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A rotina de Carreiras Públicas (S-1035) prevista pelo Fisco na Emenda Constitucional n° 72/2013, através do Guia Prático EFD Social, trata-se das informações de identificação do cargo, apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros MOS Manual de Orientações do eSocial na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/contribuinte. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas para validação de diversos eventos do eSocial, entre os quais os eventos de cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc. informações relativas às carreiras públicas em que os servidores públicos estatutários enquadram-se, independentemente do tipo de regime previdenciário ("RGPS ou RPPS).
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
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Tabelas Relacionadas
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- T5K – Tabela de Carreias Públicas
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