADA
- VL_ICMS: VALOR DO ICMS EFETIVAMENTE RECOLHIDO, INCLUINDO MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
- VL_OUTROS: NÃO INFORMAR
VDP0002 - Importação de Notas Fiscais
Foi alterado para apresentar em tela uma flag para que identifique que a importação que se está realizando é de um período diferente de suas emissões, se tem como entendimento essas notas serão extemporâneas, conforme mostrado abaixo, a tela terá a opção de importar as notas como extemporâneas.
Com isso, as notas ficarão com essa informação gravada nas informações adicionas das notas fiscais de saída e essa informação será utilizada na integração com o programa OBF12000 para identificar essas notas.
OBF12000 - Prepara Informações para os Livros Fiscais
Foi alterado para efetuar a integração de todas as notas que tiveram sua importação pelo programa VDP0002 fora do período de emissão e designadas como "Notas Extemporâneas". Essas notas entrarão no módulo de OBF com as seguintes caracteristicas:
- A Incidência do ICMS será trocada de 1-Débito para 3-Outras;
- O valor debitado na nota será jogado para a coluna "OUTRAS" no livro de saídas.
Posteriormente esse tributo como outras será utilizado na apuração do programa OBF12030 para geração de um ajuste desse débito, e que deverá ser escriturado no arquivo do SPED Fiscal.
OBF0020 - Livro de Registro de Saídas
Foi alterado para escriturar os documentos fiscais extemporâneos sem o débito de ICMS e sim com incidência 3-OUTRAS, jogando o valor da base de calculo na coluna outras, seguida de uma observação, indicando que o documento fiscal foi escriturado por "Denuncia Espontânea".
Procedimento para Implantação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
- Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina VDP0002.
Procedimento para Utilização
Exemplo:
1. No Plano de Saúde (SIGAPLS), acesse Atualizações / Produto Saúde / Produto Saúde (PLSA800).
O sistema apresenta a janela de produtos cadastrados.
2. Posicione o cursor em um produto e clique em Alterar.
3. Na pasta Cobertura/Carências selecione a subpasta Tipo de Prestador.
4. Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE).
O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.
5. Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:
Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.
6. Confira os dados e confirme.