Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).

Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Validação: Deve ser um CPF válido.

Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.

Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se o código de categoria do trabalhador for igual a [901, 903, 904].

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: A matrícula deve corresponder à informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista ativo. Se o trabalhador não está sujeito a esse evento (S-2200), a matrícula não deve ser informada, porém, o trabalhador deve ter sido registrado como TSVE - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, através do evento S-2300.

Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01.

Validação: Só informar se o trabalhador tiver sido registrado como TSVE - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, através do evento S-2300. Não informar nos demais casos. Se informado, deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (Tabela 01).

MDTA090

ou

MDTA180 ou

GPEA010

ou

GPEA180

TN6_DTINIC ou RE_DATA ou RA_ADMISSA ou RA_DATAALT ou TN0_DTAVAL

Informar a data em que o trabalhador iniciou as atividades no ambiente de trabalho ou a data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, a que for mais recente.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão do vínculo a que se refere. Não pode ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para o empregador no eSocial.

Informar o código do ambiente de trabalho constante da Tabela S-1060 no qual o trabalhador está desempenhando as atividades.

Validação: Deve ser um código existente na Tabela S-1060.

Verifica parâmetro MV_NG2TDES, caso conteúdo seja '1' utiliza SQ3, se não utiliza SRJ

Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete. As atividades deverão ser escritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal. Exemplos: distribuir panfletos, operar máquina de envase, etc.

- Identificar a atividade desempenhada dentre as descritas na Tabela 28. Preencher com números e pontos. Caso não haja correspondência, informar o código [99.999] (Ausência de correspondência).

Validação: Deve ser um código existente na Tabela 28 - Atividades periculosas, insalubres e/ou especiais.

Informar o código do fator de risco ao qual o trabalhador está exposto, conforme Tabela 23. Preencher com números e pontos. Caso não haja exposição, informar o código [09.01.001] (Ausência de Fator de Risco).

Validação: Deve existir na Tabela S-1060 em pelo menos um código de ambiente informado no campo {codAmb}. Não realizar validação se for informado o código [09.01.001].

Tipo de avaliação do fator de risco:

1 - Critério quantitativo;

2 - Critério qualitativo.

Valores válidos: 1, 2.

Intensidade ou concentração da exposição do trabalhador ao fator de risco cujo critério de avaliação seja quantitativo.

Validação: Preenchimento obrigatório se {tpAval} = [1]. Não informar se {tpAval} = [2].

Unidade de medida da intensidade ou concentração:

01 - Dose diária de ruído (número adimensional);

02 - Decibel linear (dB (linear));

03 - Decibel (C) (dB(C));

04 - Decibel (A) (dB(A));

05 - Quilocaloria por hora (kcal/h);

06 - Gray (Gy);

07 - Sievert (Sv);

08 - Quilograma-força por centímetro quadrado (kgf/cm2 );

09 - Metro por segundo ao quadrado (m/s2 );

10 - Metro por segundo elevado a 1,75 (m/s1,75);

11 - Parte de vapor ou gás por milhão de partes de ar contaminado (ppm);

12 - Miligrama por metro cúbico de ar (mg/m3 );

13 - Fibra por centímetro cúbico (f/cm3 );

14 - Grau centígrados (ºC);

15 - Metro por segundo (m/s);

16 - Percentual (%);

17 - Lux (lx);

18 - Unidade formadora de colônias por metro cúbico (ufc/m3 ).

Validação: Preenchimento obrigatório se {tpAval} = [1]. Não informar se {tpAval} = [2].

Valores Válidos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18.

Técnica utilizada para medição da intensidade ou concentração.

Validação: Preenchimento obrigatório se {tpAval} = [1]. Não informar se {tpAval} = [2].

A exposição ao fator de risco/execução da atividade configura trabalho insalubre? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N

A exposição ao fator de risco/execução da atividade configura trabalho periculoso? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N.

A exposição ao fator de risco/execução da atividade enseja recolhimento para fins de aposentadoria especial? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N.

Utilização de EPC:

0 - Não se aplica;

1 - Não utilizado;

2 - Utilizado.

Valores Válidos: 0, 1, 2.

Foi observada a hierarquia das medidas de proteção coletiva? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N.

Utilização de EPI:

0 - Não se aplica;

1 - Não utilizado;

2 - Utilizado.

Valores Válidos: 0, 1, 2.

Informar o código do EPC constante da Tabela S-1065.

Validação: Deve ser um código existente na Tabela S-1065, onde {tpEp} = [2].

MNTA080 ou

MDTA135

Descrição do EPC

O EPC é eficaz na neutralização dos riscos ao trabalhador? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N.

MDTA620

ou

MDTA695 ou MDTA630

Certificado de Aprovação do EPI. Validação: Preenchimento obrigatório se {utilizEPI} = [2].

Informar o código do EPI constante da Tabela S-1065.

Validação: Deve ser um código existente na Tabela S-1065, onde {tpEp} = [1]

O EPI é eficaz na neutralização dos riscos ao trabalhador? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N.

Verifica se foi vinculado Medidas de Proteção ao Risco, caso não tenha informa como N, caso tenha informa como S.

Foi tentada a implementação de medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização, optando-se pelo EPI por inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter complementar ou emergencial? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N.

Foram observadas as condições de funcionamento e do uso ininterrupto do EPI ao logo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustadas às condições de campo? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N.

Foi observado o prazo de validade do Certificado de Aprovação - CA do MTb no momento da compra do EPI? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N.

MDTA620 e MDTA695 ou MDTA630

É observada a periodicidade de troca definida pelo fabricante nacional ou importador e/ou programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época própria? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N.

MDTA620 e MDTA695 ou MDTA630

É observada a higienização conforme orientação do fabricante nacional ou importador? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N.

É observada a manutenção conforme orientação do fabricante nacional ou importador? S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N.

MDTA090

ou

MDTA180 ou

GPEA010

ou

GPEA180

Informar a data em que ocorreu alteração na condição de exposição ao(s) fator(es) de risco para o trabalhador. A data informada deve ser igual ou posterior à data de início na condição de exposição que se pretende alterar. Validação: Deve ser uma data igual ou posterior à data de início das atividades exercidas pelo trabalhador, sujeitas ao(s) fator(es) de risco.

MDTA090

ou

MDTA180 ou

GPEA010

ou

GPEA180

Informar a data até a qual o trabalhador esteve sujeito às condições do ambiente de trabalho indicadas nos eventos de início e/ou alteração encaminhados anteriormente. Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a data de início da condição no evento Condições do Ambiente de Trabalho - Exposição a Fatores de Risco - Início a que se refere, ou, quando também existir evento de "alteração" da condição, a data deve ser posterior a data de alteração indicada no último evento recebido.

Preencher com a data de início do período abrangido pela responsabilização. Validação: Deve ser igual à data de início do trabalhador no vínculo e igual ou anterior à data atual ou à data do desligamento, se este existir.

Preencher com o CPF do responsável pelos registros ambientais.

Validação: Deve ser um CPF válido.

Preencher com o Número de Identificação Social - NIS do responsável pelos registros ambientais, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.

Validação: Deve ser um NIS válido.

Órgão de classe ao qual o responsável pelos registros ambientais está vinculado:

1 - Conselho Regional de Medicina (CRM);

2 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);

9 - Outros.

Valores Válidos: 1, 2, 9.

Descrição (sigla) do órgão de classe ao qual o responsável pelos registros ambientais está vinculado.

Validação: Preenchimento obrigatório se {ideOC} = [9]. Não informar se {ideOC} = [1,2].