Objetivo: Complementar as informações complementares do funcionário necessárias para geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layouts S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2200 – Admissão de Trabalhador, S-2205 – Evento de Alteração Dados Cadastrais, S-2206 – Alterações Contratuais, S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início e S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual. Pré-requisitos: FP1420 – Pessoa Jurídica (Informações cadastrais referentes à instituição de ensino do estagiário). Descrição: Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função Manutenção Funcionários (FP1500) e Manutenção Funcionários Contratos Especiais (FP1510), informar os dados complementares solicitados. Notas: O botão do eSocial ficará disponível no programa somente se o estabelecimento do funcionário estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560). No caso de contratos especiais, o botão somente ficará habilitado para o tipo de contratação Estagiário. O campo Cart Habilitação (pasta Doc Pes) teve seu tamanho alterado para 12 caracteres. Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP1500F – Complemento Funcionários. Campos – Tela Complemento/Pasta Contrato Trab: Campo | Descrição | Validações/Regras |
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Matricula eSocial | Matrícula atribuída pela empresa para o trabalhador. | Não pode se repetir nas empresas do empregador. Se no complemento eSocial do estabelecimento empregador estiver parametrizado que a Atualização da Matrícula eSocial é: - “Empresa + Estabelecimento + Matrícula”: este campo fica desabilitado e seu valor será calculado conforme regra descrita para o campo “Atualização Matrícula eSocial” no programa FP0560.
- “Informada”: este campo fica habilitado enquanto não tiver valor informado.
| Tipo Admissão | Indicativo do tipo de admissão: - Admissão.
- Transferência de empresa do mesmo grupo econômico.
- Transferência de empresa consorciada ou de consórcio.
- Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão.
| Não se aplica. | Indicativo Admissão | Indicar o tipo de admissão: - Normal.
- Decorrente de Ação Fiscal.
- Decorrente de Decisão Judicial.
| Não se aplica. | Categoria | Selecionar a categoria do trabalhador. | Obrigatório ser informado. Deve ser um código válido, conforme anexo I - tabela 1 do eSocial. Deve ser compatível com o tipo de vínculo do trabalhador: - Com Vínculo: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 301, 302, 303, 306, 307, 308 ou 309.
- Sem Vínculo: 201, 202, 305, 401, 410, 701, 711, 712, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781, 901, 902 ou 903.
A categoria 721 é para diretor, sem vínculo e optante FGTS, caso seja diferente mostrará uma mensagem. A categoria 722 é para diretor, sem vínculo e não optante FGTS, caso seja diferente mostrará uma mensagem. | Regime Trabalhista | Indicativo do tipo de regime trabalhista: - CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
- RJP – Regime Jurídico Próprio.
| Não se aplica. | Regime Previdenciário | Indicativo do tipo de regime previdenciário: - RGPS – Regime Geral da Previdência Social.
- RPPS – Regime Próprio de Previdência Social no Brasil.
- RPSE - Regime de Previdência Social no Exterior
| Não se aplica. | Regime Jornada | Indicativo do tipo de regime de jornada: - Submetidos ao Horário de Trabalho (Cap. II da CLT).
- Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT.
- Funções especificadas no Inciso II do Art. 62 da CLT.
| Não se aplica. | Jornada com Flexibilidade | Campo para indicar se o funcionário possui Jornada com Flexibilidade. | Este campo será habilitado somente quando o funcionário não utilizar Controle de Frequência, ou seja, quando a sua categoria salarial não tiver o campo “Utiliza Controle de Frequência” marcado. | Intervalo Variável | Campo para indicar se o funcionário possui Intervalo Variável. | Este campo será habilitado somente quando o funcionário não utilizar Controle de Frequência, ou seja, quando a sua categoria salarial não tiver o campo “Utiliza Controle de Frequência” marcado. | | Preenche Cota | Informar se o trabalhador preenche cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados. | Não se aplica. | | Jurídica/Física | Informar se o empregador contratante do aprendiz é uma pessoa jurídica ou pessoa física. | Este campo somente é habilitado quando a empresa for uma entidade educativa sem fins lucrativos (campo "Entidade Educativa sem fins lucrativos" no programa FP0560) e está efetuando a contratação de um funcionário Aprendiz no lugar de uma empresa que esteja obrigada a cumprir cota de aprendizagem perante a lei. | | Pessoa | Informar o número da Pessoa Jurídica ou Física que representa o empregador contratante do aprendiz. | Este campo somente é habilitado quando a empresa for uma entidade educativa sem fins lucrativos (campo "Entidade Educativa sem fins lucrativos" no programa FP0560) e está efetuando a contratação de um funcionário Aprendiz no lugar de uma empresa que esteja obrigada a cumprir cota de aprendizagem perante a lei. Através deste campo será identificado quem é o empregador do aprendiz. | | Filiação Sindical 1 | Informar o código do sindicato no qual o funcionário encontra-se filiado. | Esta informação e declaratória, de iniciativa e responsabilidade do trabalhador, não mantendo necessariamente relação com a categoria da empresa atual. | Filiação Sindical 2 | Informar o código do sindicato no qual o funcionário encontra-se filiado. | Caso o funcionário seja filiado a um segundo sindicato, deve preencher este campo. Esta informação e declaratória, de iniciativa e responsabilidade do trabalhador, não mantendo necessariamente relação com a categoria da empresa atual. | Natureza Atividade | Selecionar o tipo de vínculo trabalhista: - Trabalho Urbano
- Trabalho Rural
| Não se aplica. | Expedição CNH | Data da expedição da CNH – Carteira Nacional de Habilitação. | Habilitado somente quando o número da carteira de habilitação estiver informado na pasta DOC Pes, na tela principal. Obrigatório ser informada. | Primeira Habilitação | Data da primeira habilitação. | Não é obrigatório ser informada. | Emissor CNH | Órgão emissor da CNH. | Habilitado somente quando o número da carteira de habilitação estiver informado na pasta DOC Pes, na tela principal. Não é obrigatório ser informado. | Descrição Salário Variável | Informar a descrição do salário variável do funcionário quando houver. | Não se aplica. |
Notas: Para estagiários a categoria deve ser igual a 901. Caso seja feita alteração do tipo de vínculo do funcionário, será emitida uma mensagem advertindo o usuário que a categoria. Quando marcar ou desmarcar o campo Preenche Cota , será necessário gerar o arquivo S-2100 ou S-2205. Validar ao gerar o arquivo S-2300/S-2205 quando funcionário for um diretor sem vinculo, optante do FGTS e as informações de optante FGTS e data de opção da pasta FGTS do FP1500 não estiveram preenchidas. Validar ao gerar o arquivo S-2100/S-2200 ou S-2205 quando o funcionário for menor de 14 anos (qualquer categoria), ou maior ou igual a 14 e menor ou igual a 16 (categoria diferente de aprendiz) e não possui alvará judicial relacionado ao funcionário no programa FP0030. Campos – Pasta Estagiário: Campo | Descrição | Validações/Regras |
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Natureza | Selecionar a natureza do estágio que está sendo prestado: - Nenhum.
- Obrigatório.
- Não Obrigatório.
| Não se aplica. | Nível | Selecionar o nível da escolaridade do estágio: - Nenhum.
- Fundamental.
- Médio.
- Formação Profissional.
- Superior
- Especial
| Habilitado somente quando o tipo de funcionário for Estagiário. | Apólice Seguro | Informar o número da apólice do seguro do estagiário. | Área Atuação | Informar a área de atual do estágio. | Coordenador | Informar o código do coordenador do estágio (pessoa física) de onde será extraído o CPF dele. | Habilitado somente quando o tipo de funcionário for Estagiário. Esta informação não é obrigatória. | Instituição Ensino | Informar o código da instituição de ensino (pessoa jurídica) de onde será extraído o CNPJ dela. | Habilitado somente quando o tipo de funcionário for Estagiário. | Agente Integração | Informar o código do agente de integração do estágio (pessoa jurídica) de onde será extraído o CNPJ dela. | Habilitado somente quando o tipo de funcionário for Estagiário. Esta informação não é obrigatória. |
Notas: Esta pasta fica habilitada somente para funcionários do tipo Estagiário.
Campos – Pasta Sucessão Vinc: Campo | Descrição | Validações/Regras |
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CNPJ Empregador Anterior | Informar o número do CNPJ do empregador anterior. | Obrigatório ser informado. | Matrícula eSocial Anterior | Informar a matrícula eSocial do funcionário no empregador anterior. | Não se aplica. | Início Vínculo | Informar a data do primeiro vínculo do funcionário naquele grupo econômico. Se houver mais de uma empresa na cadeia sucessória, deve ser a data inicial do vínculo na primeira empresa. | Obrigatório ser informado. Deve ser uma data anterior à data de admissão atual. | | Órgão Público | Marcar se o CNPJ do empregador anterior for Órgão Público | Não se aplica. |
Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando o campo Tipo Admissão for diferente de “Admissão”. Campos – Pasta Cessão Trab: Campo | Descrição | Validações/Regras |
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Categoria Origem | Informar o código da categoria do funcionário na empresa origem. | Obrigatório ser informado. Somente aceita os valores 101, 301, 302 e 306. | CNPJ Cedente | Informar o número do CNPJ da empresa cedente. | Obrigatório ser informado. | Matrícula eSocial Cedente | Informar a matrícula eSocial do funcionário na empresa cedente. | Obrigatório ser informado. | Data Admissão Cedente | Informar a data de admissão do funcionário na empresa cedente. | Obrigatório ser informado. Deve ser anterior à data de admissão atual. | | Regime Trabalhista | Indicativo do tipo de regime trabalhista: - CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
- RJP – Regime Jurídico Próprio.
| Não se aplica. | | Regime Previdenciário | Indicativo do tipo de regime previdenciário: - RGPS – Regime Geral da Previdência Social.
- RPPS – Regime Próprio de Previdência Social no Brasil.
- RPSE - Regime de Previdência Social no Exterior
| Não se aplica. | Ônus | Indicativo do ônus da cessão: - Cedente.
- Cessionário.
- Cedente e Cessionário.
| Obrigatório ser informado. |
Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando o campo Categoria Trabalhador (pasta Contrato Trab) for igual a 410 – Trabalhador Cedido. Campos – Pasta Estatutário: Campo | Descrição | Validações/Regras |
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Provimento | Indicativo do provimento. Opções: - Normal.
- Decorrente de Decisão Judicial.
- Tomou Posse mas não Entrou Exercício.
| Obrigatório ser informado. Quando for selecionado a opção "Decorrente de Decisão Judicial", deve verificar se existe um processo de funcionário de Estatutário no programa FP0030, caso não exista, mostrará uma mensagem. | Tipo Provimento | Tipo de provimento. Opções: - Nomeação em cargo efetivo.
- Nomeação em cargo em comissão.
- Incorporação (militar).
- Matrícula (militar).
- Reinclusão (militar).
- Diplomação.
- Outros não relacionados acima.
| Obrigatório ser informado. As opções “Incorporação (militar)”, “Matrícula (militar)”, “Reinclusão (militar)” e "Diplomação" só podem ser informadas se a natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0, 107-4 ou 116-3. | Data Nomeação | Data de nomeação do servidor. | Obrigatório ser informada. Deve ser uma data posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior à data atual. | Data Posse | Data de posse do servidor. | Obrigatório ser informada. Deve ser igual ou posterior à data de nomeação do servidor. | Data Exercício | Data da entrada em exercício pelo servidor. | Obrigatório ser informada quando Provimento for igual a “Normal” ou “Decorrente de Decisão Judicial”. Deve ser igual ou posterior à data da posse. | | Plano Segregação | Tipo de plano de segregação da massa: - Plano previdenciário ou único;
- Plano financeiro.
| É obrigatório e ficará habilitado se o campo "Regime Previdenciário" for "RPPS – Regime Próprio de Previdência Social no Brasil". |
Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando o campo Regime Trabalhista (pasta Contrato Trab) for igual a RJP – Regime Jurídico Próprio. Quando hoiuve alteração no campo "Plano de Segregação" deverá gerar Alteração Contratual - S-2206 – Alterações Contratuais Campos – Pasta Dirig. Sind: Campo | Descrição | Validações/Regras |
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Categoria Origem | Informar o código da categoria do funcionário na empresa origem. | Obrigatório ser informado.
Deve ser um valor diferente de 401 - Dirigente Sindical. | CNPJ Origem | Informar o número do CNPJ da empresa origem do funcionário. | Fica habilitado e é obrigatório ser informado quando a categoria origem informada corresponder a trabalhador com vínculo. | Matrícula eSocial Origem | Informar a matrícula eSocial do funcionário na empresa origem. | Data Admissão Origem | Informar a data de admissão do funcionário na empresa origem. | Deve ser anterior à data de admissão atual. |
Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando o campo Categoria (pasta Contrato Trab) for igual 401 – Dirigente Sindical. Campos - Pasta Trab Temp | Campo | Descrição | Validações/Regras |
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| Hipótese Legal | Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário: - Necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular.
- Acréscimo extraordinário de serviço.
| Não se aplica. | | Justificativa Contratação | Informar a descrição do fato determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho temporário. O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo justificador alegado. | Obrigatório ser informado. | | Tipo Inclusão Contrato | Informar o tipo de inclusão de contrato: - 1 - Locais sem filiais
- 2 - Estudo de mercado
- 3 - Contratação superior a 3 meses
| Não se aplica. | | Justificativa Prorrogação Contrato Temporário | Informar a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário | Este campo fica habilitado somente quando a carga do trabalhador já estiver concluída. | | CPF Trabalhador | Informar o CPF do(s) funcionário(s) que está(ão) sendo substituído(s). | Os botões Incluir e Excluir ficam habilitados somente quando o campo Hipótese Legal for igual a “Necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular”. O CPF informado deve ser válido. É permitido incluir até 9 CPF´s. |
Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando o campo Categoria (pasta Contrato Trab) for igual 106 – Trabalhador Temporário - contrato por prazo determinado nos termos da Lei 6019/74.
Campos – Pasta Trab Domestic: Campo | Descrição | Validações/Regras |
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Tipo Logradouro | Código do tipo de logradouro (rua, avenida, entre outros). | Obrigatório ser informado. Deve ser 1, código válido, conforme anexo I - tabela 20 do eSocial. | Endereço | Informar o endereço do local de trabalho. | Obrigatório ser informado. | Número | Informar o número da localização do endereço. | Obrigatório ser informado. Caso não tenha número deve ser informado S/N. | Complemento | Informar o complemento do endereço, quando houver. | Não é obrigatório. | Bairro | Informar o bairro do endereço. | Não é obrigatório. | UF | Selecionar o código da unidade da federação do endereço | Obrigatório ser informado. | Município | Informar o código do município do endereço. | Obrigatório ser informado. O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país “BRA” e UF informada. | CEP | Informar o código de endereçamento postal (CEP) correspondente ao endereço informado. | Obrigatório ser informado. |
Notas: Esta pasta somente fica habilitada quando o campo Categoria (pasta Contrato Trab) for igual 104 – Trabalhador Doméstico. Estas informações referem-se ao local de trabalho do trabalhador doméstico. |
