NT 2016.002 - Alteração do Leiaute da NF-e 4.00 / DTS 12.1.19 - Novo Layout NFe 4.0

Características do Requisito

Descrição

As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A última revisão de leiaute foi feita em 2014, e atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10”, dessa forma a Nota Técnica 2016.002 tem o objetivo de divulgar:

• Alterações necessárias para a migração da versão "3.10" para a versão “4.00” do leiaute da NF-e;
• Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.
• Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.
• Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a "Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.
  
  

Sobre o Leiaute da NF-e

Abaixo, seguem as principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas ao leiaute da NF-e:

• Foi retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05).
• Foi incluído no campo refNF (id:BA07), da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.
• No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b), foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica
• Foi criado um novo grupo: “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80), para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.
• Foi incluído um campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos;
• Foram incluídos campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03).
• Foram criados campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.
• Foi acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60.
• Foi realizada a inclusão de campo no Grupo Total da NF-e para informar o valor total do IPI (id: W12a) no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte desse imposto.
• Foi alterado o Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02).
• Foi alterado o nome do Grupo “Formas de Pagamento" para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09). O preenchimento deste grupo passa a ser possível também para NFe, modelo 55.
  
  

Prazo de Implantação

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/2017. 
• Ambiente de Produção: 06/11/2017. (emissão simultânea)
• Desativação da versão anterior: 02/04/2018.
  
  

Integradores Homologados pela TOTVS

Atualmente para o Sistema Datasul existem três formas homologadas para realizar a integração com o SEFAZ, sendo por intermédio do TSS, TOTVS Colaboração 2.0 (NeoGrid) e Emissor Gratuito do SEFAZ Maranhão. Para cada uma das formas de integração existe uma regra específica que será detalhada abaixo:

• TSS: Nesse caso a versão mínima do TSS para atender ao novo leiaute da NF-e 4.00 é a versão 2.73.
• TOTVS Colaboração 2.0: Nessa forma de integração a versão mínima da NeoGrid para atender o leiaute 4.00 da NF-e é a versão 1.61.
• Emissor Gratuito da NF-e: A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão irá dar continuidade ao emissor gratuito de NF-e que foi desenvolvido e atualizado até 31 de dezembro de 2016 pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, porém até o momento não houve nenhuma liberação a respeito do novo leiaute da NF-e 4.00 pelo SEFAZ-MA.
  
  

Detalhes Importantes

Atualmente para o Sistema Datasul existem três formas

Procedimento para Utilização

Atualmente para o Sistema Datasul existem três formas

Vídeo

Atualmente para o Sistema Datasul existem três form

Ponto de Entrada

Descrição:

Informe o Menu em que estará localizada a rotina

Localização:

Informe o Submenu em que estará localizada a rotina

Eventos:

Informe o Título da rotina

Programa Fonte:

Informe o Fonte da rotina

Função:

Informe o Nome do(s) produto(s) a ser utilizado ou “Todos”

Retorno:

Nome

Tipo

Descrição

Obrigatório

Exemplo:

#Include 'Protheus.ch'

User Function CN120ALT()

Local aCab:= PARAMIXB[1]

Local cTipo:= PARAMIXB[2]

If cTipo == '1'

    aCab[4][2]:= 'NF' //Validações do usuário

EndIf

ALTERAÇÕES LEIAUTE NF-e 4.00

A seguir serão descritas todas as alterações que houveram no Sistema Datasul para atender a NT 2016.002. Em alguns casos não houveram alterações diretas para o usuário final apenas ajustes internos no momento da geração do XML para envio ou recepção de um XML emitido nesse novo formato. Será detalhado cada uma das situações abaixo:

Grupo B. Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

Nessa NT foi retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B e criado a opção “5” para informar Operação presencial, fora do estabelecimento (venda ambulante).

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Datasul: Com relação ao campo "indPag" não houve alteração em tela, ficando os ajustes apenas internos no próprio sistema, já com relação ao campo "indPres" foi criado uma nova opção no campo "Indicador Presença do Comprador", no programa Inf. Adicionais da Nota Fiscal (CD4035) no "Tipo de Informação" igual a "NF-e - Informações Adicionais".

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