Histórico da Página
Nota Técnica 2016/001 - Unidade Tributável no Comércio Exterior
Características do Requisito
Linha de Produto: | RM | ||||||||
Segmento: | Construção & Projetos | ||||||||
Módulo: | TOTVS Gestão de Estoque Compras e Faturamento | ||||||||
Rotina: |
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Tickets relacionados | 197233 | ||||||||
País(es): | Brasil | ||||||||
Banco(s) de Dados: | SQL Server e Oracle | ||||||||
Tabelas Utilizadas: | TPRODUTODEF - Definições dos Produtos TUND - Unidade | ||||||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows |
Descrição
Esta melhoria tem como objetivo atender possibilitar que o TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento atenda à Nota Técnica 2016/001 que adequa a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
A Nota Técnica 2016/001 tem como objetivo estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos”, do Portal da NF-e , a qual relaciona, para cada código NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos fiscais, para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
O disposto na NT 2016/001 aplica-se apenas aos contribuintes que operem no Comércio Exterior, relativamente às notas fiscais relacionadas a operações de exportação.
Procedimento para Utilização
O primeiro passo para atender à Nota Técnica 2016/001 e implementar as Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior em sua empresa é informar no cadastro de Unidades qual o Código da Unidade Tributável correspondente às unidades de venda utilizadas na exportação.
Para isso, vá em Cadastros | Mais... campo de Unidade Tributável estará disponível na tela de Unidade de Medida, disponível em Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Mais | Tabelas Auxiliares | Unidade, e para que seja informada quando o campo Tributável estiver marcado.
Ao lado do campo de unidade tributável terá a mensagem "O campo Código da Unidade Tributável é opcional e deverá ser preenchido apenas se o código tributável for diferente do código da unidade.", pois não é necessário informar o código da unidade tributável se a mesma atender a Nota Técnica 2016/001 (Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior).
Ao salvar o registro, caso o campo tributável esteja desmarcado e o código de unidade tributável preenchido será emitida a mensagem "Para a Unidade que não é tributável é necessário limpar o campo de Cód. Unidade Tributável".
as unidades que são tributáveis, forneça o código da Unidade Tributável respectiva e que consta da tabela publicada no Portal da NF-e.
O campo Cód. Unidade Tributável somente estará habilitado para preenchimento, caso a unidade esteja configurada como Tributável, e neste caso o preenchimento do código é obrigatório.
Caso o campo Tributável esteja marcado e o Código da Unidade Tributável não esteja preenchido, o sistema não permitirá, apresentando, no momento da gravação do registro, a seguinte mensagem:
Da mesma forma, o sistema também não permitirá que o campo Código da Unidade Tributável esteja preenchido caso o campo Tributável não esteja marcado e apresentará a seguinte mensagem:
Para as unidades de medida tributáveis na Nota Fiscal Eletrônica será informada conforme a regra abaixo:
Exemplo:
1. A Unidade de Medida Caixa C/12 unidades (CX/12) não está com o campo tributável marcado e possui a unidade base a UNID (UNID).
Neste contexto será retorna para a NFe o Código da Unidade Tributável (UN) informada na UNID.
2. A Unidade de Medida UNID (UNID) está com o campo tributável marcado e possui a unidade base a própria Unid (UNID).
Neste contexto será retorna para a NFe o Código da Unidade Tributável (UN) informada na UNID.
Dicionário de Dados
Arquivo ou Código do Script: /*$Versao=NU.2016.12_06*/
Tabela | TUND |
Campo | CODUNDTRIBUTAVEL |
Tipo | VARCHAR |
Tamanho | 8 |
Mandatório | Sim ( ) Não ( X ) |
Descrição | Código de Unidade Tributável |
Help de Campo | Informar o código de unidade de medida tributável |