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ECF
Emissor de Cupom Fiscal/ECF
O Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento homologado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, órgão ligado ao CONFAZ, que possui a capacidade de emitir Cupom Fiscal.
Para receber essa denominação, o equipamento deve apresentar as características definidas pelo Convênio ICMS 156/94. A Portaria CAT-55/98, na redação original publicada no DOE de 15/07/98, traz, em seu Anexo 5, a relação de
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142 equipamentos ECF homologados pela COTEPE até 29/05/98 dentre os quais 14 estão configuradas no AP7ECF.
Segundo o Convênio, os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, a varejo, ou de prestação de serviços, com receita bruta anual superior
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a R$ 120.000,00 estão obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). E somente será permitida a emissão de documento fiscal por qualquer outro meio, inclusive o manual, por razões de força maior ou caso fortuito, tais como falta de energia elétrica,
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quebra ou furto do equipamento.
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Para mais informações, consulte a portaria ECF 01/98 no anexo 1. Obrigatoriedade estipulada pelo Convênio ECF (156/94 e 001/98) |
Informativo Portaria CAT52, de 06-06-2007 do Estado de São Paulo
Todo o conteúdo desta portaria está disponível no link:
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Posicionamento dos fabricantes de ECF homologados pela TOTVS® perante a portaria CAT-52
Os seguintes fabricantes solicitam ao usuário contatá-los para instruções quanto a geração do arquivo por ela definido:
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- Daruma
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- Bematech
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- Itautec
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- Sweda
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- Elgin/ Schalter
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- Corisco
Fabricantes que até o fechamento do boletim técnico informativo disponível no site do FTP da TOTVS® ftp://ftp.microsiga.com.br/ não deram qualquer parecer quanto ao posiconamento perante esta portaria:
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- Trends
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- Unisys
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- IBM
Fabricantes cujo parecer quanto ao posiconamento perante esta portaria, até o fechamento do boletim técnico informativo, é a não adequação da geração do arquivo magnético através de suas DLLs:
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- Procomp
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- Unisys
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- Mecaf
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- Urano
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- Yanco
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O posicionamento dos fabricantes citados foi baseado por contatos telefônicos ou por e-mail com as respectivas empresas. |
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Posicionamento da TOTVS® perante a portaria CAT - 52
O Sistema Microsiga Protheus® realiza a comunicação com os ECFs através da DLL dos fabricantes e, pelo fato dos nossos principais parceiros terem disponibilizado a geração do arquivo para esta Portaria, orientamos que nossos clientes entrem em contato com os fabricantes relacionados acima, para obterem os procedimentos necessários para geração de tal arquivo.
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