Questão:

Cenário: Como deverá ser preenchido os documentos de venda futura no Estado de SC de acordo com o art. 42 - anexo VI?

Resposta:

Na operação caracterizada como entrega futura:

Venda para entrega futura - o vendedor emitirá Nota Fiscal em nome do adquirente com destaque do ICMS na nota de "Remessa - entrega futura".

Já na nota de simples faturamento é vedado o destaque do ICMS.

Conforme estabelecido nos artigos 41 e 42 do RICMS SC.

Agora, se o cliente trabalha com Venda à Ordem a regra é a do parecer, determinada nos artigos 41 e 43 do RICMS SC, e disposto no parecer publicado por esta Consultoria Tributária, no link: Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TPS504 - DANFE Documento Referenciado Venda por Conta e Ordem de Terceiro

Chamado:

TUELIH