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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Criar um mecanismo que permita efetuar o abono de forma automática, dos apontamentos gerados no início da jornada do dia seguinte devido ao cumprimento do intervalo interjornada,
como atraso, falta de meio período.

Definição da Regra de Negócio

Intervalo Interjornada

O intervalo obrigatório que deve ser concedido entre o término da jornada de um dia e o início da jornada do dia seguinte, ou seja, o intervalo interjornadas. Este intervalo compreende o descanso

de 11 (onze) horas consecutivas consoante o disposto no art. 66 da CLT, o qual deve ser respeitado, inclusive, nos finais de semana.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta no sentido de que o desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de onze horas entre jornadas acarreta os mesmos efeitos que o

4º do art. 71 da CLT, qual seja o direito ao empregado de receber as horas descansadas a menor como horas extras.

A aplicabilidade da jornada flexível ou móvel em nada interfere na concessão dos intervalos intrajornada (no mínimo de 01 (uma) hora e no máximo de 02 (duas) horas para repouso ou alimentação,

e interjornada (11 horas de intervalo entre uma jornada e outra de trabalho).

Cadastro de Turnos (PONA080)

Atualizações > Cadastros Gerais > Turnos de Trabalho

  Será criado o campo Mot.Abon.Intj no cadastro de Turnos de Trabalho, para informar o motivo de abono/justificativa que será utilizado para abonar os apontamentos gerados em decorrência do

cumprimento do intervalo interjornada (conforme Protótipo 1) no início da jornada, como atraso, falta 1/2 período.

Exemplo:

Protótipo 1

Funcionalidades e Tabelas envolvidas

Dicionário de Dados

. Tabela SR6 - Turnos de Trabalho

Inclusão de campo