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GNRE e título de FECP-MG (FEM) sendo gerados em operações internas

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATA461.PRX

Situação/Requisito:

GNRE e título de FECP-MG (FEM) estão sendo gerados por operação em operações internas para consumidor final.

Solução/Implementação:

Implementação de correção para que não sejam gerados o título e a GNRE referentes ao FECP-MG nas operações internas com consumidores finais, conforme Orientação Tributária DOLT/SUTRI 003/2016, item 13. Link: DOLT/SUTRI 003

O FECP-MG (FEM) deverá ser recolhido por operação apenas nas operações interestaduais.

Conversores e Parâmetros:

MV_ESTADO = MG

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145243