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Contexto Geral

Para Envio do REINF 2018 serão tratados pela área de Finanças o R-2010 e R-2020:

• R-2010 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados (Contas a Pagar);
• R-2020 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados (Contas a Receber).

Para preencher os R’s do REINF será necessário cadastrar as tabelas do TAF para que posteriormente o TAF envie para o governo.
Quem efetuará o envio das informações do ERP para o TAF será a rotina OF1001 (Extrator das informações do TAF).

Observação: Somente serão considerados os títulos implantados manualmente no Contas a Receber.

Segue abaixo as tabelas do TAF que o Financeiro precisa popular para contemplar o R-2010 e R-2020:

• T001 (Estabelecimento - as informações serão preenchidas automaticamente pela área Fiscal);
• T001AB (Processos Referenciados, será preenchido quando houver processo para o título);
• T001AO (Informações de Suspensão de Exigibilidade de tributos (Referente ao Processo T001AB);
• T003 (Emitente – será enviado o código do emitente, porém quem realiza a criação é o Fiscal);
• T154 (Cadastro de Fatura/Recibo);
• T154AA (Tipo de Serviço);
• T154AF (Indicativo de Suspensão para os processos Administrativos e Judiciais);
• T157 (Cadastro de Obras);

Financeiro (ACR)

Serão considerados para envio ao REINF os títulos do Contas a Receber de clientes do tipo 'Mão-de-Obra/Empreitada'. Para cadastrar essas informações será necessário que o cliente do título esteja relacionado a uma pessoa jurídica.

Informações necessárias:

• Mão de Obra/Empreitada (log_mdo_emptda): Indica se o título representa um recebimento relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Valores aceitos 'yes', 'no', 'sim' ou 'não'.
• Tipo Serviço Mão-de-Obra (num_tip_serv_mdo ): Número correspondente ao tipo de serviço prestado. Esse campo é obrigatório quando o campo "Mão de Obra/Empreitada" for 'yes' ou 'sim'. O código deverá estar cadastrado no programa de Código de Serviço do INSS (CD1050). 
• As informações de "mão de obra/empreitada" e "Tipo Serviço Mão de Obra" são inicialmente carregadas no título com as informações cadastradas no Cliente Financeiro (UFN011aa), podendo ser alterada diretamente no título.
• Tipo Inscrição Obra (num_tip_obra): Caso a obra esteja vinculada a um CNPJ deverá ser informado '1', caso esteja vinculada a um CNO deverá ser informado '4'. Valor padrão desse campo é sempre '1';
• Código da Obra (cod_obra): Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá estar cadastrado no programa Códigos de obras (CD2023);
• Processo: Cadastro de processo (CD2021) já existente, apenas foram alteradas as rotinas do ACR para apresentarem o zoom desse cadastro no campo "Processo". Foram incluídos os campos "Número do processo" e "Valor não retido" de INSS na tela de crédito de imposto para pessoa jurídica.
• O título a ser gerado para o REINF não poderá ter mais que 15 caracteres.
• Será exibida uma inconsistência na implantação de títulos ACR para inclusões com o mesmo código de título, mas com apenas a espécie e parcelas diferente, pois para o REINF não serão consideradas as parcelas e espécies. A chave considerada para o REINF será: 'Estabelecimento', 'Cliente', 'Série' e 'Título'.
  
  

Regras para o Título ser enviado ao REINF:

Somente os títulos que atendem as regras abaixo serão considerados para envio ao REINF:

• Somente cliente Pessoa Jurídica;
• Somente usuário da localidade 'BRA';
• Títulos com origem somente do ACR;
• Espécie do Documento do tipo "Normal".
• O campo 'log_mdo_emptda' precisa estar marcado;

(BF_FIN_REINF_12120)

Campo 12.1.20        - Campo Retrofit

Tabela: ext_tit_acr

num_tip_serv_mdo  - ext_tit_acr.num_livre_1

cod_obra                 - entry 1, ext_tit_acr.cod_livre_1, chr(10)

log_mdo_emptda    - ext_tit_acr.log_livre_1

num_tip_obra          - ext_tit_acr.num_livre_2

cod_process_judic  - entry 1, ext_tit_acr.cod_livre_2, chr(10)

val_base_calc_inss - ext_tit_acr.val_livre_1

val_cr_inss              - ext_tit_acr.val_livre_2

val_nao_retid          - entry 2, ext_tit_acr.cod_livre_1, chr(10)


Cadastros Necessários:

Cliente Financeiro (UFN011aa)

Foram incluídos dois novos campos no cadastro de Cliente Financeiro (UFN011aa), o campo "Mão de Obra/Empreitada" e o campo "Tipo de Serviço Mão de Obra" que irão permitir que seja informado o código de Tipo de Serviço Mão de Obra e se o Cliente Financeiro é do tipo Mão de Obra/Empreitada.

- Campo "Mão de Obra/Empreitada" (log_mdo_emptda): Indica se o título representa um recebimento relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Valores aceitos 'yes', 'no', 'sim' ou 'não'.
- Campo "Tipo Serviço Mão-de-Obra" (num_tip_serv_mdo ): Número correspondente ao tipo de serviço prestado. Esse campo é obrigatório quando o campo "Mão de Obra/Empreitada" estiver informado como 'yes' ou 'sim'. O código deverá estar cadastrado no programa de Código de Serviço do INSS (CD1050).

Observação: Esses campos também poderão ser informados diretamente no título do contas a receber, porém caso não seja informado na inclusão/alteração de títulos, serão selecionados os dados cadastrados no cadastro do Cliente Financeiro.

Considerações:

• Esses campos somente poderão ser alterados se o Cliente Financeiro for do tipo Pessoa Jurídica;
• Esses campos somente serão exibidos se o País da pessoa Jurídica for Brasil;
• O campo "Tp Serviço Mão Obra" somente será habilitado quando o campo "Mão de Obra/Empreitada" estiver marcado como "Sim".

• O zoom do campo "Tp Serviço Mão Obra" seleciona as informações do cadastro do CD1050, buscando sempre o "Código Serviço Sefaz".

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no link Manutenção Cliente Financeiro - UFN011AA.

Tipo de Serviço (CD1050):

Esse programa permite o cadastro dos códigos de serviço do INSS que serão utilizados na emissão das notas fiscais de serviço.
Para o REINF, ao informar o campo "Tp Serviço Mão de Obra" chamará o zoom do cadastro do CD1050, buscando sempre o "Código Serviço Sefaz".

Observação: Lembrando que esse campo somente será habilitado quando o campo de "Mão de Obra/Empreitada" estiver marcado.

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no link Códigos de Serviço do INSS - CD1050.

Código de Obra (CD2023)

Deverá ser informado nos títulos do Contas a Receber, o código de obra previamente cadastrado no CD2023.

Serão considerados para o REINF:

• Tipo de inscrição (num_tip_obra): Caso a obra esteja vinculada a um CNPJ deverá ser informado '1', caso esteja vinculada a um CNO deverá ser informado '4'. 
• Código da Obra (cod_obra): Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá existir na rotina Códigos de obras (cd2023).

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no link Cadastro de Obra - CD2023.

Processo Jurídico (REINF) (CD2021)

Esse programa permite relacionar um Cliente com um ou mais processos judiciais que poderão interferir no cálculo do imposto retido (INSS). 

Campos utilizados para o REINF:

• Emitente: Código do Cliente;
• Nr Processo Judicial: Código do processo relacionado ao cliente que será considerado para dedução de INSS;
• Código do Imposto: Código do Imposto que será considerado na vinculação de imposto;
• Percentual redução: Percentual considerado para efetuar o cálculo de valor não retido e deduzir da Base Líquida do imposto de INSS.

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no linkProcessos - CD2021.

Rotinas afetadas:

Registrar Títulos

no Contas a Receber

(APB702aa)/Alterar Títulos (APB711aa)

Caso o título esteja relacionado a mão-de-obra ou empreitada é necessário alimentar algumas informações que serão enviados para o REINF. Essas informações ficam disponíveis apenas para títulos de espécie normal relacionados a cliente Pessoa Jurídica.

Foram adicionados na inclusão/alteração de títulos os seguintes campos para atender ao REINF:

• • Mão de Obra/Empreitada: Indica se o título representa um recebimento relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Assume inicialmente o valor parametrizado no cliente financeiro relacionado ao título, porém, o mesmo pode ser alterado.
  • Tp Serviço Mão Obra: Número corresponde ao tipo de serviço prestado. Assume inicialmente o tipo de serviço informado no cliente financeiro, porém, o mesmo pode ser alterado. Esse campo será obrigatório quando o campo 'Mão de Obra/Empreitada' estiver marcado. O código deverá estar previamente cadastrado no programa de Código de Serviço do INSS (CD1050).
  • CNPJ/CNO: Indica se a obra vinculada está relacionada a um CNPJ (1) ou um CNO (4).
  • Obra: Deve ser informado o código da obra. Esse campo é opcional, porém, caso informado deverá existir no programa de Códigos de obras (CD2023).

Observação: Os campos acima poderão ser visualizados ao acionar o botão "Legislação".

"Botão Legislação" - Quando for selecionado será apresentada a tela "Legislação". Esse botão é visível apenas para Cliente Pessoa Jurídica.

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Observação:

• O título a ser gerado para o REINF não poderá ter mais que 15 caracteres.
• Será exibida uma inconsistência na implantação de títulos ACR para inclusões com o mesmo código de título, mas com apenas a espécie e parcelas diferente, pois para o REINF não serão consideradas as parcelas e espécies. A chave considerada para o REINF será: Estabelecimento, Cliente, Série, Título.
  
• Mesmo tendo as informações para o REINF ("Mão de Obra/Empreitada" e "Tp Servico Mão Obra") previamente cadastradas no Cliente Financeiro (UFN011aa), o que valerá serão as informações registradas na implantação/alteração do título.
  

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•  Para os títulos no Contas a Receber que possuem INSS e estão marcados como Mão-de-Obra/Empreitada será possível informar um processo jurídico e o valor não retidoque será descontado da base de cálculo do imposto relacionado ao processo cadastrado acima.

• Processo: Esse campo é opcional no Contas a RecevePagar. Porém, caso informado deverá existir no Cadastro de Processos (CD2021).
• Valor não retido: Este campo é calculado automaticamente com base no percentual de dedução informado no processo jurídico (campo "Percentual Redução") porém, é possível alterar esse valor. O valor não retido é utilizado para diminuir a Base Líquida do imposto de INSS. Somente poderá ser informado valor não retido caso seja informado o número do processo jurídico relacionado

• Processo: Esse campo é opcional no Contas a RecevePagar. Porém, caso informado deverá existir no Cadastro de Processos (CD2021).
• Valor não retido: Este campo é calculado automaticamente com base no percentual de dedução informado no processo jurídico (campo "Percentual Redução") porém, é possível alterar esse valor. O valor não retido é utilizado para diminuir a Base Líquida do imposto de INSS. Somente poderá ser informado valor não retido caso seja informado o número do processo jurídico relacionado.

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Rotinas afetadas:

Registrar Títulos no Contas a Pagar (APB704aa)/Alterar Títulos (APB717aa)

Caso o título esteja relacionado a mão-de-obra ou empreitada é necessário alimentar algumas informações que serão enviados para o REINF. Essas informações ficam disponíveis apenas para títulos relacionados a fornecedor Pessoa Jurídica com tipo de fornecimento “Serviços” ou “Prod/Serv”.

Foram adicionados na inclusão/alteração de títulos os seguintes campos para atender ao REINF:

• • Mão de Obra/Empreitada: Indica se o título representa um pagamento relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Assume inicialmente o valor parametrizado no fornecedor financeiro relacionado ao título, porém, o mesmo pode ser alterado.
  • Tp Serviço Mão Obra: Número corresponde ao tipo de serviço prestado. Assume inicialmente o tipo de serviço informado no fornecedor financeiro, porém, o mesmo pode ser alterado. Esse campo será obrigatório quando o campo 'Mão de Obra/Empreitada' estiver marcado. O código deverá estar previamente cadastrado no programa de Código de Serviço do INSS (CD1050).
  • CNPJ/CNO: Indica se a obra vinculada está relacionada a um CNPJ (1) ou um CNO (4).
  • Obra: Deve ser informado o código da obra. Esse campo é opcional, porém, caso informado deverá existir no programa de Códigos de obras (CD2023).

Observação: Os campos acima poderão ser visualizados ao acionar o botão "Legislação".

"Botão Legislação" - Quando for selecionado será apresentada a tela "Legislação". Esse botão é visível apenas para Fornecedor Pessoa Juridica.

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Observação:

•  Não será permitida a alteração das informações de dedução de "Processo" por se tratar de imposto e neste caso não pode ser recalculado.=

• O título a ser gerado para o REINF não poderá ter mais que 15 caracteres.
• Será exibida uma inconsistência na implantação de títulos APB para inclusões com o mesmo código de título, mas com apenas a espécie e parcelas diferente, pois para o REINF não serão consideradas as parcelas e espécies. A chave considerada para o REINF será: Estabelecimento, Fornecedor, Série, Título.
  
• Mesmo tendo as informações para o REINF ("Mão de Obra/Empreitada" e "Tp Servico Mão Obra") previamente cadastradas no Fornecedor Financeiro (UFN003aa), o que valerá serão as informações registradas na implantação/alteração do título.

Vinculação de Imposto (APB740)

•  Processo Jurídico (REINF):

Para os títulos que possuem INSS e estão marcados como Mão-de-Obra ou Empreitada é possível informar um processo jurídico e o valor que será descontado da base de cálculo do imposto relacionado a esse processo. Isso será possível por meio da tela de vinculação de impostos (APB740) na rotina de implantação de títulos ou pagamento.
Quando for informado um fornecedor Jurídico e este fornecedor estiver relacionado a um imposto que possua um processo jurídico cadastrado (CD2021) será possível realizar a dedução desse valor na retenção de INSS.

•  Colar tela do cadastro do processo utilizado (cd2021)
•  Colar tela de vinculação de imposto de INSS (via apb704)
•  Colar a tela de Imposto INSS

Informações necessárias:

• Processo: Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá existir no Cadastro de Processos (cd2021). 
• Valor não retido: Este campo é calculado automaticamente com base no percentual de dedução informado no processo jurídico porém, é possível alterar esse valor. O valor não retido é utilizado para diminuir a Base Líquida do imposto. Somente poderá ser informado valor não retido caso seja informado o número do processo jurídico relacionado.

Consulta de Títulos (APB222aaAPB212aa)

Por meio do programa de consulta de títulos será permitido consultar os títulos que serão enviados para o REINF. Se no botão 'Legislação' possuir informações cadastradas e o campo 'Mao de Obra/Empreitada' estiver marcado, então esse título será considerado no envio do REINF.

•  Também foi alterado o browse de "Complementos Impostos Retidos" para incluir as novas colunas relacionadas a Legislação REINF, Colunas "Código Processo" e "Valor Não Retido".

Implantação de Faturas (APB705aa)

Este programa permite a substituição de várias notas por uma única duplicata ou, substituir uma única nota em várias duplicatas, em diferentes vencimentos.
O programa foi alterado para que ao vincular as duplicatas na fatura, seja verificado se os títulos em questão possuem as mesmas informações para o REINF.
O título novo a ser gerado na substituição deverá herdar as informações de serviço e obra.

Regras:

• Somente será permitido agrupar títulos que possuem os mesmos dados de REINF ("Mão de obra/empreitada", "Tipo de serviço" e "Obra");
• Serão transferido(s) para o(s) novos documentos os campos "Tp Serviço Mão Obra", "Mão de Obra/Empreit", "Obra" e "Tipo de Obra".
• Se o título novo a ser gerado for de REINF, não poderá ter mais que 15 caracteres no código.

•  Os novos títulos gerados não serão enviados para o REINF, pois o título substituído ja foi considerado no REINF.

Segue abaixo a tela de seleção de títulos, no caso abaixo foram selecionados dois documentos com os mesmos dados de REINF e por isso será permitido o agrupamento para geração da Fatura.

No caso abaixo foram selecionados títulos com diferentes informações do REINF e por isso não será permitido o agrupamento conforme a mensagem apresentada em tela:

Mais informações sobre esse programa podem ser verificadas no link Implantar Fatura - APB705AA.

Geração de Dados por meio API's

As API's de implantação de títulos, atualização de títulos, pagamento de títulos e importação de títulos ASCII foram alteradas para incluir os novos campos do REINF e as validações dos mesmos.

Novos campos:

• Log mão de obra/empreitada(log_mdo_emptda) - Indica se o título representa um pagamento relacionado à mão-de-obra ou empreitada. Valores aceitos 'yes', 'no', 'sim' ou 'não'. 
• Tipo de serviço (num_tip_serv_mdo) - Número corresponde ao tipo de serviço prestado. Esse campo é obrigatório, caso o campo anterior seja 'yes' ou 'sim'. O código deverá estar cadastrado no programa de Código de Serviço do INSS (CD1050).
• Tipo da Obra (num_tip_obra) - Caso a obra esteja vinculada a um CNPJ deverá ser informado '1', caso esteja vinculada a um CNO deverá ser informado '4'. 
• Código da Obra (cod_obra) - Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá existir na rotina Códigos de obras (cd2023).
• Processo (cod_process_judic) - Esse campo é opcional. Porém, caso informado deverá existir no Cadastro de Processos (cd2021). 
• Valor não retido (val_nao_retid): Este campo é opcional, quando informado utiliza o valor informado no cálculo de imposto e será necessário informar o número do processo jurídico. Quando ele não for informado será calculado o valor não retido com base no percentual de dedução informado no processo jurídico.

Exemplo dos registros alterados (APB900zg):

Mais informações, consultar a documentação da API: 

• APB900ZG - Implantação de Títulos
• APB902ZE - Pagamento de Títulos via Lote ou Borderô (v05)
• APB925ZA - API Substituição de Nota Fiscal por Duplicata
• APB767ZF - Alteração de Títulos