Orientações referentes a jornada 12 x 36

Produto:	Microsiga Protheus
Versões:	11.8, 12.1.016, 12.1.17 e posteriores.
Ocorrência:

Artigo:

Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 e em leis específicas, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

§ 1º A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73.

Parágrafo único. A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste

artigo

artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.

Observação: Programar horário 12 x 36. com apenas batidas inicio e fim exemplo 09:00 - 19:00.

como resultado o sistema deve lançar uma verba indenizatória referente ao intervalo de repouso.

E conferir GPS, GRRF, SEFIP, TRCT, HOMOLOGNET, ESOCIAL

Lançar batidas em dias de feriados cadastrados, jornada noturna e seu reflexo no descanso semanal remunerado.

Os sistemas devem calcular e lançar estas verbas no pagamento do funcionário.

”

§ 2º É facultado às entidades atuantes no setor de saúde estabelecer, por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação." (NR)

Passo a passo:

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Passo a passo:

Funcionamento do sistema:

- Gestão de pessoal (SIGAGPE):

Não terá impacto.

- Ponto eletrônico (SIGAPON):

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Cadastrar um turno de trabalho (12x36)