ESocial - S1210 para Pensão Alimentícia

Características do Requisito

Descrição

As implementações descritas neste documento correspondem às adequações efetuadas no Gestão de Planos para atender os requisitos de cadastro e exportação de dados de dependentes de prestadores para o eSocial.

Procedimento para Utilização

Manutenção Parametrização Pagamento Prestadores - PP0110G

Ao informar o campo "Evento desconto plano" somente será permitido selecionar evento que não possua o indicador de Pensão Alimentícia informado como "Sim":

Manutenção Eventos Pagamento Prestador - PP0110C

Ao acessar o programa Manutenção Eventos Pagamento Prestador, em Eventos de Desconto (classe "D") e Eventos Extra (classe "E") é possível informar se o evento deverá ser considerado como Pensão Alimentícia no layout S-1210 do eSocial:

Ao alterar o indicador em eventos já criados, é apresentada mensagem de aviso ao usuário, informando que a alteração pode afetar os lançamentos do eSocial:

Caso o evento alterado seja o mesmo vinculado como “Evento desconto plano” em Manutenção Parametrização Pagamento Prestadores (PP0110G), não será permitido identificar o mesmo como Pensão Alimentícia:

Manutenção de Prestadores - CG0210Y

Executar o programa Manutenção de Prestadores, função F6:

Selecionar a opção "10 Dependentes dos Prestadores":

Na tela de consulta dos dependentes de prestadores foi implementada a coluna de "Percentual de Pensão Alimentícia":

Nas opções de Adicionar e Alterar, foi implementado um novo campo para informar o Percentual de Pensão Alimentícia de cada dependente do prestador:

Ao clicar no botão "Sair", é realizada validação do total do percentual de pensão alimentícia informado que deverá ser de "0%" ou "100%". Caso seja informado um percentual, este deverá ter o total de 100%, não sendo obrigatório informar o percentual para todos os dependentes. O percentual dos dependentes que "Desativados" não será considerado para a validação do total de 100% de pensão. Caso o valor total seja diferente de 0% ou 100%, será apresentada mensagem de inconsistência e não permitirá sair da tela até o ajuste do percentual:

Central de Exportações para o eSocial - hcg.eSocialExportaXML

Ajustada a exportação do S1210 do eSocial para ler os eventos de desconto parametrizados como de pensão alimentícia e, caso seja um desconto para o prestador, exportar os dados dos dependentes e seus respectivos valores:

(Exportação do registro S-1210 na versão e-Social v2.5)