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Questão:

Como devem ser informadas as informações na emissão da NF-e quando possuir diferimento de ICMS (CST 51) devo informar no campo de desoneração do ICMS?



Resposta:

De acordo com a NT 2016.002 para a validação referente ao diferimento do ICMS para o CST 51, foram criados campos específicos a fim de facilitar o entendimento ao fisco e ao contribuinte do valor aplicado no diferimento do imposto.


Em relação ao campo de Desoneração do ICMS, somente será informado o motivo da desoneração para os grupos de tributação do ICMS 20, 30, 40, 70 e 90. Desta forma tratando-se de Diferimento não deverá ser informado valores no campo vICMSDeson por não se tratar de desoneração.

Acrescento que a regra de validação do total da NF-e quando utilizado o campo vICMSDeson (ICMS Desonerado), serão aceitas notas tanto no caso de que o valor correspondente à desoneração tenha sido incluído no valor total da nota, como quando não tiver sido incluído,e não deverá causar rejeição desde que o campo do motivo da desoneração esteja preenchido.

Considerando que nos casos de Diferimento, não está previsto no layout a TAG de desoneração, o valor deduzido da mercadoria deverá ser demonstrado em dados adicionais da nota fiscal para melhor detalhamento e transparência fiscal do documento emitido.




Chamado/Ticket:

2927811, 5460132 7293803



Fonte:

Nota Técnica 2016.002 V 1.51.

http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=6747