• VDP0002 - Importações de Notas Fiscais

Características do Requisito

Descrição

O contribuinte, quanto a escrituração de documentos fiscais, não tem permissão perante a legislação para retificar o arquivo anteriormente remetido com o intuito de inserir documentos fiscais que não foram escriturados no prazo.

A legislação do ICMS determina que a escrituração do livro fiscal deverá ser encerrada no último dia do período estabelecido para apuração do imposto. Exceto nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento.

De acordo com o descrito na Instrução Normativa N.010 de 2017/GAB/CRE, em que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE do Estado de Rondônia, no item 14 é destacado que as notas fiscais de saída de períodos de apuração anteriores, devem ser escrituradas da seguinte forma:

• C100 - Escriturar a nota fiscal com código de situação do documento = 01 e sem o débito do ICMS.
• C170 - Escriturar os itens normalmente, conforme orientações do guia prático.
• C190 - Escriturar normalmente conforme orientações do guia prático.
• C195 - Criar um registro C195 com uma observação do lançamento. (RECOLHIMENTO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA)
• C197 - Criar somente um registro para cada documento fiscal, preenchendo da seguinte forma:
  1. COD_AJ: RO99990001 - Informativo - Valor recolhido por denúncia espontânea - Tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal
  2. DESCR_COMPL_AJ: INFORMATIVO – VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA
  3. COD_ITEM: NÃO INFORMAR
  4. VL_BC_ICMS: VALOR DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DO DOCUMENTO FISCAL
  5. ALIQ_ICMS: ALÍQUOTA UTILIZADA
  6. VL_ICMS: VALOR DO ICMS EFETIVAMENTE RECOLHIDO, INCLUINDO MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
  7. VL_OUTROS: NÃO INFORMAR

VDP0002 - Importação de Notas Fiscais

Foi alterado para apresentar em tela uma flag para que identifique que a importação que se está realizando é de um período diferente de suas emissões, se tem como entendimento essas notas serão extemporâneas, conforme mostrado abaixo, a tela terá a opção de importar as notas como extemporâneas.

Com isso, as notas ficaram ficarão com essa informação gravada nas informações adicionas das notas fiscais de saída e que essa informação será utilizada na integração com o programa OBF12000 para identificar essas notas.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina VDP0002.

Procedimento para Utilização

Exemplo:

       1.            No Plano de Saúde (SIGAPLS), acesse Atualizações / Produto Saúde / Produto Saúde (PLSA800).

O sistema apresenta a janela de produtos cadastrados.

       2.            Posicione o cursor em um produto e clique em Alterar.

       3.            Na pasta Cobertura/Carências selecione a subpasta Tipo de Prestador.

       4.            Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE).

O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.

       5.            Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:

                      Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.

       6.            Confira os dados e confirme.